MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO LANÇA CONSULTA QUE BENEFICIA A MICRO$OFT? RETROCESSO OU CONFUSÃO?

O título do post no site do Ministério do Planejamento parece de fato inovador e até revolucionário: “GOVERNO FAZ PRIMEIRA COMPRA COMPARTILHADA DE COMPUTADORES“.  Sem dúvida, quem vai no frequentemente no FISL (Fórum Internacional de Software Livre) pode até pensar que o título tem a ver com o Portal do Software Público (repositório de softwares de código-fonte aberto, usados pelo governo), mantido pela SLTI.

Mas, as aparências enganam. Ao ler o edital lançado pelo governo na consulta pública , formulado pelo Núcleo de Contratações de TI, podemos ler na página 4:

“SOFTWARE E DOCUMENTAÇÂO1. Licença por unidade entregue, com todos os recursos, sendo na forma de assinatura ou subscrição, para garantir atualizações de segurança gratuitas durante todo o prazo de garantia estabelecida pelo fornecedor de hardware, para o sistema operacional Windows 7 Professional 64 bits;2. Sistema operacional Windows 7 Professional 64 bits em Português BR instalado e em pleno funcionamento, acompanhado de mídias de instalação e recuperação do sistema, software de gravação de mídias e de todos os seus drivers, além da documentação técnica em português necessária à instalação e operação do equipamento.OBS:

A Microsoft vai se posicionar quanto a melhor versão de SO aplicável para utilização no governo e quanto ao tipo de licença OEM para redução dos custos.”

Interessante é notar que logo na primeira página do mesmo edital está escrito:

“Será aceita oferta de qualquer componente de especificação diferente da solicitada, desde que comprovadamente iguale ou supere, individualmente, a qualidade, o desempenho, a operacionalidade,a ergonomia ou a facilidade no manuseio do originalmente especificado – conforme o caso, e desde que não cause, direta ou indiretamente, incompatibilidade com qualquer das demais especificações, ou desvantagem nestes mesmos atributos dos demais componentes ofertados.”

Este trecho pode parecer contraditório e é com a especificação da página 4. Na minha opinião, a orientação da página 4 é completamente ilegal, uma vez que compromete o edital com a compra de um produto de uma empresa. Além disso, no edital está escrito a absurda observação de que o fornecedor de software é quem dirá qual a versão do seu produto “é aplicável no governo”.

CONFUSÃO OU RETROCESSO?

Parece confuso os sinais deste governo em relação so software livre. Se, por um lado, o Ministério do Planjamento publica no dia 17 de janeiro de 2011, a Instrução Normativa N.1 que “Dispõe sobre os procedimentos para o desenvolvimento, a disponibilização e o uso do Software Público Brasileiro – SPB”, por outro, avança na contratação de licenças dispendiosas, desnecessárias e que aprisionam aplicações e formatos a produtos de uma única empresa.

Espero que tudo isto não passe de uma confusão.

PAGAR LICENÇAS OU DESENVOLVER SOLUÇÕES LIVRE E INCENTIVAR AS COMUNIDADES BRASILEIRAS DE DESENVOLVIMENTO?

O governo poderia ganhar muito se agora colocasse 1% do que gasta anualmente em licenças para a comunidade Libre Office ajustar a nova versão de sua suite livre às necessidades do governo. Quando é que iremos de fato incentivar o desenvolvimento da nossa inteligência distribuída na área de software aberto?

Com 20% do que gastaríamos com a compra de 35 mil licenças do Office por R$ 600,00 cada poderíamos dar um salto na plataforma livre. Imagine se colocarmos todos os 21 milhões que entregaríamos para a micro$soft para desenvolver softwares livres, abertos, adequados às nossas necessidades, interoperáveis, robustos, enfim, entregassemos as comunidades de desenvolvimento. Imagine…

Por Sérgio Amadeu no Trezentos