Sobre a entrevista do Governador Tarso Genro na Carta Maior

A Carta Maior, com repercussões no RSurgente, VioMundo, Blog do Saraiva, entre outros, apresenta entrevista do Gov. Tarso Genro [RS], a respeito do editorial do jornal Zero Hora do Grupo RBS [acesso exclusivo a assinantes]. Tal editorial manifesta opinião a respeito da conferência proferida pelo Governador no Congresso do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Nestes trechos da entrevista o Governador está impecável:


1. O governador acusou a RBS de querer interditar o debate manipulando o conteúdo de sua conferência ao “não publicar nem mencionar o trecho acima que dá sentido à toda a exposição”.

Prática comum das empresas de comunicação em geral, tanto para apoio, como para divergir de alguma posição política.

2. "Esta atitude da RBS, pretendendo interditar o debate com ameaças de campanhas difamatórias que estão subjacentes no mesmo editorial, marca o ápice da petulância e da arrogância que poucas empresas de comunicação têm a coragem de expor publicamente. Mentem, quando dizem que sou contra o jornalismo investigativo, quando o que sou contra é julgamento sumário de pessoas, independentemente de que sejam culpadas ou não. Mentem quando contrastam dois textos meus sobre assuntos diferentes, mesmo tendo, na Conferência, manifestação explícita da minha parte que confirma a minha posição de princípio a favor da total liberdade da imprensa e de respeito irrestrito ao trabalho dos jornalistas,"

Utilizar o termo "mente" no lugar do comum "inverdade" foi colocar as coisas nos seus devidos lugares. Geralmente, figuras políticas importantes costumam evitar o emprego da expressão "mentira".

Mas, neste trecho, há de se fazer reparos:

Por fim, Tarso Genro afirmou que não mudará um milímetro a relação que mantém com a RBS e nem com a imprensa em geral. “Essas controvérsias são boas para a democracia."

 O significado de controvérsia, conforme o iDicionario Aulete:


(con.tro.vér.si:a)

sf.

1. Diferença de opiniões ou discussão quanto a uma ação, afirmação, teoria, proposta ou questão; POLÊMICA

2. P.ext. Ação de negar, contradizer ou de se opor a algo; CONTESTAÇÃO; IMPUGNAÇÃO

3. P.ext. Debate de ideias; POLÊMICA

[F.: Do lat. controversia, ae.]


Com efeito, o Governador está corretíssimo ao relacionar "controvérsia" com "democracia". Numa sociedade, os antagonismos são reais e as contendas se resolvem pelo voto, nas democracias, ou nas armas, em situações tensionadas pelo arbítrio e/ou autoritarismo.

Mas, no momento, em que a informação - um bem público - é deliberadamente adulterada pela mentira e, ainda por cima, a responsável pelo fato é uma empresa de comunicação detentora de monopólio nessa área, entramos no campo perigoso da provocação, típica do autoritarismo, que desrespeita a maior autoridade do Estado eleito legitimamente pelo voto. Portanto, não se trata de uma controvérsia na acepção da palavra.

Trata-se de um ataque à democracia, ao voto vencedor. Se fosse editorial que destacasse a divergência da empresa de comunicação, seu posicionamento contrário à conferência do Governador no Congresso do Ministério Público do Estado, isto sim seria uma controvérsia.

A mentira, devidamente denunciada pelo Gov. Tarso Genro, não teve nada a ver com isso. Façamos este reparo e estejamos atent@s!

Foto: Governador Tarso Genro, durante conferência proferida no Ministério Público do RS (Caco Argemi/Palácio Piratini)

Do Dialógico

Falácias, amnésia seletiva e má sociologia da RBS deseducam o “Rio Grande”

Eu quase não acreditei quando enxerguei a manchete do jornal Zero Hora deste domingo (28): “Gosto pelo confronto emperra o Rio Grande”. Ainda isso? Não é possível. Mas o grupo da RBS não desiste de sua tarefa de deseducar a população do Rio Grande do Sul: “Falta de consenso em temas importantes trava o desenvolvimento do Estado, que está ficando para trás em comparação com outras unidades da federação”. Não se trata apenas de uma incursão sociológica equivocada. É uma tese falsa que consegue a proeza de tirar conclusões sobre a situação econômica do Estado sem tratar de economia. Os problemas do “Rio Grande” seriam “uma cultura que valoriza o conflito, a polarização ideológica, a atmosfera de discórdia e a força do corporativismo”.

É verdade. A economia do Rio Grande do Sul vem perdendo terreno no cenário nacional, não acompanhando o crescimento médio registrado no país. Mas não é possível analisar esse problema sem levar em conta dados objetivos sobre a economia do Estado. Chega a ser constrangedor ter que afirmar isso. Até onde minha memória alcança, esse discurso foi inaugurado pela RBS no governo Olívio Dutra (PT) que, do início ao fim, foi caracterizado pelos veículos dessa empresa como um “governo do conflito”. Há um editorial inesquecível de Zero Hora, no dia seguinte à vitória de Germano Rigotto (PMDB), na eleição para o governo do Estado em novembro de 2002: o jornal comemora a derrota do “governo de conflito” e saúda a chegada do “governador pacificador”, que iria recolocar o “Rio Grande” nos trilhos.

Não recolocou. Rigotto fez um governo apático, sem grandes conflitos ou realizações. Há uma amnésia permanente nas matérias editorializadas da RBS sobre o “Rio Grande”. Uma amnésia que anda de mãos dadas com uma postura de tirar o corpo fora. Esses textos “esquecem” que a RBS tomou posições claras nas últimas décadas, defendeu propostas, projetos e determinados governos. Aliás, não só defendeu como participou ativamente dessas escolhas como ocorreu durante o processo de privatizações do governo Britto (PMDB), onde participou da compra da empresa telefônica do Estado. Na época, a RBS prometeu ao “Rio Grande” em seus editoriais que as privatizações, a vinda da GM, a guerra fiscal e a renegociação da dívida do Estado feita pelo governo Britto iriam colocar o Estado em um novo patamar de desenvolvimento. Não deu certo, assim como a pacificação de Rigotto e como o choque de gestão de Yeda Crusius (quando, aliás, um dos fiadores da pacificação de então era o coronel Mendes).

Naquele período, a tese da “mania do conflito” ainda não existia. Ela surgirá com o governo seguinte e, a partir daí, passará a ser afirmada e reafirmada até hoje. O Rio Grande do Sul teria perdido posições em relação a outros Estados por que aqui há um gosto pelo confronto, que teria suas origens na Revolução Farroupilha. A alternância de governos e de projetos é apontada como uma erva daninha, como se, em outros Estados da Federação não houvesse tal alternância. Em três páginas de matéria, não há uma única menção à manutenção de uma matriz produtiva que ignorou as mudanças na economia mundial. O sucateamento do setor calçadista, por exemplo, não tem nada a ver com o “gosto pelo confronto”, mas sim com a concorrência massacrante da indústria chinesa e de outros países asiáticos.

Entrevistei dias atrás, para o jornal Adverso, da Adufrgs Sindical (Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior de Porto Alegre), o professor Luiz Augusto Estrella Faria, técnico da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e professor associado da UFRGS nos cursos de pós-graduação em Economia e em Estudos Estratégicos Internacionais. Entre outras coisas, Faria fala sobre a decadência da economia gaúcha e aponta alguns elementos que não frequentam a má sociologia do grupo RBS:

O Rio Grande do Sul vive uma semi-estagnação desde nos anos 80. O Estado teve poucos momentos de crescimento neste período. É verdade que todo o Brasil viveu duas décadas perdidas em termos de crescimento, mas, mesmo assim, isso foi pior no Rio Grande do Sul, na média. Com exceção do início dos anos 2000, quando o Estado teve uma media de crescimento maior que a do Brasil, na década de 90 tinha sido pior e na segunda metade dos anos 2000 voltou a ser pior que a média nacional. Historicamente, o Estado sempre teve algo entre 7 e 8% do PIB brasileiro. Hoje estamos entre 5 e 6%.

A economia do RS não se modernizou neste período e ficou, em larga medida, vinculada a alguns setores tradicionais que passaram a crescer pouco por razões diversas. Durante boa parte desse período, os preços dos produtos agropecuários atravessaram uma fase ruim. Só foram melhorar na segunda metade dos anos 2000. Então, foram cerca de 15 anos com preços ruins para soja, milho, arroz e carne. Isso afetou um setor que, no RS, pesa mais do que a média nacional, que é a agropecuária. Além disso, a nossa indústria é, predominantemente, de pequeno e médio porte e vinculada a setores particularmente vulneráveis à competição da Ásia, principalmente.

O maior segmento da indústria gaúcha no início deste período era o calçadista. Hoje, ele praticamente sumiu do mapa, sufocado pela concorrência asiática, que produz o mesmo tipo de calçado, as mesmas grifes tradicionais, em condições de produção muito mais baratas, pois trabalha em uma escala gigantesca. Nós temos aqui pequenas empresas de calçado e lá tudo é mega. Há empresas com dezenas de milhares de trabalhadores fabricando calçado. Esse nível de escala dá um poder de competição gigantesco. Não dá para achar que podemos produzir com uma escala chinesa.

É pedir muito que, em uma matéria que pretende analisar a situação econômica do Estado, se utilize dados econômicos objetivos? Para os editores de ZH, aparentemente é. Mas isso não ocorre por acaso. A má sociologia é alimentada por uma postura arrogante que não reconhece os próprios erros e da “elite” econômica que esse grupo midiático representa. Uma “elite” que foi incapaz de ler as mudanças na conjuntura nacional e mundial e que sempre manteve um discurso hostil ao Estado, a não ser, é claro, na hora de pedir generosas isenções fiscais. A RBS se coloca do lado de fora do jogo, como se fosse um ente a-histórico a pairar sobre o “Rio Grande” e a explicar ao povo gaúcho o que ele deve ou não fazer. Suas escolhas políticas e econômicas permanecem sistematicamente dentro do armário. Isso é fundamental para que volta e meia Zero Hora venha nos alertar para os riscos da “mania de conflito” e do “gosto pelo confronto”. A RBS tem responsabilidade direta sobre várias das escolhas políticas e econômicas feitas no Rio Grande do Sul nas últimas décadas. E, sistematicamente, faz de conta que não tem nada a ver com isso. Talvez seja essa mistura de má fé, amnésia seletiva e má sociologia que esteja emperrando o “Rio Grande”. 

Do RS Urgente

O valor da conquista de um novo direito

A ideia de direito é uma das mais importantes conquistas da humanidade. Parafraseando uma frase de Nietzsche, muito sangue correu até que o primeiro direito fosse reconhecido como tal. E isso só pode acontecer graças ao desenvolvimento de outro conceito, o de Estado, enquanto agente coletivo capaz de, entre outras coisas, ter a força persuasiva e coercitiva de assegurar o cumprimento de direitos. Quando se defende um direito adquirido, portanto, está se defendendo, além de um direito particular, uma ideia civilizatória. Quando se conquista um novo direito então, deveria ocorrer uma grande festa. E direito, aqui, antes que um apressado se manifeste, de modo algum se confunde com a noção de privilégio. É a expressão normativa de uma decisão de combater desigualdades, preconceitos e discriminações.

Toda essa introdução é para saudar a assinatura hoje, pelo governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, do parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que estende benefícios previdenciários e estatutários aos casais homossexuais, que passarão a ter os mesmos direitos que os casais heterossexuais. Elaborado pela Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da PGE, o parecer tem o objetivo de “conferir idêntico tratamento à união estável de pessoas do mesmo sexo, tendo em vista a necessidade imperiosa de adequação de tais normas à interpretação que as harmonizem com princípios constitucionais”.

Não foi fácil chegar até essas palavras. Menos fácil ainda torná-las política de Estado. Se figuras como Jair Bolsonaro ou Dom Dadeus Grings (aliás, já está na hora de Porto Alegre ter um arcebispo que use garfo e faca) estivessem no Palácio Piratini, uma medida como esta jamais seria tomada. Aliás, nem é preciso ir tão ao extremo. O Rio Grande do Sul virou um Estado tão conservador que boa parte de seu espectro político não tomaria essa iniciativa.

Os governos de esquerda (ou de centro-esquerda, antes que alguém venha correndo dizer que Tarso e o PT não são mais de esquerda) governam com muitos limites em todas as partes do mundo. Muitos desses limites, especialmente na área econômica, são reais e não podem ser superados com receitas mágicas. Outros, acabaram sendo auto-impostos pela própria esquerda (que, assim, foi indo para a centro-esquerda, com perdão pelo didatismo) de um modo exagerado, criando a clássica e embaraçosa situação de se tornar “mais realista do que o rei”. Pois bem, um ato como o de hoje no Palácio Piratini indica um caminho que segue aberto e, em larga medida, sempre foi definidor da postura de esquerda, desde a Revolução Francesa, ao menos: criar direitos, derrotar as desigualdades no plano jurídico-normativo, imprimir na estrutura do Estado as marcas republicanas da igualdade, da liberdade e da fraternidade.

Não é pouca coisa, vale a pena repetir. No tema em questão, basta lembrar que a homofobia está à solta nas ruas, escolas, casas, empresas, repartições públicas. Uma das mais elevadas funções que o Estado como instituição pode ter é servir de exemplo e inspiração para a sociedade. Sabemos bem que estamos longe disso, mas a cerimônia de hoje no Piratini mostra o caminho a seguir. Mais direitos, justiça e democracia, menos desigualdade, preconceito e violência. Esse é o sentido do ato patrocinado hoje pelo governador Tarso Genro, pelo Procurador Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, e pelo coordenador da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da PGE, Carlos César D’Elia.

Foto: Governador Tarso Genro durante Adequação do Estatuto do Servidor para os parceiros na União Estável Homoafetiva (Caco Argemi/Palácio Piratini)

Do RS Urgente

A água não ia ficar mais barata em Uruguaiana?

A população de Uruguaiana foi surpreendida com a primeira conta d’água, após a privatização do serviço no município. Um dos argumentos utilizados pelo prefeito de Uruguaiana, Sanchotene Felice (PSDB), para defender o rompimento do contrato com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi que a privatização iria baratear a tarifa d’água em cerca de 14%. Não foi isso que uma parte considerável dos usuários viram nas suas contas. Muitos consumidores tiveram reajustes salgados que chegaram até 300% em alguns casos.

O jornal Cidade, de Uruguaiana, destacou assim a surpresa: “Foz mostra garras afiadas no primeiro faturamento”. Diante das inúmeras reclamações a respeito da tarifa, a empresa Foz do Brasil veio a público dar explicações. O jornal publicou as explicações da empresa:


Segundo a Foz, com a concessão dos serviços de água e esgoto em Uruguaiana, uma nova metodologia de cobrança passou a ser aplicada. O modelo atual segue os padrões de tarifa mínima de 10 m³ por economia, número referencial adotado na maior parte dos municípios brasileiros. Segundo a empresa, a nova estrutura tarifária estava prevista no edital de licitação e está também de acordo com as diretrizes da Lei 11.445 (Lei Nacional de Saneamento) que, em seu artigo 30, estabelece que a estrutura de cobrança dos serviços públicos de saneamento básico poderá levar em consideração a quantidade mínima de consumo “visando à garantia de objetivos sociais, como a preservação da saúde pública, o adequado atendimento dos usuários de menor renda e a proteção do meio ambiente”.


Os critérios para aplicação da estrutura tarifária têm como referência as características do imóvel: residencial social, residencial, público, comercial ou industrial. Para garantir um modelo de cobrança justo famílias de baixa renda, que possuam imóveis residenciais com financiamento público de 40m² e imóveis residenciais com 60m² de área construída e com seis pontos de água se enquadram na Tarifa Social. Para garantir um modelo de cobrança justo famílias de baixa renda, que possuam imóveis residenciais com financiamento público de 40m² e imóveis residenciais com 60m² de área construída e com seis pontos de água se enquadram na Tarifa Social.

Dadas as explicações, cabe perguntar: a água não ia ficar 14% mais barata conforme promessa feita pelo prefeito Sanchotene Felice?

Do RS Urgente 

As finanças estaduais e a Previdência dos servidores no Rio Grande do Sul

Por Paulo Muzell

Durante os quatro anos do governo Yeda convivemos com a farsa do “déficit zero”. Vendeu-se à opinião pública a versão de que, finalmente, depois de muitas e muitas décadas, assumia um governo que iniciava o prometido e esperado processo de saneamento e recuperação das finanças do Rio Grande. A mídia local – especial destaque para a RBS – adotou descaradamente a versão oficial de que marchávamos para o desejado equilíbrio das contas públicas.

Publicado o balanço de 2010 constatou-se o que a maioria das pessoas bem informadas já sabia: não houve recuperação e sim piora no quadro orçamentário-financeiro estadual no quadriênio 2007/2010. Diminuíram os recursos da área social, o nível dos investimentos caiu, aproximando-se perigosamente de zero. O resultado orçamentário de 2010 foi um déficit de 156 milhões, a execução orçamentária resultou num saldo de restos a pagar, sem cobertura financeira de mais de um bilhão de reais. A dívida fundada continuou aumentando e, em dezembro passado, ultrapassou os 40 bilhões, registrando um crescimento de 269% em relação ao valor de 1997, ano em que foi renegociada com o governo federal pelo governo Brito. Constata-se que as críticas à renegociação feitas à época, ignoradas pelo governo e pela mídia eram corretas, o contrato foi firmado em condições desfavoráveis, lesivas aos interesses do Estado. Apesar de comprometer anualmente em média 16% da receita líquida total, a dívida cresceu 65% acima da inflação medida pela IPCA.

Há pendentes, também, outros passivos de elevado montante, como um estoque de precatórios de 5,4 bilhões de reais e de 800 milhões de RPVs (requisições de pequeno valor). Há, ainda, os saques a descoberto do caixa único, de quase 5 bilhões de reais.

O governo Yeda – dentre seus muitos outros pecados e omissões – não encaminhou solução para a questão previdenciária, sem qualquer dúvida o principal “nó” a ser desatado para que se tenha uma efetiva melhoria no quadro das finanças estaduais. O regime de capitalização, existente desde 2001 na Prefeitura da capital só foi criado este ano, com uma década de atraso.

Yeda apurou mais de um bilhão de reais através da venda de ações preferenciais do Banrisul que deveriam ser destinados a um fundo previdenciário. Na verdade os recursos foram desviados, destinados a obras rodoviárias, realizadas “a toque de caixa” no episódio eleitoral de 2010.

Devemos lembrar, também, que Antonio Brito já havia passado outro “calote da previdência”. Em 1995, seu governo elaborou, aprovou e sancionou a lei nº 10.588 que autorizava um desconto de 2% na remuneração dos servidores e que destinava os recursos a um fundo previdenciário que seria futuramente regulamentado. A regulamentação nunca ocorreu, o fundo nunca existiu, foi apenas um “ghost”. O único efeito da lei foi desviar do salário dos servidores mais de um bilhão de reais ao longo de cinco anos: em 2000 a lei foi revogada.

Os servidores estaduais, a exemplo dos demais da área pública são regidos pelo regime de repartição simples e passaram a contribuir para aposentadoria muito recentemente. A lei nº 7.672, de 1982 estabeleceu uma alíquota de contribuição de 9% incidente sobre a remuneração total, destinando 5,4% à previdência e os restantes 3,6% para assegurar a assistência à saúde através do IPE. Somente em 2004 tivemos a uniformização das alíquotas em relação ao INSS, estabelecendo-se a alíquota de 11% para a previdência e um percentual adicional de 3,1%, não compulsório, para a saúde. Como não foi criado o regime de capitalização, os servidores que ingressaram a partir desta data permaneceram no regime de repartição simples, assegurada a aposentadoria integral garantida pelo Tesouro estadual.

O déficit previdenciário previsto pela LDO/2011 atingirá este ano os 5,2 bilhões de reais, devendo comprometer 27% da receita corrente líquida do Estado. O seu crescimento teve como conseqüência a redução do número de nomeações. Só nos últimos cinco anos o efetivo de pessoal ativo da saúde e da educação diminuiu 9,2%: são 10,7 mil servidores a menos prestando serviços na área social. O crescente peso do pagamento de aposentadorias e pensões impede que ocorra a reposição dos que se aposentam.

O estudo atuarial projeta um preocupante crescimento das despesas previdenciárias. O déficit continuará subindo até 2020, ano em que atingirá os 6 bilhões de reais, permanecendo neste patamar até 2026, quando começa a diminuir, embora muito lentamente. Nos próximos dez anos os recursos do Tesouro deverão cobrir um rombo de cerca de 60 bilhões que é a diferença entre as receitas e as despesas previdenciárias projetadas para o período. Esse montante representa três vezes a atual receita anual do Estado. E o patamar de comprometimento da receita líquida total com aposentadorias e pensões permanecerá acima dos 25%, um nível insuportável especialmente num estado que tem que atender os encargos de um passivo que hoje ultrapassa os cinqüenta bilhões de reais.

Só um extraordinário crescimento da economia gaúcha e da receita tributária do Estado nos próximos quinze ou vinte anos poderia trazer a esperança da reversão do quadro de crise das nossas finanças, agravado nos últimos anos. Nada indica, todavia, que possamos ter aqui, num futuro próximo a repetição do milagre chinês: o PIB gaúcho cresceu abaixo do brasileiro nas últimas três décadas, a taxa média atingiu modestos 2,7% ao ano. E, para piorar, a participação da receita do Estado no bolo nacional do ICMS também diminuiu.

Como milagres não ocorrem quando a gente quer, certamente teremos que aprofundar – em futuro mais próximo do se imagina – a reforma da previdência estadual timidamente iniciada no final do primeiro semestre deste ano pelo governo Tarso Genro.

Via RS Urgente 

O que a falácia da ditabranda revela

Por Marco Aurélio Weissheimer, da Carta Maior

Em um editorial publicado no dia 17 de fevereiro de 2009, o jornal Folha de S. Paulo utilizou a expressão “ditabranda” para se referir à ditadura que governou o Brasil entre 1964 e 1985. Na opinião do jornal, que apoiou o golpe militar de 1964 que derrubou o governo constitucional de João Goulart, a ditadura brasileira teria sido “mais branda” e “menos violenta” que outros regimes similares na América Latina.

Como já se sabe, a Folha não foi original na escolha do termo. Em setembro de 1983, o general Augusto Pinochet, em resposta às críticas dirigidas à ditadura militar chilena, afirmou: “Esta nunca foi uma ditadura, senhores, é uma dictablanda”. Mas o tema central aqui não diz respeito à originalidade. O uso do termo pelo jornal envolve uma falácia nada inocente. Uma falácia que revela muita coisa sobre as causas e consequências do golpe militar de 1964 e sobre o momento vivido pela América Latina.

É importante lembrar em que contexto o termo foi utilizado pela Folha. Intitulado “Limites a Chávez”, o editorial criticava o que considerava ser um “endurecimento do governo de Hugo Chávez na Venezuela”. A escolha da ditadura brasileira para fazer a comparação com o governo de Chávez revela, por um lado, a escassa inteligência do editorialista. Para o ponto que ele queria sustentar, tal comparação não era necessária e muito menos adequada. Tanto é que pouca gente lembra que o editorial era dirigido contra Chávez, mas todo mundo lembra da “ditabranda”.

A falta de inteligência, neste caso, parece andar de mãos dadas com uma falsa consciência culpada que tenta esconder e/ou justificar pecados do passado. Para a Folha, a ditadura brasileira foi uma “ditabranda” porque teria preservado “formas controladas de disputa política e acesso à Justiça”, o que não estaria ocorrendo na Venezuela. Mas essa falta de inteligência talvez seja apenas uma cortina de fumaça.

O editorial não menciona quais seriam as “formas controladas de disputa política e acesso à Justiça” da ditadura militar brasileira, mas considera-as mais democráticas que o governo Chávez que, em uma década, realizou 15 eleições no país, incluindo aí um referendo revogatório que poderia ter custado o mandato ao presidente venezuelano. Ao fazer essa comparação e a escolha pela ditadura brasileira, a Folha está apenas atualizando as razões pelas quais apoiou, junto com a imensa maioria da imprensa brasileira, o golpe militar contra o governo constitucional de João Goulart.

Está dizendo, entre outras coisas, que, caso um determinado governo implementar um certo tipo de políticas, justifica-se interromper a democracia e adotar “formas controladas de disputa política e acesso à Justiça”. A escolha do termo “ditabranda”, portanto, não é acidental e tampouco um descuido. Trata-se de uma profissão de fé ideológica.

Há uma cortina de véus que tentam esconder o caráter intencional dessa escolha. Um desses véus apresenta-se sob a forma de uma falácia, a que afirma que a nossa ditadura não teria sido tão violenta quanto outras na América Latina. O núcleo duro dessa falácia consiste em dissociar a ditadura brasileira das ditaduras em outros países do continente e do contexto histórico da época, como se elas não mantivessem relação entre si, como se não integrassem um mesmo golpe desferido contra a democracia em toda a região.

O golpe militar de 1964 e a ditadura militar brasileira alimentaram política e materialmente uma série de outras ditaduras na América Latina. As democracias chilena e uruguaia caíram em 1973. A argentina em 1976. Os golpes foram se sucedendo na região, com o apoio político e logístico dos EUA e do Brasil. Documentos sobre a Operação Condor fornecem vastas evidências dessa relação.

Recordando. A Operação Condor é o nome dado à ação coordenada dos serviços de inteligência das ditaduras militares na América do Sul, iniciada em 1975, com o objetivo de prender, torturar e matar militantes de esquerda no Brasil, Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Bolívia.

O pretexto era o argumento clássico da Guerra Fria: "deter o avanço do comunismo internacional". Auxiliados técnica, política e financeiramente por oficiais do Exército dos Estados Unidos, os militares sul-americanos passaram a agir de forma integrada, trocando informações sobre opositores considerados perigosos e executando ações de prisão e/ou extermínio. A operação deixou cerca de 30 mil mortos e desaparecidos na Argentina, entre 3 mil e 7 mil no Chile e mais de 200 no Uruguai, além de outros milhares de prisioneiros e torturados em todo o continente.

Na contabilidade macabra de mortos e desaparecidos, o Brasil registrou um número menor de vítimas durante a ditadura militar, comparado com o que aconteceu nos outros países da região. No entanto, documento secretos divulgados recentemente no Paraguai e nos EUA mostraram que os militares brasileiros tiveram participação ativa na organização da repressão em outros países, como, por exemplo, na montagem do serviço secreto chileno, a Dina. Esses documentos mostram que oficiais do hoje extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) ministraram cursos de técnicas de interrogatório e tortura para militares chilenos.

Em uma entrevista ao jornal O Estado de São Paulo (30/12/2007), o general Agnaldo Del Nero Augusto admitiu que o Exército brasileiro prendeu militantes montoneros e de outras organizações de esquerda latino-americanas e os entregou aos militares argentinos. “A gente não matava. Prendia e entregava. Não há crime nisso”, justificou na época o general. Humildade dele. Além de prender e entregar, os militares brasileiros também torturavam e treinavam oficiais de outros países a torturar. Em um dos documentos divulgados no Paraguai, um militar brasileiro diz a Pinochet para enviar pessoas para se formarem em repressão no Brasil, em um centro de tortura localizado em Manaus.

Durante a ditadura, o Brasil sustentou política e materialmente governos que torturaram e assassinaram milhares de pessoas. Esconder essa conexão é fundamental para a Folha afirmar a suposta existência de uma “ditabranda” no Brasil. A ditadura brasileira não teve nada de branda. Ao contrário, ela foi um elemento articulador, política e logisticamente, de outros regimes autoritários alinhados com os EUA durante a guerra fria. O editorial da Folha faz eco às palavras do general Del Nero: “a gente só apoiava e financiava a ditadura; não há crime nisso”.

Não é coincidência, pois, que o mesmo jornal faça oposição ferrenha aos governos latino-americanos que, a partir do início dos anos 2000, levaram o continente para outros rumos. Governos eleitos no Brasil, na Venezuela, na Bolívia, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passam a ser alvos de uma sistemática oposição midiática que, muitas vezes, substitui a própria oposição partidária.

A Folha acha a ditadura branda porque, no fundo, subordina a continuidade e o avanço da democracia a seus interesses particulares e a uma agenda ideológica particular, a saber, a da sacralização do lucro e do mercado privado. Uma grande parcela do empresariado brasileiro achou o mesmo em 64 e apoiou o golpe. Querer diminuir ou relativizar a crueldade e o caráter criminoso do que aconteceu no Brasil naquele período tem um duplo objetivo: esconder e mascarar a responsabilidade pelas escolhas feitas, e lembrar que a lógica que embalou o golpe segue viva na sociedade, com um discurso remodelado, mas pronto entrar em ação, caso a democracia torne-se demasiadamente democrática.

Tragédias naturais expõem perda da noção de limite

Nas catástrofes atuais, parece que vivemos um paradoxo: se, por um lado, temos um desenvolvimento vertiginoso dos meios de comunicação, por outro, a qualidade da reflexão sobre tais acontecimentos parece ter empobrecido, se comparamos com o tipo de debate gerado pelo terremoto de Lisboa, no século XVIII, que envolveu alguns dos principais pensadores da época. A humanidade está bordejando todos os limites perigosos do planeta Terra e se aproxima cada vez mais de áreas de riscos, como bordas de vulcões e regiões altamente sísmicas, construindo inclusive usinas nucleares nestas áreas. A idéia de limite se perdeu e a maioria das pessoas não parece muito preocupada com isso.

O artigo é de Marco Aurélio Weissheimer.

No dia 1° de novembro de 1755, Lisboa foi devastada por um terremoto seguido de um tsunami. A partir de estudos geológicos e arqueológicos, estima-se hoje que o sismo atingiu 9 graus na escala Richter e as ondas do tsunami chegaram a 20 metros de altura. De uma população de 275 mil habitantes, calcula-se que cerca de 20 mil morreram (há estimativas que falam em até 50 mil mortos). Além de atingir grande parte do litoral do Algarve, o terremoto e o tsunami também atingiram o norte da África. Apesar da precariedade dos meios de comunicação de então, a tragédia teve um grande impacto na Europa e foi objeto de reflexão por pensadores como Kant, Rousseau, Goethe e Voltaire. A sociedade europeia vivia então o florescimento do Iluminismo, da Revolução Industrial e do Capitalismo. Havia uma atmosfera de grande confiança nas possibilidades da razão e do progresso científico.

No Poème sur le desastre de Lisbonne, (“Poema sobre o desastre de Lisboa”), Voltaire satiriza a ideia de Leibniz, segundo a qual este seria “o melhor dos mundos possíveis”. “O terremoto de Lisboa foi suficiente para Voltaire refutar a teodiceia de Leibniz”, ironizou Theodor Adorno. “Filósofos iludidos que gritam, ‘Tudo está bem’, apressados, contemplam estas ruínas tremendas” – escreveu Voltaire, acrescentando: “Que crimes cometeram estas crianças, esmagadas e ensanguentadas no colo de suas mães?”

Rousseau não gostou da leitura de Voltaire e responsabilizou a ação do homem que estaria “corrompendo a harmonia da criação”. "Há que convir... que a natureza não reuniu em Lisboa 20.000 casas de seis ou sete andares, e que se os habitantes dessa grande cidade se tivessem dispersado mais uniformemente e construído de modo mais ligeiro, os estragos teriam sido muito menores, talvez nulos", escreveu.

Já Kant procurou entender o fenômeno e suas causas no domínio da ordem natural. O terremoto de Lisboa, entre outras coisas, acabará inspirando seus estudos sobre a ideia do sublime. Para Kant, “o Homem ao tentar compreender a enormidade das grandes catástrofes, confronta-se com a Natureza numa escala de dimensão e força transumanas que embora tome mais evidente a sua fragilidade física, fortifica a consciência da superioridade do seu espírito face à Natureza, mesmo quando esta o ameaça”.

A tragédia que se abateu sobre Lisboa, portanto, para além das perdas humanas, materiais e econômicas, impactou a imaginação do seu tempo e inspirou reflexões sobre a relação do homem com a natureza e sobre o estado do mundo na época. Uma época, cabe lembrar, onde os meios de comunicação resumiam-se basicamente a algumas poucas, e caras, publicações impressas, e à transmissão oral de informações, versões e opiniões sobre os acontecimentos. Nas catástrofes atuais, parece que vivemos um paradoxo: se, por um lado, temos um desenvolvimento vertiginoso dos meios de comunicação, por outro, a qualidade da reflexão sobre tais acontecimentos parece ter empobrecido, se comparamos com o tipo de debate gerado pelo terremoto de Lisboa.

A espetacularização das tragédias e a perda da noção de limite

Em maio de 2010, em uma entrevista à revista Adverso (da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul), o geólogo Rualdo Menegat, professor do Departamento de Paleontologia e Estratigrafia do Instituo de Geociências da UFRGS, criticou o modo como a mídia cobre, de modo geral, esse tipo de fenômeno.

“Ela espetaculariza essas tragédias de uma maneira que não ajuda as pessoas entenderem que há uma manifestação das forças naturais aí e que nós precisamos saber nos precaver. A maneira como a grande imprensa trata estes acontecimentos (como vulcões, terremotos e enchentes), ao invés de provocar uma reflexão sobre o nosso lugar na natureza, traz apenas as imagens de algo que veio interromper o que não poderia ser interrompido, a saber, a nossa rotina urbana. Essa percepção de que nosso dia a dia não pode ser interrompido pelas manifestação das forças naturais está ligada à ideia de que somos sobrenaturais, de que estamos para além da natureza”.

Para Menegat, uma das principais lacunas nestas coberturas é a ausência de uma reflexão sobre a ideia de limite. É bem conhecida a imagem medieval de uma Terra plana, cujos mares acabariam em um abismo. Como ficou provado mais tarde, a imagem estava errada, mas ela trazia uma noção de limite que acabou se perdendo. “Embora a imagem estivesse errada na sua forma, ela estava correta no seu conteúdo. Nós temos limites evidentes de ocupação no planeta Terra. Não podemos ocupar o fundo dos mares, não podemos ocupar arcos vulcânicos, não podemos ocupar de forma intensiva bordas de placas tectônicas ativas, como o Japão, o Chile, a borda andina, a borda do oeste americano, como Anatólia, na Turquia”, observa o geólogo.

Não podemos, mas ocupamos, de maneira cada vez mais destemida. O que está acontecendo agora com as usinas nucleares japonesas atingidas pelo grande terremoto do dia 11 de março é mais um alarmante indicativo do tipo de tragédia que pode atingir o mundo globalmente. O que esses eventos nos mostram, enfatiza Menegat, é a progressiva cegueira da civilização humana contemporânea em relação à natureza. A humanidade está bordejando todos os limites perigosos do planeta Terra e se aproxima cada vez mais de áreas de riscos, como bordas de vulcões e regiões altamente sísmicas. “Estamos ocupando locais que, há 50 anos atrás, não ocupávamos. Como as nossas cidades estão ficando gigantes e cegas, elas não enxergam o tamanho do precipício, a proporção do perigo desses locais que elas ocupam”, diz ainda o geólogo, que resume assim a natureza do problema:

"Estamos falando de 6 bilhões e 700 milhões de habitantes, dos quais mais da metade, cerca de 3,7 bilhões, vive em cidades. Isso aumenta a percepção da tragédia como algo assustador. Como as nossas cidades estão ficando muito gigantes e as pessoas estão cegas, elas não se dão conta do tamanho do precipício e do tamanho do perigo desses locais onde estão instaladas. Isso faz também com que tenhamos uma visão dessas catástrofes como algo surpreendente".

A fúria da lógica contra a irracionalidade

Como disse Rousseau, no século XVIII, não foi a natureza que reuniu, em Lisboa, 20.000 casas de seis ou sete andares. Diante de tragédias como a que vemos agora no Japão, não faltam aqueles que falam em “fúria da natureza” ou, pior, “vingança da natureza”. Se há alguma vingança se manifestando neste tipo de evento catastrófico, é a da lógica contra a irracionalidade. Como diz Menegat, a Terra e a natureza não são prioridades para a sociedade contemporânea. Propagandas de bancos, operadoras de cartões de crédito e empresas telefônicas fazem a apologia do mundo sem limites e sem fronteiras, do consumidor que pode tudo.

As reflexões de Kant sobre o terremoto de Lisboa não são, é claro, o carro-chefe de sua obra. A maior contribuição do filósofo alemão ao pensamento humano foi impor uma espécie de regra de finitude ao conhecimento humano: somos seres corporais, cuja possibilidade de conhecimento se dá em limites espaço-temporais. Esses limites estabelecidos por Kant na Crítica da Razão Pura não diminuem em nada a razão humana. Pelo contrário, a engrandecem ao livrá-la de tentações megalomaníacas que sonham em levar o pensamento humano a alturas irrespiráveis. Assim como a razão, o mundo tem limites. Pensar o contrário e conceber um mundo ilimitado, onde podemos tudo, é alimentar uma espécie de metafísica da destruição que parece estar bem assentada no planeta. Feliz ou infelizmente, a natureza está aí sempre pronta a nos despertar deste sono dogmático.

Publicado na Carta Maior

O “conto” da Copa do Mundo em Porto Alegre

Por Paulo Muzell (*)

Nenhum governo municipal foi tão “generoso” e sensível aos apelos e interesses do setor imobiliário e da construção civil quanto o governo Fo-Fo (Fogaça+Fortunatti). Em apenas seis anos foram se sucedendo freqüentes e sucessivos “remendos” que desfiguraram o plano diretor da cidade, tornando inútil, sem sentido, o seu longo processo de revisão e atualização, recentemente concluído.

Bilhões e bilhões de reais foram transferidos – sem maiores exigências e/ou contrapartidas – para o setor privado através da alteração dos regimes urbanísticos de grandes áreas. Elevação de índices construtivos, de alturas, mudanças no zoneamento de uso – tornados mais permissivos – foram largamente utilizados. As justificativas utilizadas foram a necessidade de viabilizar a Copa do Mundo em Porto Alegre, modernizar ou construir os estádios de Inter e Grêmio, salvar o Jockey Club do Rio Grande do Sul, tradicional entidade em situação falimentar ou, ainda, revitalizar o centro e recuperar a área portuária da cidade. Aparentemente, tudo muito justo, necessário, justificável.

Algumas vozes discordantes – infelizmente poucas – não tiveram qualquer eco, facilmente abafadas pelo forte e unânime coro midiático em defesa dos empreendimentos. Criaram-se, assim, condições para a rápida aprovação das leis de mudança do plano diretor da cidade.

Dois recentes episódios, envolvendo Inter e Grêmio, porém, puseram a nu a fragilidade dos argumentos que justificaram a concessão das “benesses” pelas vantagens que trariam aos nossos dois grandes clubes. Os supostos “beneficiários” – Inter e Grêmio – enfrentam situações que poderíamos classificar de, no mínimo, desconfortáveis. É que seus respectivos parceiros – as grandes empreiteiras – não satisfeitas com a excepcional vantagem de contar com índices construtivos diferenciados, que por si já asseguram lucros excepcionais, “mostraram suas garras”, tornaram visível a verdadeira natureza do negócio.

No Inter a construtora apresentou uma proposta – sob alegação da necessidade de atender às exigências e cronogramas da FIFA – que, no entendimento de parte do Conselho e de especialistas contratados, poderá comprometer o equilíbrio das finanças e o próprio futuro do clube. Temos um impasse e alguns, mais pessimistas, afirmam que o clube se arrisca trocar “jogador por tijolo”, o que seria muito ruim para o futuro do futebol do clube, é claro.

No Grêmio a empresa que constrói a ARENA teve a obra embargada por descumprir as mínimas exigências da legislação trabalhista. A imprensa denuncia que mão de obra trazida de região Nordeste está trabalhando em condições sub-humanas. Importar mão de obra de outros estados sem proporcionar-lhe condições dignas de trabalho traz à memória as últimas décadas do distante século XIX: trabalho escravo. Conseqüências do episódio: atraso das obras e sério prejuízo à imagem do clube.

Estes dois episódios são exemplos de como os interesses do capital imobiliário – cada vez mais vorazes – utilizam como “escudo” velhas paixões clubísticas e aspirações da população para – com forte cobertura da grande imprensa comprometida – obter do poder público benefícios e vantagens adicionais.

Para ser justo, não foi apenas o governo Fo-Fo que embarcou no “conto da COPA”. O governo federal apressa-se em “flexibilizar” a lei das licitações (8.666/93) através de emenda à Medida Provisória 510. A alteração consiste na simplificação do sistema de recursos, inversão da fase de habilitação – que será feita após julgamento das propostas – e a possibilidade de realização do projeto executivo e a obra pela mesma empresa. Tudo sob o pretexto de acelerar as obras da Copa 2014 e das Olimpíadas 2016.

As mudanças propostas dão enorme poder às empresas. Sob o pretexto de ganhar tempo e acelerar as obras corre-se o risco de aumentar o preço pago pelo poder público. Grêmio, Inter, acesso da população ao rio Guaíba, salvação do centenário Jockey Club, paixão da população por grandes eventos – COPA DO MUNDO, OLIMPÍADAS: meros pretextos para “engordar” os lucro da FIFA e das grandes empreiteiras.

Publicado no RS Urgente

Ato contra a privatização da água em Santa Cruz

Clique na imagem para ampliar

Nesta terça-feira (15), às 9 horas, será realizado um ato público em frente à prefeitura de Santa Cruz do Sul, contra a privatização da água no município. Os manifestantes exigem a suspensão do edital que abriria as portas para a privatização da água no município e a retomada das negociações com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A CUT-RS, uma das entidades promotoras da manifestação, defende que a água seja mantida como um bem público, e que o poder Executivo invista em saneamento básico e água tratada, mantendo a saúde da população com controle público, sem entregar esses serviços para uma empresa privada. A entidade convoca toda a comunidade de Santa Cruz do Sul a participar do ato em frente à prefeitura na manhã nesta terça.

Do RS Urgente

“É preciso respeitar a decisão do povo de cada país”

Entrevistei hoje à tarde, para a Carta Maior, o embaixador Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil. Amorim estava na embaixada brasileira em Paris, rumo a Singapura onde fará algumas conferências a convite do governo local.

Na entrevista, Celso Amorim analisa os recentes acontecimentos no Oriente Médio e norte da África e suas possíveis repercussões. O ex-chanceler chama a atenção para o fato de que as revoltas populares ocorrem em países considerados “amigos do Ocidente” que não eram alvo de nenhum tipo de crítica ou sanção. “Há algumas lições a serem tiradas destes episódios. A primeira delas é que é preciso respeitar os movimentos internos e não querer impor mudanças a partir de fora”, diz Amorim, defendendo a postura adotada pela diplomacia brasileira nos últimos anos. Um pequeno resumo das declarações de Amorim:

“Há algumas semanas, se fosse realizada uma consulta entre especialistas em política internacional pedindo que apontassem dez países que poderiam viver proximamente uma situação de conflito político-social, duvido que algum deles apontasse a Tunísia”.

“O Egito e a Tunísia, cabe assinalar também, não estavam sob sanções por parte do Ocidente. Isso mostra que a posição daqueles que defendem sanções contra o Irã é equivocada. Sanções só reforçam internamente um regime. Uma das expectativas das sanções contra o Irã era atingir a Guarda Revolucionária. Na verdade, só atingem o povo. O Iraque foi submetido a sanções durante anos e Saddam só ficava mais forte. Não havia, repito, sanções contra a Tunísia e o Egito, países considerados amigos do Ocidente e aliados inclusive na guerra contra o terrorismo, implementada pelos Estados Unidos”.

“Há algumas lições a serem tiradas destes episódios. A primeira delas é que é preciso respeitar os movimentos internos e não querer impor mudanças a partir de fora. As revoltas que vemos agora (na Tunísia e no Egito) iniciaram dentro destes países contra governos pró-ocidentais e não nasceram com características antiocidentais ou anti-imperialistas”.

“O importante é saber respeitar a vontade e a decisão do povo de cada país. O Brasil tem essa capacidade reconhecida mundialmente. Várias vezes fomos requisitados para ajudar na interlocução entre países. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, por exemplo, nos pediu para ajudar a retomar o diálogo com a Síria. O Brasil tem essa capacidade de diálogo que não demoniza o outro. Essa é a pior coisa que pode acontecer na relação entre os países: demonizar o outro. Não se pode, repito, ignorar a presença da Irmandade Islâmica ou do Hamas. Podemos não gostar destas organizações. Isso é outra coisa. Mas estamos que estar prontos para conversar”.

LEIA AQUI: A íntegra da entrevista

Do RS Urgente

Governo Lula descentralizou verbas publicitárias

O governo Lula promoveu, a partir de 2003, uma importante reorientação na alocação dos recursos publicitários oficiais. Venício Lima, no artigo Publicidade oficial: Onde o calo dói, resume a natureza dessa mudança:

“sem variação significativa da verba aplicada, o número de municípios cobertos pulou de 182 em 2003 para 2.184, em 2009, e o número de meios de comunicação programados subiu de 499 para 7.047, no mesmo período”.

Ao final de dois mandatos, defende o professor de Ciência Política e Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), essa mudança de orientação na distribuição das verbas oficiais de publicidade ficará na história como a talvez a principal contribuição do governo Lula no sentido da democratização das comunicações. Além disso, acrescenta, talvez ajude a explicar muito do comportamento da mídia nos últimos anos.

Essa política de regionalização e de descentralização do destino dos recursos publicitários, defende Venício Lima, atende aos melhores princípios da “máxima dispersão da propriedade”, promove a competição no mercado de comunicações, estimula o mercado de trabalho no setor e colabora para o aumento da pluralidade e da diversidade de vozes na democracia brasileira. Nunca é demais lembrar, destaca o professor, que “o Estado tem sido direta ou indiretamente uma das principais e, em muitos casos, a principal fonte de financiamento da mídia privada comercial, seja ela impressa ou eletrônica”.

Do RS Urgente

Jornalista mostra que promessas de Serra são impraticáveis e contraditórias

O jornalista André Siqueira, sub-editor de Economia da revista Carta Capital, decidiu fazer algumas contas e demonstrou objetivamente que o candidato à presidência da República do PSDB, José Serra, não tem como cumprir uma série de promessas que vem fazendo na campanha eleitoral. Em primeiro lugar, Serra teria que rasgar a cartilha de gestão pública de seu partido, que critica os gastos públicos do governo Lula. E nem assim o tucano conseguiria elevar o salário mínimo para 600 reais, instituir um 13° pagamento para o Bolsa Família ou reajustar em 10% as aposentadorias. “É de causar espanto a falta de olhar crítico da mídia para as promessas do candidato José Serra, impraticáveis diante dos paradigmas de gestão tucanos”, escreve Siqueira. Trata-se de um devaneio do candidato, acrescenta.

Vamos aos números analisados por André Siqueira:

“Consta no Orçamento de 2011 a proposta de elevar o salário mínimo para 538,14 reais. Serra propõe desembolsar 61,86 reais a mais por assalariado, para atingir os 600 reais. Apenas essa promessa de campanha custaria, portanto, 12,3 bilhões de reais. O montante é próximo ao orçamento total do programa Bolsa Família, atualmente em 13,7 bilhões de reais. Aliás, criar uma parcela a mais para o programa acrescentaria 1,14 bilhão de reais ao cálculo – em valores correntes. Finalmente, há o reajuste dos benefícios da Seguridade Social. Nesse caso, apelo ao cálculo do economista do Ipea, Marcelo Caetano, que avaliou em 6,2 bilhões de reais o esforço adicional exigido pelo presente oferecido pelo tucano aos aposentados e pensionistas”.

No total, assinala o jornalista da Carta Capital, as promessas de Serra custariam cerca de 19,6 bilhões de reais aos cofres públicos. André Siqueira consultou, então, o especialista em contas públicas, Amir Khair, ex-secretário de Finanças de São Paulo, para indagar sobre a viabilidade das promessas de Serra, que batem de frente, sempre é bom lembrar, com as críticas que o próprio candidato e seu partido fazem ao que consideram ser “excesso de gastos” do governo Lula. Em primeiro lugar, Khair lembra que o gasto federal corresponde a uma parcela de 43% dos desembolsos totais do setor público. O restante fica a cargo das prefeituras e estados. Em segundo, assinala, cerca de 80% do orçamento federal está legalmente engessado com salários e outras obrigações constitucionais.

Considerando a pouca margem de manobra que resta ao Executivo, Khair imagina que um “choque de gestão”, – a receita preferida do PSDB – permitiria um corte de aproximadamente 30%. Seria um “sacrifício extraordinário”, diz o economista, e equivaleria a 2,58% do gasto público nacional, algo em torno de 9,9 bilhões de reais. Ou seja, mesmo se fizesse isso, Serra estaria conseguindo apenas a metade dos recursos necessários para cumprir suas promessas de aumentar o salário mínimo para 600 reais, de reajustar em 10% as aposentadorias e de conceder um 13° pagamento ao Bolsa Família. “E ele continua a criticar o endividamento público. Ao mesmo tempo em que promete elevar gastos sociais, ampliar investimentos e cortar impostos. Como, José?”, indaga o jornalista.

Charge: Blog do Kayser

Do RS Urgente

Ato lança ofensiva pró-Dilma e denuncia: campanha sórdida e golpista pode causar ruptura política

O salão São José do Hotel Plaza San Rafael viveu um momento histórico na noite de quinta-feira. O ato de mobilização da candidatura de Dilma Rousseff (PT) reuniu mais de duas mil pessoas, contando quem conseguiu entrar no auditório e quem teve que ficar do lado de fora. Mas o tamanho do público não foi o único destaque do ato. A mesa que comandou os trabalhos mostrou uma aliança de forças políticas que há muito tempo não se via na história do Rio Grande do Sul. Lá estava, entre outros, o governador eleito do Estado, Tarso Genro (PT), o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), os senadores Sérgio Zambiasi (PTB) e Paulo Paim (PT), o deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB), o deputado federal Beto Albuquerque (PSB), a deputada federal Manuela D’Ávila (PC do B), deputados federais e estaduais do PT, o deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB), lideranças históricas da política gaúcha como Aldo Pinto (PDT), além de dezenas de parlamentares, prefeitos, vereadores e lideranças de vários partidos, igrejas, sindicatos e outras organizações da sociedade.

Um tom de urgência, gravidade e intensa mobilização marcou praticamente todas as intervenções. A unidade política representada na mesa, reunindo tradicionais rivais políticos da história recente da política gaúcha, deixou claro qual era o cimento que a solidificava: um objetivo maior, um bem maior, a saber, o futuro do Brasil e a continuidade do atual projeto de desenvolvimento social representado pelo governo Lula. Denunciando a sordidez sem limites da campanha de baixarias, mentiras e difamações patrocinada e apoiada pela campanha de José Serra, vários oradores falaram de riscos para a democracia e lembraram a campanha da Legalidade, liderada por Leonel Brizola em defesa do governo de João Goulart. “Eu nunca vi uma campanha tão sórdida em toda a minha vida”, desabafou o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, que saudou, sem esconder a emoção, seus antigos e , naquele momento, renovados, “companheiros e companheiras”.

Aldo Pinto fez um dos pronunciamentos mais veementes da noite e remexeu em feridas históricas brasileiras e nas relações conflituadas entre projetos de governo que tinha ligações fortes com o Rio Grande do Sul e as elites paulistas. “Tenho certeza que o povo gaúcho não vai escolher outra vez um paulista como governante”. Na mesma linha, o deputado federal do PMDB, Mendes Ribeiro Filho, criticou o projeto representado pelo representante da elite paulista, José Serra, conclamando uma intensa mobilização para as próximas duas semanas. Vários prefeitos do PMDB acompanharam o deputado no ato e anunciaram trabalho ininterrupto nos seus municípios nos próximos dias. Já o senador Sérgio Zambisi fez um alerta especial às mulheres: “Vocês tem uma responsabilidade especial nestas próximas duas semanas, maior que a nossa até, pois, caso Serra vença, são vocês que sofrerão mais”, disse Zambiasi.

Coube ao governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, fazer a fala mais veemente da noite. O tom dramático do discurso estava baseado na percepção de que há uma grave ameaça pairando sobre a democracia brasileira. Nunca antes na história do Brasil, um candidato adotou como plataforma política uma campanha de calúnias e difamações contra sua adversária política. Uma inédita sordidez, repetiu Tarso. “Estamos assistindo a uma campanha de golpismo político e midiático semelhante ao que ocorreu antes do golpe de 64. Mas hoje a ameaça não vem dos militares. Hoje essa ameaça é talvez mais grave, pois se trata de golpismo político com apoio de uma parte importante da grande imprensa”. Uma prática, segundo ele, que pode provocar uma ruptura política no país e coloca em risco a legitimidade do processo eleitoral. A frase mais grave e significativa da noite: A campanha de baixarias da candidatura Serra pode provocar uma ruptura política no país.

Mas Tarso e os demais não apostam no caminho da ruptura, mas sim no da superação do nível sórdido da campanha por meio de uma antiga e sempre eficiente arma do PT e dos partidos e organizações populares: a força de sua militância. Nos próximos dias, milhares de ativistas, militantes e apoiadores deverão sair às ruas do Rio Grande do Sul para fazer campanha para Dilma. “A gente ganha uma eleição pedindo voto. Nós temos que ir para a rua pedir votos”, resumiu Mendes Ribeiro, bastante aplaudido. “A militância vai fazer a diferença e eleger Dilma. Eles esgotaram seu estoque de baixarias e já estão repetitivos”, acrescentou Tarso.

Fazendo mais uma vez referência à Campanha da Legalidade, Tarso e as demais lideranças políticas presentes no ato anunciaram que o Rio Grande do Sul pretende mobilizar todo o país em defesa de Dilma, da democracia e do projeto representado pelo governo Lula. A mensagem transmitida no ato foi em tom alto e claro, sem metáforas: as elites paulistas e seus aliados terão mais uma vez à sua frente adversários que, desde Getúlio Vargas, insistem em contrapor um projeto de desenvolvimento nacional ao suposto cosmopolitismo dessa elite que só enxerga o povo pobre como um objeto a ser usado em época de eleição e o país como um balcão de seus negócios privados.

Fotos: Caco Argemi

Do RS Urgente

A Hora do Gelo

Paulo Henrique Amorim: “Desde 2002 Serra tem 30 %”

Ilustração: Sátiro-Hupper

Via RS Urgente

Algumas perguntas que os jornalistas isentos do RS não conseguem responder

Algumas perguntas sem resposta aqui no Rio Grande do Sul:

Liberdade de expressão ameaçada (1): quem são os jornalistas que tinham acesso privilegiado a informações do aparato de segurança do RS?

Liberdade de expressão ameaçada (2): Quanto a ZH e o Correio do Povo receberam em publicidade do Banrisul no gov, Yeda?

Liberdade de expressão ameaçada (3): por que a mídia gaúcha não dedicou uma linha ao “braço midiático da fraude no Detran”?

Liberdade de expressão ameaçada (4): quem são os jornalistas que receberam “senhas” especiais do gov. Yeda?

Os jornalistas auto-intitulados independentes e isentos do Estado não tem resposta a nenhuma das questões listadas acima. Por que será???

Do RS Urgente

Parlamentares ameaçados: “foi montada uma rede de dossiês durante a CPI da Corrupção”

O advogado e ex-ouvidor da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Adão Paiani, anunciou hoje que cobrará um posicionamento do presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, sobre os episódios envolvendo a espionagem de políticos, jornalistas, policiais e outras autoridades desde o interior do Palácio Piratini. Para Paiani, a OAB foi conivente com essa situação quando ele denunciou o uso do aparato de segurança do Estado para espionar adversários políticos do governo Yeda. O ex-ouvidor também entrará em contato com a deputada Stela Farias (PT), que presidiu a CPI da Corrupção, para discutir medidas diante das evidências de pressões e ameaças contra parlamentares durante as investigações de denúncias de corrupção envolvendo o governo estadual.

Em março de 2009, Paiani denunciou a prática e divulgou gravações onde o então chefe de gabinete da governadora, Ricardo Lied (hoje atuando na coordenação da campanha de Yeda) conversava com o ex-presidente da Câmara Municipal de Lajeado, Márcio Klaus (PSDB). Entre outras coisas, eles falavam sobre a substituição do delegado regional da Polícia Civil e do comandante da Brigada Militar na região, que havia prendido Klaus em flagrante por crime eleitoral. E também sobre uma investigação da vida do ex-deputado estadual Luiz Fernando Schmidt (PT), então candidato à prefeitura de Lajeado. Paiani acusou Lied de tráfico de influência e de crime eleitoral e acabou saindo do governo. Ele entregou um CD com as gravações para a OAB, mas o assunto caiu no esquecimento. “Como não conseguiram apurar nada contra mim, resolveram deixar tudo por isso mesmo”, diz Paiani que voltará agora a cobrar um posicionamento da entidade e de seu presidente.

A prisão do sargento que era segurança de Yeda na Casa Militar, acrescente Paiani, lança luz também sobre algo que ocorreu durante a CPI da Corrupção. A revelação de que mesmo filhos de parlamentares tiveram dados (e fotos) acessados é gravíssimo. Para Paiani, o resultado da CPI na Assembléia (boicotada pelo governo e por sua base parlamentar) está diretamente ligado a este de rede de espionagem. “Muitos deputados, inclusive da base do governo, foram ameaçados e pressionados. Os fatos divulgados agora mostram que foi montada uma rede de dossiês. O elevado número de acessos ao Sistema Integrado de Consultas deve-se a isso”, observa.

Seria interessante mesmo cruzar os dados do volume de acessos e dos nomes de quem foi investigado com o período da CPI da Corrupção (e também do processo de impeachment que tramitou na Assembléia). Talvez surjam “coincidências” reveladoras. Durante a CPI, eram freqüentes os relatos nos corredores da Assembléia de que integrantes da Casa Militar do governo Yeda estavam investigando a vida de parlamentares. Agora há uma prova concreta de que isso realmente aconteceu. O Legislativo irá se posicionar sobre o caso?

Do RS Urgente

RS Urgente: Vale a pena conhecer e apoiar a TV Brasil

O jornalista Beto Almeida relaciona, em um detalhado artigo, alguns dos avanços obtidos pela TV Brasil que, em sua maioria, permanecem absolutamente conhecidos do grande público. Vale a pena visitar as páginas da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), da TV Brasil, e do canal internacional da TV Brasil para ver a programação, horários e canais e as políticas públicas que vêm sendo desenvolvidas com outros países. Beto Almeida escreve:

Desde que foi criada a TV Brasil, pertencente à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), vem pagando efetivamente a enorme dívida audiovisual acumulada neste país contra o direito do povo brasileiro de ser ver por inteiro nas telas. Isto não é irrelevante num país que registra apenas 8% dos municípios com salas de cinema. A TV Brasil, embora jovem, vem tirando o cinema brasileiro da clandestinidade. E nesta caminhada, vem exibindo temas, em volume e qualidade, jamais vistos nas telas nacionais. A TV Brasil acaba de lançar também o seu canal internacional, alcançando inicialmente 49 países africanos.

A Empresa Brasil de Comunicação, que abriga a TV Brasil, registra entre tantas diferenças em relação às demais empresas de comunicação privadas do país, a boa diferença de ser a única de alcance federal a possuir um Conselho Curador, composto pelos mais variados segmentos sociais, inclusive com representante de segmento da população negra, responsável por decidir pelos rumos da instituição pública. Uma inquestionável vantagem democrática, superioridade social comunicativa, sintonia com a Constituição Brasileira.

O pagamento da dívida informativo-cultural vai além quando exibe a belíssima série Nova África, conduzida pelo talentoso jornalista Luiz Carlos Azenha, revelando um tesouro de cores e segredos da alma e da cultura africanas para a população brasileira. Aliás, seguindo uma orientação da política externa de Lula, o presidente da república que mais vezes visitou a África e que afirmou que temos uma dívida histórica a ser paga com os povos africanos que sob fogo e chicote construíram esta nação do lado de cá do Atlântico. Esta política externa brasileira, tão criticada pelos que preferem uma outra diplomacia, vassala aos EUA, como no passado, nasce sim dos critérios e da mesma caneta com que Lula nomeou os conselheiros que integram um Conselho diversificado e plural, inexistente nas outras emissoras privadas, onde o departamento comercial é o principal órgão de decisão editorial. (A íntegra do artigo de Beto Almeida)

Do RS Urgente

A falência do discurso que defende a venda de bens públicos para resolver problemas públicos

Do RS Urgente

O texto que abre a coluna de hoje de Rosane de Oliveira em Zero Hora é um bom resumo da falência do discurso que vem, na maior parte do tempo, governando o Rio Grande do Sul nas últimas décadas. A jornalista defende o projeto de venda de uma área equivalente à metade do Morro Santa Tereza, argumentando que somente em um “Estado ideal” a referida área poderia ser preservada como uma área pública, como “uma imensa área verde”, exemplifica. Como o Rio Grande do Sul não é um Estado ideal é preciso passar o terreno nos cobres. O discurso não é novo. Trata-se da mesma lógica argumentativa que justificou, por exemplo, as privatizações implementadas pelo governo Antônio Britto (PMDB). Aliás, para o campo político que governou o Estado em 12 dos últimos 16 anos, a única forma de enfrentar a “falência do Estado” é enfraquecendo ainda mais o Estado, vendendo patrimônio público, desmontando políticas sociais, implantando choques de gestão onde as primeiras vítimas são a educação, a saúde e a segurança. E, quanto mais o Estado fica enfraquecido, mais se usa o discurso da “falência do Estado” para enfraquecê-lo ainda mais.

Depois, diante dos problemas agravados por esse aprofundamento da “falência do Estado” dilui-se a responsabilidade numa história que não tem nomes nem partidos. Os problemas viram problemas de “sucessivas administrações”. Essas administrações só têm nomes e certidão de batismo quando ousam tocar outra música.

“O Rio Grande do Sul não é um Estado ideal. Não se pode mais esperar por soluções mágicas”, escreve a colunista de ZH. Essa é a disjuntiva apresentada como sendo expressão do realismo e do bom senso. Quem se opõe ao projeto da venda de metade do Morro Santa Tereza, por suspeitar que as motivações do projeto têm mais a ver com desejos imobiliários do que com qualquer outra coisa, é adepto de “soluções mágicas”. Só com a venda da área o Rio Grande do Sul encontrará solução para o atendimento de seus adolescentes infratores.

Sem vender o terreno, como financiar a reestruturação? – pergunta Rosane de Oliveira. Ou, dito de outro modo, sem vender patrimônio público como financiar políticas públicas? Esse discurso empoeirado e anacrônico vem sendo repetido monotonamente nas últimas décadas.