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quarta-feira, 9 de junho de 2010

A falência do discurso que defende a venda de bens públicos para resolver problemas públicos

Do RS Urgente


O texto que abre a coluna de hoje de Rosane de Oliveira em Zero Hora é um bom resumo da falência do discurso que vem, na maior parte do tempo, governando o Rio Grande do Sul nas últimas décadas. A jornalista defende o projeto de venda de uma área equivalente à metade do Morro Santa Tereza, argumentando que somente em um “Estado ideal” a referida área poderia ser preservada como uma área pública, como “uma imensa área verde”, exemplifica. Como o Rio Grande do Sul não é um Estado ideal é preciso passar o terreno nos cobres. O discurso não é novo. Trata-se da mesma lógica argumentativa que justificou, por exemplo, as privatizações implementadas pelo governo Antônio Britto (PMDB). Aliás, para o campo político que governou o Estado em 12 dos últimos 16 anos, a única forma de enfrentar a “falência do Estado” é enfraquecendo ainda mais o Estado, vendendo patrimônio público, desmontando políticas sociais, implantando choques de gestão onde as primeiras vítimas são a educação, a saúde e a segurança. E, quanto mais o Estado fica enfraquecido, mais se usa o discurso da “falência do Estado” para enfraquecê-lo ainda mais.

Depois, diante dos problemas agravados por esse aprofundamento da “falência do Estado” dilui-se a responsabilidade numa história que não tem nomes nem partidos. Os problemas viram problemas de “sucessivas administrações”. Essas administrações só têm nomes e certidão de batismo quando ousam tocar outra música.

“O Rio Grande do Sul não é um Estado ideal. Não se pode mais esperar por soluções mágicas”, escreve a colunista de ZH. Essa é a disjuntiva apresentada como sendo expressão do realismo e do bom senso. Quem se opõe ao projeto da venda de metade do Morro Santa Tereza, por suspeitar que as motivações do projeto têm mais a ver com desejos imobiliários do que com qualquer outra coisa, é adepto de “soluções mágicas”. Só com a venda da área o Rio Grande do Sul encontrará solução para o atendimento de seus adolescentes infratores.

Sem vender o terreno, como financiar a reestruturação? – pergunta Rosane de Oliveira. Ou, dito de outro modo, sem vender patrimônio público como financiar políticas públicas? Esse discurso empoeirado e anacrônico vem sendo repetido monotonamente nas últimas décadas.

quarta-feira, 24 de março de 2010

FASE: interesses privados e o silêncio da RBS



(*) Cris Rodrigues - Jornalismo B

Hoje não vou falar sobre nada que eu tenha lido, ouvido ou visto nos jornais por aí. Vou falar sobre o que eu não vejo, não ouço, não leio. Não lembrava de ter visto na Zero Hora, por exemplo, mas, para não ser injusta, fui ao canal de busca do site. Mas minhas impressões se confirmaram: a informação mais recente que encontrei sobre a possível alienação ou permuta do terreno da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), que pertence ao estado do Rio Grande do Sul, é datada do dia 11 de março. E tem míseros dois parágrafos. Antes dessa, uma notinha de iguais dois parágrafos do dia 23 de fevereiro, louvando a iniciativa do governo Yeda.

O projeto de lei 388, que autoriza a alienação ou permuta de um terreno de 74 hectares localizado na avenida Padre Cacique, quase em frente ao estádio Beira-Rio – ou seja, extremamente bem localizado, principalmente se considerarmos a iminência de uma Copa do Mundo -, com um vasto patrimônio ambiental e histórico, seria votado hoje, caso tivesse havido quórum, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS.

Além do patrimônio riquíssimo que o governo quer entregar para a iniciativa privada, o terreno tem também pelo menos 10 mil pessoas que moram ali e não estão sendo ouvidas. A ideia é trocar o terreno por outros menores, com o suposto objetivo de descentralizar a Fase, mas não há planejamento para isso, e a imprensa se cala. Mais informações sobre o caso no Somos andando, no RS Urgente e no Jornal do Comércio.

É possível que o governo entregue a última área que ainda conserva vegetação típica de Porto Alegre para construtoras, mas a mídia não diz. Sei que a Band cobriu alguma coisa na rádio. Sei que o Marcelo Noah está se esforçando na Ipanema para fazer alguma divulgação. Fora isso, silêncio (peço perdão se faltou citar alguém, mas não dou conta de rastrear toda a cobertura da imprensa, sei apenas que foram pouquíssimos os que noticiaram).

A explicação óbvia seria por si só bem plausível diante do que estamos acostumados a ver na imprensa: interessa mais valorizar a iniciativa privada nos meios de comunicação. Não interessa o que pode ser bom para a população. Ainda mais se quem tiver proposto o projeto for um governo amigo. É sempre bom preservar esse tipo de amizade. Amizades poderosas.

Mas a coisa vai mais longe: os Sirotsky, a quem pertence o maior, quase único, grupo de comunicação do Rio Grande do Sul, a RBS (conhecido por alguns como PRBS, por conta de suas características de partido político nas atitudes que toma), são também donos de uma empresa chamada Maiojama (uma mistura breguíssima dos nomes MAurício; IOne, mulher de Maurício; JAyme; e MArlene, mulher de Jayme). A Maiojama é uma construtora, ou melhor, como diz em seu site, “atua no planejamento e desenvolvimento de edificações residenciais, comerciais, flats e shopping centers”.

Agora peço um esforço mínimo de dedução lógica dos leitores: o governo do estado quer entregar um terreno por um valor muito abaixo do de mercado; o terreno é gigante, muito bem localizado, num dos pontos atualmente mais disputados de Porto Alegre; seria perfeito, do ponto de vista empresarial, para construir um grande complexo, que poderia envolver dúzias de torres de apartamentos, comércio, shopping, mil coisas; quem faria isso seria uma construtora; os Sirotsky têm uma construtora; os Sirotsky têm um grupo de comunicação; o grupo de comunicação se cala diante de um empreendimento que pode prejudicar a população. Logo, há um grande interesse por trás que orienta o silêncio absolutamente antiético da empresa de comunicação.

A ética jornalística manda colocar o cidadão em primeiro lugar e não se deixar corromper. Os interesses privados não podem transpor os coletivos. Ou seja, a RBS adota uma postura nitidamente, escancaradamente, maldosamente antiética.

(*) Peço aos blogueiros que ajudem a divulgar o roubo que está sendo tramado ao patrimônio público. Diante do silêncio da grande imprensa, nós temos a obrigação de nos unir e lutar pelos interesses da cidade


Via RS Urgente

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

FASE, pré-sal do governo Yeda?

A expressão circula pelos corredores da Assembléia Legislativa desde o ano passado: o pré-sal do governo Yeda Crusius (PSDB) seria o projeto de “reestruturação” da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase). A “reestruturação” se resumiria, na verdade, a transferir a sede da Fase, localizada na avenida Padre Cacique, para unidades descentralizadas espalhadas pelo Estado. O projeto é coordenado pelo secretário da Justiça e Desenvolvimento Social, Fernando Schüler (foto), e conta com a “simpatia” do setor imobiliário, interessado em uma área extremamente valorizada. A RBS é outra entidade que mal disfarça seu entusiasmo pela idéia. Nesta terça-feira, Tulio Milman diz no Informe Especial, do jornal ZH, que se trata de “um dos mais ambiciosos projetos do governo gaúcho”. “Uma área nobre da capital ganharia novo destino”, escreve.

O destino de um grande projeto imobiliário, quem sabe? Um pré-sal imobiliário em uma área nobre de Porto Alegre…???

Uma audiência pública foi realizada na manhã desta terça, no auditório da OAB, para discutir o assunto. O Semapi, sindicato ao qual pertencem os trabalhadores da Fase, questiona o projeto de lei 388, que autoriza o governo do Estado a trocar o terreno da Fase por nove unidades de atendimento, ainda sem local ou projeto técnico conhecido. A área está estimada em R$ 160 milhões e o custo das nove unidades previsto em R$ 70 milhões. O governo estadual não informa quem seriam os interessados nesta área nobre de Porto Alegre.


Do RS Urgente