Por Paulo Muzell
Durante os quatro anos do governo Yeda convivemos com a farsa do “déficit zero”. Vendeu-se à opinião pública a versão de que, finalmente, depois de muitas e muitas décadas, assumia um governo que iniciava o prometido e esperado processo de saneamento e recuperação das finanças do Rio Grande. A mídia local – especial destaque para a RBS – adotou descaradamente a versão oficial de que marchávamos para o desejado equilíbrio das contas públicas.
Publicado o balanço de 2010 constatou-se o que a maioria das pessoas bem informadas já sabia: não houve recuperação e sim piora no quadro orçamentário-financeiro estadual no quadriênio 2007/2010. Diminuíram os recursos da área social, o nível dos investimentos caiu, aproximando-se perigosamente de zero. O resultado orçamentário de 2010 foi um déficit de 156 milhões, a execução orçamentária resultou num saldo de restos a pagar, sem cobertura financeira de mais de um bilhão de reais. A dívida fundada continuou aumentando e, em dezembro passado, ultrapassou os 40 bilhões, registrando um crescimento de 269% em relação ao valor de 1997, ano em que foi renegociada com o governo federal pelo governo Brito. Constata-se que as críticas à renegociação feitas à época, ignoradas pelo governo e pela mídia eram corretas, o contrato foi firmado em condições desfavoráveis, lesivas aos interesses do Estado. Apesar de comprometer anualmente em média 16% da receita líquida total, a dívida cresceu 65% acima da inflação medida pela IPCA.
Há pendentes, também, outros passivos de elevado montante, como um estoque de precatórios de 5,4 bilhões de reais e de 800 milhões de RPVs (requisições de pequeno valor). Há, ainda, os saques a descoberto do caixa único, de quase 5 bilhões de reais.
O governo Yeda – dentre seus muitos outros pecados e omissões – não encaminhou solução para a questão previdenciária, sem qualquer dúvida o principal “nó” a ser desatado para que se tenha uma efetiva melhoria no quadro das finanças estaduais. O regime de capitalização, existente desde 2001 na Prefeitura da capital só foi criado este ano, com uma década de atraso.
Yeda apurou mais de um bilhão de reais através da venda de ações preferenciais do Banrisul que deveriam ser destinados a um fundo previdenciário. Na verdade os recursos foram desviados, destinados a obras rodoviárias, realizadas “a toque de caixa” no episódio eleitoral de 2010.
Devemos lembrar, também, que Antonio Brito já havia passado outro “calote da previdência”. Em 1995, seu governo elaborou, aprovou e sancionou a lei nº 10.588 que autorizava um desconto de 2% na remuneração dos servidores e que destinava os recursos a um fundo previdenciário que seria futuramente regulamentado. A regulamentação nunca ocorreu, o fundo nunca existiu, foi apenas um “ghost”. O único efeito da lei foi desviar do salário dos servidores mais de um bilhão de reais ao longo de cinco anos: em 2000 a lei foi revogada.
Os servidores estaduais, a exemplo dos demais da área pública são regidos pelo regime de repartição simples e passaram a contribuir para aposentadoria muito recentemente. A lei nº 7.672, de 1982 estabeleceu uma alíquota de contribuição de 9% incidente sobre a remuneração total, destinando 5,4% à previdência e os restantes 3,6% para assegurar a assistência à saúde através do IPE. Somente em 2004 tivemos a uniformização das alíquotas em relação ao INSS, estabelecendo-se a alíquota de 11% para a previdência e um percentual adicional de 3,1%, não compulsório, para a saúde. Como não foi criado o regime de capitalização, os servidores que ingressaram a partir desta data permaneceram no regime de repartição simples, assegurada a aposentadoria integral garantida pelo Tesouro estadual.
O déficit previdenciário previsto pela LDO/2011 atingirá este ano os 5,2 bilhões de reais, devendo comprometer 27% da receita corrente líquida do Estado. O seu crescimento teve como conseqüência a redução do número de nomeações. Só nos últimos cinco anos o efetivo de pessoal ativo da saúde e da educação diminuiu 9,2%: são 10,7 mil servidores a menos prestando serviços na área social. O crescente peso do pagamento de aposentadorias e pensões impede que ocorra a reposição dos que se aposentam.
O estudo atuarial projeta um preocupante crescimento das despesas previdenciárias. O déficit continuará subindo até 2020, ano em que atingirá os 6 bilhões de reais, permanecendo neste patamar até 2026, quando começa a diminuir, embora muito lentamente. Nos próximos dez anos os recursos do Tesouro deverão cobrir um rombo de cerca de 60 bilhões que é a diferença entre as receitas e as despesas previdenciárias projetadas para o período. Esse montante representa três vezes a atual receita anual do Estado. E o patamar de comprometimento da receita líquida total com aposentadorias e pensões permanecerá acima dos 25%, um nível insuportável especialmente num estado que tem que atender os encargos de um passivo que hoje ultrapassa os cinqüenta bilhões de reais.
Só um extraordinário crescimento da economia gaúcha e da receita tributária do Estado nos próximos quinze ou vinte anos poderia trazer a esperança da reversão do quadro de crise das nossas finanças, agravado nos últimos anos. Nada indica, todavia, que possamos ter aqui, num futuro próximo a repetição do milagre chinês: o PIB gaúcho cresceu abaixo do brasileiro nas últimas três décadas, a taxa média atingiu modestos 2,7% ao ano. E, para piorar, a participação da receita do Estado no bolo nacional do ICMS também diminuiu.
Como milagres não ocorrem quando a gente quer, certamente teremos que aprofundar – em futuro mais próximo do se imagina – a reforma da previdência estadual timidamente iniciada no final do primeiro semestre deste ano pelo governo Tarso Genro.
Via RS Urgente
Durante os quatro anos do governo Yeda convivemos com a farsa do “déficit zero”. Vendeu-se à opinião pública a versão de que, finalmente, depois de muitas e muitas décadas, assumia um governo que iniciava o prometido e esperado processo de saneamento e recuperação das finanças do Rio Grande. A mídia local – especial destaque para a RBS – adotou descaradamente a versão oficial de que marchávamos para o desejado equilíbrio das contas públicas.
Publicado o balanço de 2010 constatou-se o que a maioria das pessoas bem informadas já sabia: não houve recuperação e sim piora no quadro orçamentário-financeiro estadual no quadriênio 2007/2010. Diminuíram os recursos da área social, o nível dos investimentos caiu, aproximando-se perigosamente de zero. O resultado orçamentário de 2010 foi um déficit de 156 milhões, a execução orçamentária resultou num saldo de restos a pagar, sem cobertura financeira de mais de um bilhão de reais. A dívida fundada continuou aumentando e, em dezembro passado, ultrapassou os 40 bilhões, registrando um crescimento de 269% em relação ao valor de 1997, ano em que foi renegociada com o governo federal pelo governo Brito. Constata-se que as críticas à renegociação feitas à época, ignoradas pelo governo e pela mídia eram corretas, o contrato foi firmado em condições desfavoráveis, lesivas aos interesses do Estado. Apesar de comprometer anualmente em média 16% da receita líquida total, a dívida cresceu 65% acima da inflação medida pela IPCA.
Há pendentes, também, outros passivos de elevado montante, como um estoque de precatórios de 5,4 bilhões de reais e de 800 milhões de RPVs (requisições de pequeno valor). Há, ainda, os saques a descoberto do caixa único, de quase 5 bilhões de reais.
O governo Yeda – dentre seus muitos outros pecados e omissões – não encaminhou solução para a questão previdenciária, sem qualquer dúvida o principal “nó” a ser desatado para que se tenha uma efetiva melhoria no quadro das finanças estaduais. O regime de capitalização, existente desde 2001 na Prefeitura da capital só foi criado este ano, com uma década de atraso.
Yeda apurou mais de um bilhão de reais através da venda de ações preferenciais do Banrisul que deveriam ser destinados a um fundo previdenciário. Na verdade os recursos foram desviados, destinados a obras rodoviárias, realizadas “a toque de caixa” no episódio eleitoral de 2010.
Devemos lembrar, também, que Antonio Brito já havia passado outro “calote da previdência”. Em 1995, seu governo elaborou, aprovou e sancionou a lei nº 10.588 que autorizava um desconto de 2% na remuneração dos servidores e que destinava os recursos a um fundo previdenciário que seria futuramente regulamentado. A regulamentação nunca ocorreu, o fundo nunca existiu, foi apenas um “ghost”. O único efeito da lei foi desviar do salário dos servidores mais de um bilhão de reais ao longo de cinco anos: em 2000 a lei foi revogada.
Os servidores estaduais, a exemplo dos demais da área pública são regidos pelo regime de repartição simples e passaram a contribuir para aposentadoria muito recentemente. A lei nº 7.672, de 1982 estabeleceu uma alíquota de contribuição de 9% incidente sobre a remuneração total, destinando 5,4% à previdência e os restantes 3,6% para assegurar a assistência à saúde através do IPE. Somente em 2004 tivemos a uniformização das alíquotas em relação ao INSS, estabelecendo-se a alíquota de 11% para a previdência e um percentual adicional de 3,1%, não compulsório, para a saúde. Como não foi criado o regime de capitalização, os servidores que ingressaram a partir desta data permaneceram no regime de repartição simples, assegurada a aposentadoria integral garantida pelo Tesouro estadual.
O déficit previdenciário previsto pela LDO/2011 atingirá este ano os 5,2 bilhões de reais, devendo comprometer 27% da receita corrente líquida do Estado. O seu crescimento teve como conseqüência a redução do número de nomeações. Só nos últimos cinco anos o efetivo de pessoal ativo da saúde e da educação diminuiu 9,2%: são 10,7 mil servidores a menos prestando serviços na área social. O crescente peso do pagamento de aposentadorias e pensões impede que ocorra a reposição dos que se aposentam.
O estudo atuarial projeta um preocupante crescimento das despesas previdenciárias. O déficit continuará subindo até 2020, ano em que atingirá os 6 bilhões de reais, permanecendo neste patamar até 2026, quando começa a diminuir, embora muito lentamente. Nos próximos dez anos os recursos do Tesouro deverão cobrir um rombo de cerca de 60 bilhões que é a diferença entre as receitas e as despesas previdenciárias projetadas para o período. Esse montante representa três vezes a atual receita anual do Estado. E o patamar de comprometimento da receita líquida total com aposentadorias e pensões permanecerá acima dos 25%, um nível insuportável especialmente num estado que tem que atender os encargos de um passivo que hoje ultrapassa os cinqüenta bilhões de reais.
Só um extraordinário crescimento da economia gaúcha e da receita tributária do Estado nos próximos quinze ou vinte anos poderia trazer a esperança da reversão do quadro de crise das nossas finanças, agravado nos últimos anos. Nada indica, todavia, que possamos ter aqui, num futuro próximo a repetição do milagre chinês: o PIB gaúcho cresceu abaixo do brasileiro nas últimas três décadas, a taxa média atingiu modestos 2,7% ao ano. E, para piorar, a participação da receita do Estado no bolo nacional do ICMS também diminuiu.
Como milagres não ocorrem quando a gente quer, certamente teremos que aprofundar – em futuro mais próximo do se imagina – a reforma da previdência estadual timidamente iniciada no final do primeiro semestre deste ano pelo governo Tarso Genro.
Via RS Urgente
