Alfabetizados Políticos

O Massacre de Pinheirinho e o Futuro da Luta

2012-01-30T00:51:00.002-02:00

Lembremos, para sempre, Pinheirinho. Num país em que a desmemória é tanto uma política oficial de Estado como uma espécie de requisito para o exercício capenga e precário da cidadania, reiterar uma e outra vez o que aconteceu já é um primeiro passo. No dia 22 de janeiro de 2012, domingo, como naquele 22 de janeiro que, na Rússia, ficou conhecido como Domingo Sangrento, em São José dos Campos, São Paulo, aconteceu isto.

A combinação de elementos que compõem o massacre é uma espécie de catálogo da história do Brasil, com todos os componentes que vemos reiterados, uma e outra vez, ao longo dos anos: 1) um terreno que era propriedade do Estado (desde o assassinato de seus donos originais, em 1969) passa às mãos de um megaespeculador, já acusado de quebrar uma instituição financeira do poder público; isso não impede que a propriedade estatal seja transferida a mãos privadas por misteriosos caminhos, com fortes indícios de grilagem; 2) o poder público se exime de uma de suas mais elementares obrigações, a de recolher tributos sobre o terreno, que acumula trinta anos sem pagamento de IPTU; 3) uma comunidade de pobres, à qual foi negado um direito básico, consagrado na Constituição, o da moradia, ocupa o terreno e passa a reinventá-lo: constroem suas casas; montam um sistema de arruamento e de coleta de lixo; preservam todas as matas ciliares e nascentes do local; 4) o poder público não só se recusa a fazer o que estaria na sua alçada para ajudar os pobres (adjudicar o terreno e regularizá-lo), como atua, efetivamente, como advogado do grileiro especulador, movendo ações contra os moradores em nome do interesse privado sem nunca lembrar-se de cobrar os milhões de IPTU devidos; 5) o Tribunal de Justiça de São Paulo, o mesmo que, como bem lembrou o jurista e poeta Pádua Fernandes, anulou a condenação do Ubiratan do Carandiru, emite ordem de reintegração de posse, num contexto de conflito de competências com a Justiça Federal, que concedera ao movimento uma liminar que suspendia dita ordem; 6) com pressa e desespero que estavam em flagrante contraste com as décadas e décadas de abandono do terreno até que nele chegassem os moradores, em descumprimento de acordo político supostamente selado dias antes, em desobediência à ordem da Justiça Federal (cuja tensão com a ordem da Justiça Estadual sugeriria, para além de qualquer discussão técnico-jurídica, que o mais sensato seria esperar), em aparente contradição com a Súmula nº 150 do Superior Tribunal de Justiça (lembrada por Samuel Martins no blog de Pádua), a prefeitura e o governo estadual realizam uma invasão policial de surpresa, numa manhã de domingo, com blindados, balas de borracha e cães, impondo sobre os moradores um horror que estende durante todo o dia, sob o silêncio impassível do governo federal, com a exceção da declaração de um Ministro, de que “acompanhamos o desdobramento do caso” e a presença de um assessor, baleado pela Polícia de forma “grave mas não imperdoável”, segundo palavras de seu superior. Lançados ao relento sem nenhum plano de nenhuma instância governamental, eles voltam à condição em que os quer ver o poder. Já não são os cidadãos orgulhosos apesar de pobres, sujeitos de um poder constituinte, apesar de oprimidos, de Pinheirinho. Já eram puro homo sacer, a vida que (aos olhos do poder) não vale nada, a vida que pode ser sacrificada sem ser objeto de luto. Saltei várias etapas, mas mesmo um relato exaustivo não teria apresentado uma lógica diferente: os ricos privatizando o Estado à margem da lei, o Estado como braço armado dos ricos, com frequência ao arrepio da própria lei, o Judiciário como fundamentação legal de um saqueio já definido a priori, como fato consumado.

É um próprio membro do Ministério Público Federal, o mestre em Direito e professor da UFBA Vladimir Aras, quem caracteriza o episódio como naufrágio da Justiça, afirmando: Essa grave e vergonhosa violação de direitos fundamentais precisa ser reparada. Se não o for mediante uma intervenção federal (art. 34, inciso VI ou VII, alínea `b`, da CF) ou num incidente de deslocamento de competência (art. 109, V-A, da CF), que o seja perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, numa ação de responsabilização internacional do País.

Por que foram expulsos os moradores de Pinheirinho? A melhor resposta me parece ser a de Bruno Cava: Qualquer um em Pinheirinho sabe porque foram removidos. Sabe melhor do que os acadêmicos de direito. Basta ouvir os moradores. Porque tem muito dinheiro envolvido, porque os poderosos não podem aceitar vida fora das regras instituídas (a propriedade e o trabalho), porque não pode virar um tão mau exemplo para os pobres do mundo. Lidar com um Pinheirinho já dá tanto trabalho, imaginem mil, dez mil ocupações atrevidas? Não pode. Em outras palavras, como apontou João Telésforo em texto que faz perfeita dobradinha com o de Bruno, equivoca-se Elio Gaspari ao confundir Justiça com pacificação: O jornalista da Folha compartilha da perspectiva comum de que a solução justa é a que “pacifica” a questão, ainda que com prejuízos à parte mais fraca – na verdade, com o maior prejuízo possível que ela seja capaz de aceitar. Se a parte não aceita o “acordo” que se busca impor a ela, e como resposta recebe a violência, a culpa do conflito é dela!

É por isso que esse Poder precisa mentir. Como destacou meu amigo Hugo Albuquerque em um post memorável que está entre os melhores da história do Descurvo, essas mentiras são “consciente e oportunamente utilizada[s] pelo Poder”. Cada uma delas – e Hugo foi certeiro na compilação das dez “melhores”, ou seja, as mais cínicas – embute uma longa história que se repete a cada atrocidade contra os pobres em nossa história: a que justifica o massacre com argumentos legalistas (5), a que manipula a própria lógica legalista de classe (3), a que pura e simplesmente falseia a realidade da violência (1, 4), a que culpa as vítimas, atribuindo-lhes atos e atributos que estão disseminados por todo o corpo social, que não são exclusividade sua (6, 8), aquela a que recorrem os partidários da instância do poder público que é autora do massacre, culpando como autor justamente a instância que se omitiu (7), aquela a que recorrem os partidários da instância do poder público que se omitiu, isentando-se com o argumento de que nada podia ser feito nem dito (9), a que culpa as vítimas simplesmente por terem defendido o único que tinham, o único que os distinguia enquanto sujeitos sociais (2) e, finalmente, a que é a mais própria do Brasil, a que é a cara da nossa História, aquela que o Poder—em todas as suas instâncias—quer nos impor agora, na hora do luto (10).

Que essa mentira seja, como as outras, recusada. A luta—e não o conformismo, a desmemória, o cinismo e a servidão voluntária ao Poder—se impõe. E ela se impõe não porque tenhamos certeza de seu sucesso. Ela se impõe porque, hoje, não nos está dada a possibilidade de não lutar.

Marx 2020

2012-01-25T14:11:00.004-02:00

"Tudo o que sei é que eu não sou marxista". Filósofo mais do que agitador, cientista mais do que ativista, amante da democracia. Eis quem realmente era o pai do Manifesto do Partido Comunista. Palavra de quem está arquivando a sua imensa obra ainda inédita: 114 volumes, o último dos quais será publicado em 2020. Em tempo, talvez, para entender em que mundo viveremos, como demonstra um trecho jamais lido do Capital, que parece ter sido escrito hoje.

A reportagem é de Andrea Tarquini, publicada no jornal La Repubblica, 08-01-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Agitador, revolucionário, profeta inflexível da luta de classes. Foi assim que ele permaneceu na memória do mundo. Mas não: ele foi acima de tudo teórico e cientista, politólogo e pensador crítico sempre curioso, muito atento até às ciências naturais e às novas tecnologias. Acreditava na democracia e na liberdade de expressão muito mais do que se pensa, considerava-as irrenunciáveis. E ele tinha previsto a seu modo a crise contemporânea do capitalismo atual, muito mais do que as ditaduras totalitárias real-socialistas transmitiram.

Ele surge do passado como um moderno new-labourista, um progressista alemão ou um liberal norte-americano, dos seus escritos de milhares de páginas amareladas, mas desempoeiradas cuidadosamente em um belo edifício neoclássico aqui de Berlim, no número 22/23 da Jaegerstrasse.

Aqui na esplêndida Mitte, a um passo da Gendarmenmarkt, a praça das cerimônias prussianas e do Kaiser, talvez a mais bela da capital. Estamos no quarto andar da Berlin-Brandenburgische Akademie der Wissenschaften, a Academia de Ciências que revê a sua obra e, um volume depois do outro, prepara a sua publicação completa: 114 tomos de hoje até 2020, e sabe-se lá como o mundo será então.

"Certamente, ele o tinha estudado e previsto muito melhor de como nos foi dito pelos poderes que o usaram post-mortem", explica o doutor Gerald Hubmann, responsável, ao lado do professor Manfred Neuhaus, do grande trabalho.

Mas, enfim, de quem estamos falando? De Karl Marx, justamente ele. Aqui, os seus escritos, livros, anotações, cartas são estudados, relidos de modo crítico e publicados passo a passo. E ele, "o velho barbudo" – como o chamaram, afetuosa e reverentemente, muitas gerações de militantes de esquerda –, juntamente com Friedrich Engels, volta a ser atual sob uma outra luz.

É um mergulho na história, o da Jaegerstrasse 22/23. Um mergulho sereno na ducha fria e inquietante da crise do mundo global. Os volumes, reeditados em versão crítica e científica, um depois do outro, se empilham nas salas dos acadêmicos. Mega – "grande" em grego antigo – é o nome do projeto das obras completas de Marx e Engels, revista de modo crítico. Mega, em alemão, é uma sigla: Marx-Engels GesamtAusgabe. Remexendo nas cartas consumidas pelo tempo, descobrem-se coisas que os contemporâneos de Marx queriam ignorar, e que o marxismo-leninismo oficial preferiu censurar.

As Teses sobre Feuerbach, explica Hubmann, não fizeram parte, no início, de A ideologia alemã. Foram inseridas apenas depois, e o todo, segundo Marx, era apenas uma coleção de apontamentos "destinados para os ratos". Apontamentos de agitação política entregues aos manuscritos seus da época, todos à pena com correções e rasuras, os desenhos de rostos muitas vezes femininos, talvez esboçados por Engels ao lado. Slogans políticos transformados em ortodoxia na URSS.

Em suma: a teoria segundo a qual a existência material determina a consciência, base do materialismo histórico, explica Hubmann, era uma ideia em que Marx não acreditava. "Olhe aqui", diz ele, mostrando um volume reeditado, "Marx disse: 'Tudo o que eu sei é que não sou um marxista'".

"Um livro depois do outro", explica Hubmann, "nós, curadores do Mega, descobrimos um outro Marx. Não um 'cachorro morto', não um ideólogo do passado, mas sim um politólogo e cientista atual. Um homem que continuou pesquisando com curiosidade até a velhice e soube ver e prever as raízes da crise de hoje. Estudou, nos seus últimos anos, a evolução do capitalismo, de capitalismo industrial a sistema cada vez mais baseado no crédito e nas finanças e, portanto, exposto às suas oscilações e às suas incertezas", a crises ingovernáveis em detrimento de todos.

A reviravolta, a sua fase depois do Capital, começou com o estudo da economia norte-americana: os grandes espaços, a exigência de construir às pressas ferrovias e outras infraestruturas, o crescente apetite por matérias-primas, o boom da agricultura, explicam os acadêmicos, impuseram a crescente dependência da economia real ao crédito: era necessário cada vez mais dinheiro.

Mega II/13: eis as análises do Marx idoso sobre os novos processos de circulação do capital, sobre o seu desenvolvimento turbinado como sistema cada vez mais financeiro. Parece ler páginas sobre a crise dos nossos dias, mas, ao contrário, são tão velhas quanto um século e meio.

Foi um acaso, um acidente da história que o projeto Mega tenha podido ver a luz do dia. Obras, correspondências e apontamentos de Marx e Engels estavam ao alcance das mãos, no arquivo do SPD [Partido Social-Democrata alemão]. Depois da Revolução Bolchevique, nasceu um volumoso trabalho comum de cientistas social-democratas alemães e do PCUS [Partido Comunista da União Soviética] para organizá-los.

Parte do material foi levado para Moscou, outra parte permaneceu na vibrante Berlim da frágil República de Weimar. Foram as raízes da obra completa, mas os dramas daqueles anos a secaram. A pesquisa daqueles cientistas e filósofos também caiu muito rapidamente sob os olhos desconfiados da NKVD, a polícia secreta de Stalin. O ditador, relata Hubmann, não gostou de descobrir certas páginas críticas, certas notas sobre a exigência da liberdade de expressão e do livre debate entre forças políticas e sociais. Menos ainda lhe agradou descobrir que Marx e Engels tinham escrito muito mais do que Lenin e não teorizavam um totalitarismo, muito menos os gulag.

Com a brutal reviravolta autoritária na URSS, os cientistas marxistas acabaram mal. Começando pelo seu líder, David Ryazanov, que foi executado por traição em 1938, pouco antes do pacto Hitler-Stalin. Outros acabaram vigiados e só a grande fama os salvou de um pelotão de fuzilamento. Foi o caso de György Lukács, o pai húngaro do marxismo crítico.

Mas se Moscou chorava, Berlim não sorria. Veio 1933, a democracia de Weimar foi derrubada por Hitler. Os arquivos do SPD se salvaram por acaso: os social-democratas, desafiando a Gestapo, os levaram a amigos acadêmicos holandeses. "Quem sabe por que, mas, anos mais tarde – narra Hubmann –, na Holanda ocupada, a Gestapo e a polícia colaboracionista jamais pensaram em vasculhar os porões da academia de Amsterdã, jamais descobriram o que de bom grado destruiriam".

Veio 1945, a derrota do Eixo e a Guerra Fria com a Alemanha dividida. A URSS e a República Democrática da Alemanha (RDA) retomaram o trabalho de edição completa depois da morte de Stalin, mas Brezhnev o impediu: muitos manuscritos críticos, muitas ideias perigosas de convite à dúvida.

O trabalho ficou congelado até o 1989 da queda do Muro de Berlim. "E, embora possa parecer estranho", observam os professores da Jaegerstrasse, "se trabalhamos livremente e com rigor científico no Mega, também devemos isso a Helmut Kohl, certamente insuspeito de simpatias marxistas. O chanceler da reunificação, que amava história, decidiu que, talvez ocultamente, a pesquisa sobre essas toneladas de manuscritos que a RDA havia trancado no porão deveria ser retomada na Alemanha unificada".

Passaram-se mais de 20 anos desde aquela enésima reviravolta em que os manuscritos amarelados dos dois barbudos conseguiram sobreviver. Agora, o trabalho continua, dividido entre Berlim, Amsterdã e Moscou. Com o crescente interesse dos preparadíssimos cientistas oficiais chineses, que talvez procuram neles por novas ideias para a futura primeira potência mundial. Eles também descobrem um outro Marx. O homem que, perseguido por quase toda a Europa, ganhava a vida como correspondente do New York Daily Tribune.

Revejamos essas páginas: ele narrava como um grande enviado os abalos políticos e sociais ou as crises econômicas da Europa de então, até mesmo os primeiros movimentos operários na Itália ou na Espanha. Não havia as comunicações modernas: Marx e Engels enviavam os artigos para Nova York por navio, tinham que escrevê-los pensando para que não envelhecessem. Jenny Marx, a amada esposa, mantinha a contabilidade de cada expedição. Ela também começou a conservar os mais curiosos e incríveis escritos do marido ancião. Karl tinha renunciado à política, anotava a sua confiança no livre debate e no confronto de ideias e de forças políticas. E começou a estudar as ciências: eis os apontamentos e rabiscos perfeitos sobre a geologia, sobre a física, sobre os primeiros passos da ciência nuclear.

E eis, por fim mas não por último, a descoberta mais fascinante, talvez. Marx e Engels, na Europa do capitalismo sem Internet nem jatinhos, criaram uma rede de troca de correspondência internacional. Com líderes operários, com políticos, com cientistas, pessoas de todas as correntes de pensamento ou de tendência: a seu modo, dizem satisfeitos os acadêmicos da Jaegerstrasse, essa foi a primeira rede social. Funcionou durante anos.

Seja bem-vindo de volta, querido velho Marx, e desculpe-nos: muitos extremismos opostos do século XX tinham te transmitido mal. Vemo-nos em 2020. Talvez nos serviremos de ti quando sabe-se lá que rosto o capitalismo terá.

Fonte: IHU

Via Aldeia Gaulesa

Um apelo aos jornalistas e ao ministro da Previdência

2012-01-24T20:47:00.002-02:00

Por Eduardo Fagnani*

Na última semana, as manchetes dos jornais saudaram o bom desempenho da Previdência Social – “o melhor resultado em nove anos”. De fato, até novembro de 2011 o segmento urbano teve superávit de 28 bilhões de reais. Com as renúncias fiscais – que deveriam ser bancadas pelo Tesouro – o superávit cai para 10 bilhões reais.

Esse resultado, fruto do crescimento da economia e da criação dos empregos formais, mostra a falácia das pregações dos profetas do apocalipse ligados ao mercado financeiro. Alguns escreveram que sem a reforma da previdência “o país seria ingovernável”.

Por desconhecimento ou má-fé não foram éticos ao sonegar à sociedade a informação de que problemas financeiros decorriam da redução do ritmo de crescimento das receitas durante mais de 25 anos em que a economia cresceu menos de 2% ao ano. Se tivesse crescido 4% ao ano, a atual relação despesa/ PIB (7,5%) seria metade.

Cansados de tantos mitos e falácias, um grupo de 33 especialistas lançou um livro apresentando ao debate uma visão alternativa àquela defendida pelos representantes do mercado financeiro: o real problema era exógeno (baixo crescimento) e não endógeno (aumento de despesas). Logo, a alternativa era maior crescimento econômico e não mais reformas ortodoxas para suprimir direitos**.

No meio acadêmico essa nova visão apresentada ao debate foi bem recebida; mas foi olimpicamente ignorada pelos formadores de opinião da grande imprensa.

No caso da Previdência Rural, até novembro de 2011 os gastos totalizaram 49 bilhões de reais (excluindo as renúncias fiscais ao agronegócio de 2,5 bilhões de reais). Todavia, à luz da Constituição, esse gasto não é “déficit”. E, sua fonte de financiamento não é a receita da previdência urbana.

O segmento rural é um benefício típico da “Seguridade Social” (todos têm direito ao mínimo, independente da sua capacidade de contribuição), antagônico da lógica privada do “Seguro Social” (somente tem direito quem contribui). Esse princípio, previsto no clássico Plano Beveridge (1944), base welfare state, inspirou os constituintes de 1988.

A sociedade concordou em assegurar uma velhice digna a milhões de trabalhadores rurais que começaram a trabalhar nas décadas de 1940, sem registro na carteira e em condições de semiescravidão. Passados 40 anos, em 1988, o que as forças do mercado pretendiam fazer? Deixar oito milhões de velhos rurais ao deus dará, vagando pelas ruas e sarjetas urbanas. Perderam, mas jamais aceitaram a derrota.

Reza o Plano Beveridge que benefícios da Seguridade Social são pagos pelo conjunto da sociedade por meio de impostos gerais. A Constituição criou duas novas contribuições (CSLL e COFINS) para essa finalidade.

Sentenciar que a Previdência Rural incorre em “déficit” é tão equivocado quanto afirmar que existe “rombo” nas contas dos ministérios da Defesa, do Planejamento, da Educação ou da Casa Civil. Qual a diferença? Nenhuma, pois todos são financiados por impostos gerais pagos pelo conjunto da sociedade.

Nesse sentido, faço um modesto apelo aos jovens jornalistas: leiam os artigos 194 e 195 da Constituição. Além de informar corretamente os leitores, se forem éticos, não reproduzirão manchetes como “Previdência regista menor déficit desde 2002”; ou “Déficit do INSS cai 22% e tem o menor valor desde 2002”.

Ao ministro da Previdência faço outro apelo singelo: mude a forma de contabilização dos dados da previdência. A atual – repetida desde 1989 – é claramente inconstitucional. Já escrevi e tenho incentivado o movimento social a impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Mas isso seria evitável se o ministério incluísse o COFINS e a CSLL como fontes de financiamento da previdência rural. Outra medida é excluir as renúncias fiscais – de responsabilidade do Tesouro Nacional. Com isso o ministro transformará o “abacaxi” num delicioso suco ou, se preferir, numa caipirinha.

* Eduardo Fagnani é Professor Doutor do Instituto de Economia da Unicamp

** FAGNANI, E; HENRIQUE, W; LÚCIO, C.. Previdência social: como incluir os excluídos? Uma agenda voltada para o desenvolvimento econômico com distribuição de renda. Debates Contemporâneos – Economia Social e do Trabalho, n. 4. São Paulo: Editora LTr; Campinas: IE-UNICAMP, 2008, 584 páginas (ISBN 978-85-361-1202-2)

Publicado na Carta Capital

Os "interésses" em desestabilizar o ENEM

2012-01-22T23:52:00.001-02:00

Em homenagem ao velho e saudoso Tio Briza, que faria aniversário nesta data e que tinha na educação do povo brasileiro um de seus ideais de vida, vamos tentar destrinchar esta questão. Uma de suas tanta expressões que marcaram época e fizeram de sua figura uma marca ímpar, era quando falava dos "INTERÉSSES" que estariam por trás de alguma maracutaia.

Pois bem, temos assistido a um ataque sistemático, infundado e desmedido ao ENEM por parte da grande mídia nos últimos anos. A que se deve tamanho disparate a um sistema que avalia o ensino no país e que inclui milhões de pessoas através do Prouni, Sisu e Fies? Já dei uma pista aqui e outra aqui, mas ultimamente temos visto que existem mais coisas por trás como já bem colocou o Rudá Ricci. Segundo ele, existem duas causas, que seriam a reação da indústria do vestibular e a eleição da capital paulista, que tem Fernando Haddad como candidato. Eu acrescentaria o lobby da elite branca cristã, que não suporta ver políticas afirmativas que questionam seus privilégios de 500 anos.

Enfim, neste dia lembremos de Leonel Brizola e nos inspiremos em sua luta pela inclusão da parcela mais humilde da população no mundo das letras e isto atualmente passa necessariamente pelo ENEM.