A população de Uruguaiana foi surpreendida com a primeira conta d’água, após a privatização do serviço no município. Um dos argumentos utilizados pelo prefeito de Uruguaiana, Sanchotene Felice (PSDB), para defender o rompimento do contrato com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi que a privatização iria baratear a tarifa d’água em cerca de 14%. Não foi isso que uma parte considerável dos usuários viram nas suas contas. Muitos consumidores tiveram reajustes salgados que chegaram até 300% em alguns casos.
O jornal Cidade, de Uruguaiana, destacou assim a surpresa: “Foz mostra garras afiadas no primeiro faturamento”. Diante das inúmeras reclamações a respeito da tarifa, a empresa Foz do Brasil veio a público dar explicações. O jornal publicou as explicações da empresa:
Segundo a Foz, com a concessão dos serviços de água e esgoto em Uruguaiana, uma nova metodologia de cobrança passou a ser aplicada. O modelo atual segue os padrões de tarifa mínima de 10 m³ por economia, número referencial adotado na maior parte dos municípios brasileiros. Segundo a empresa, a nova estrutura tarifária estava prevista no edital de licitação e está também de acordo com as diretrizes da Lei 11.445 (Lei Nacional de Saneamento) que, em seu artigo 30, estabelece que a estrutura de cobrança dos serviços públicos de saneamento básico poderá levar em consideração a quantidade mínima de consumo “visando à garantia de objetivos sociais, como a preservação da saúde pública, o adequado atendimento dos usuários de menor renda e a proteção do meio ambiente”.
Os critérios para aplicação da estrutura tarifária têm como referência as características do imóvel: residencial social, residencial, público, comercial ou industrial. Para garantir um modelo de cobrança justo famílias de baixa renda, que possuam imóveis residenciais com financiamento público de 40m² e imóveis residenciais com 60m² de área construída e com seis pontos de água se enquadram na Tarifa Social. Para garantir um modelo de cobrança justo famílias de baixa renda, que possuam imóveis residenciais com financiamento público de 40m² e imóveis residenciais com 60m² de área construída e com seis pontos de água se enquadram na Tarifa Social.
Dadas as explicações, cabe perguntar: a água não ia ficar 14% mais barata conforme promessa feita pelo prefeito Sanchotene Felice?
Do RS Urgente
O jornal Cidade, de Uruguaiana, destacou assim a surpresa: “Foz mostra garras afiadas no primeiro faturamento”. Diante das inúmeras reclamações a respeito da tarifa, a empresa Foz do Brasil veio a público dar explicações. O jornal publicou as explicações da empresa:
Segundo a Foz, com a concessão dos serviços de água e esgoto em Uruguaiana, uma nova metodologia de cobrança passou a ser aplicada. O modelo atual segue os padrões de tarifa mínima de 10 m³ por economia, número referencial adotado na maior parte dos municípios brasileiros. Segundo a empresa, a nova estrutura tarifária estava prevista no edital de licitação e está também de acordo com as diretrizes da Lei 11.445 (Lei Nacional de Saneamento) que, em seu artigo 30, estabelece que a estrutura de cobrança dos serviços públicos de saneamento básico poderá levar em consideração a quantidade mínima de consumo “visando à garantia de objetivos sociais, como a preservação da saúde pública, o adequado atendimento dos usuários de menor renda e a proteção do meio ambiente”.
Os critérios para aplicação da estrutura tarifária têm como referência as características do imóvel: residencial social, residencial, público, comercial ou industrial. Para garantir um modelo de cobrança justo famílias de baixa renda, que possuam imóveis residenciais com financiamento público de 40m² e imóveis residenciais com 60m² de área construída e com seis pontos de água se enquadram na Tarifa Social. Para garantir um modelo de cobrança justo famílias de baixa renda, que possuam imóveis residenciais com financiamento público de 40m² e imóveis residenciais com 60m² de área construída e com seis pontos de água se enquadram na Tarifa Social.
Dadas as explicações, cabe perguntar: a água não ia ficar 14% mais barata conforme promessa feita pelo prefeito Sanchotene Felice?
Do RS Urgente
Diferente dos serviços de telefonia e eletricidade, a exploraçåo da água não pode ser considerada atividade econômica. O problema é que o serviço público executado pelo estado, através de sua estatal, é - infelizmente - ineficiente, não atende as necessidades básicas da população, sobretudo das comunidades mais carentes. Sou contra a chamada privatização desse bem necessário e finito e, por isso, sua exploração e consumo necessita de total fiscalização do estado e da sociedade. Se o prefeito tucano de Uruguaiana resolveu explorar esse serviço concedendo para iniciativa privada deve ter seus razoáveis motivos. A discussão sobre esse importante tema político e jurídico não pode ficar no simplismo do privatizar ou não privatizar, como se privatização fosse algo completamente horroroso. Não é. Alguém, por acaso, tem saudade do monopólio estatal das teles?
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