Ações de ex-integrantes do governo Yeda seguem em debate na 5ª Vara Criminal de Porto Alegre

O ex-chefe da Casa Civil do governo Yeda Crusius, José Alberto Wenzel, depôs ontem, como testemunha, na 5ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre, no processo que o ex-secretário da Transparência, Francisco Luçardo, move contra o ex-ouvidor da Secretaria Estadual da Segurança Pública, Adão Paiani (foto). Luçardo acusa Paiani de ter cometido “crime contra a honra”, por tê-lo acusado de praticar crimes contra a administração pública, como prevaricação, advocacia administrativa e condescendência criminosa, ao não apurar administrativamente denúncias contra Walna Vilarins Menezes (assessora da ex-governadora) e Ricardo Lied (ex-chefe de gabinete de Yeda).

Matéria publicada hoje (26) no jornal O Sul

Em sua defesa, Paiani arguiu o instituto jurídico da Exceção da Verdade e está buscando que provar que suas declarações foram verdadeiras e que Luçardo realmente cometeu os delitos que apontou. Na audiência de terça-feira, Paiani fez dez perguntas a Wenzel:

1. Em que período o senhor participou do governo Yeda Rorato Crusius?

2. Em 13 de março de 2009 o senhor determinou a instauração de sindicância para apurar as denúncias do ex-ouvidor Adão Paiani. Qual foi sua intenção ao instaurar essa sindicância? Qual a base legal para a abertura desta sindicância? Qual seria o objetivo desta sindicância?
3. De quem partiu a ordem para a instauração desta sindicância?
4. Quem compunha a comissão sindicante?
5. O senhor Luçardo, então, presidia a comissão?
6. No seu entendimento, qual a razão desta sindicância haver levado mais de seis meses para ser concluída e, segundo, o senhor Luçardo, haver se atido a fatos ocorridos no âmbito da Ouvidoria e não haver investigado as condutas do senhor Ricardo Lied?
7. Partiu do senhor a ordem para que não fosse aberta sindicância para apurar as condutas de Walna Vilarins Menezes e Ricardo Lied dentro do Governo? Se negativo, quem deu a ordem e qual a razão?
8. Por que razão o senhor desconsiderou o posicionamento do senhor Carlos Otaviano Brenner de Moraes, que discordava tanto da não instauração de sindicância para apurar a conduta de Walna quanto os resultados da sindicância presidida por Luçardo.
9. A escolha de Luçardo para presidir a sindicância foi sua ou da governadora do Estado?

10. A decisão de não investigar Walna e Lied era política? De quem o senhor recebia ordem para não levar adiante procedimentos contra os dois?

Ao responder às perguntas, Wenzel disse não se lembrar dos fatos relacionados a Walna Vilarins e Ricardo Lied, durante o governo Yeda. Diante dessa resposta, Paiani disse que pretende acionar Wenzel judicialmente por falso testemunho (artigo 342 do Código Penal), que consiste em “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, tradutor ou intérprete em processo judicial policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.

Outro ex-secretário da Transparência do governo Yeda, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, também depôs na audiência. Logo após deixar o governo Yeda, em julho de 2009, veio a público um email que o ex-secretário enviou ao jornalista Flávio Tavares dizendo que, enquanto esteve no governo, não conseguiu salvaguardar a transparência e a probidade porque encontrou dificuldades “devido à falta de compreensão, no coração do governo, da essencialidade ética de determinadas decisões”.

No depoimento de terça-feira, segundo a avaliação de Adão Paiani, Carlos Otaviano Brenner de Moraes buscou minimizar as posturas adotadas por seu ex-colega de governo, Francisco Luçardo e tratou como menores as atuações de Walna e Ricardo Lied dentro do governo.

O promotor Amílcar Macedo também compareceu à audiência, mas não pode testemunhar, uma vez que o processo no qual denunciou Ricardo Lied ainda encontra-se sob segredo de justiça e, portanto, está impedido de fazer qualquer revelação a respeito do caso. Diante dessa situação, Paiani pediu que seja oficiado o juiz responsável pelo caso, para que forneça as informações, uma vez que elas são consideradas fundamentais “para sua defesa e para provar as condutas ilegais de Ricardo Lied dentro do governo e que foram ignoradas por Francisco Luçardo”. Uma nova audiência está marcada para o dia 30 de novembro de 2011.

O sargento César Rodrigues de Carvalho, Yeda Crusius e Ricardo Lied ainda não foram localizados para darem seus depoimentos no processo. Em relação à Lied, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP Estadual tenta localizá-lo há mais de um ano, para intimá-lo a responder à ação civil pública por improbidade administrativa. Tanto César Rodrigues de Carvalho, quanto Ricardo Lied e Yeda Crusius, segundo os oficiais de justiça, encontram-se em lugar incerto e não sabido.

Via RS Urgente

MP denuncia ex-chefe de gabinete de Yeda, sargento e coronel por espionagem e violação de sigilo

O Ministério Público de Canoas ofereceu denúncia hoje (14) contra o sargento César Rodrigues de Carvalho, o ex-chefe de gabinete da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB), Ricardo Luís Lied, e o tenente-coronel da reserva da Brigada Militar, Frederico Bretschneider Filho, ex-assessor do gabinete de Yeda. Os três denunciados estão envolvidos no caso do acesso ilegal de dados sigilosos de políticos, parentes de políticos, advogados, delegados de Polícia, oficiais da Brigada e jornalistas, por meio do Sistema de Consultadas Integradas da Secretaria Estadual de Segurança. O promotor Amilcar Macedo (foto) tornou pública a denúncia, que descreve dois fatos delituosos. O sargento da Brigada foi denunciado pelo crime de concussão – exigir vantagem indevida – e o ex-chefe de gabinete e o ex-assessor de Yeda pelo crime de violação de sigilo funcional. O processo transcorre em segredo de justiça, mas o Promotor de Justiça de Canoas entrou com pedido de revogação do decreto de sigilo.

César Rodrigues de Carvalho, que atuava na Casa Militar, chegou a ser preso preventivamente, mas atualmente se encontra em liberdade. As investigações apuraram que, em pouco mais de um ano, ele realizou mais de 96 mil consultas ao Sistema de Consultas Integradas. Segundo o MP, várias delas foram feitas por determinação dos outros dois denunciados “com finalidades não condizentes com as de sugerir medidas de prevenção e proteção à integridade física da Governadora e de seus familiares”. O sargento também é investigado por extorquir contraventores de máquinas caça-níqueis na Região Metropolitana. Ele foi detido durante a Operação Agregação, composta pela Promotoria Criminal de Canoas, Núcleo de Inteligência do MP e Sessão de Inteligência do Comando de Policiamento Metropolitano.

Ricardo Lied é alvo de várias acusações

O ex-chefe de gabinete de Yeda Crusius já está sendo processado por violação de sigilo. Em setembro de 2009, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra Ricardo Lied e dois delegados de Polícia do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico, por violação do sigilo profissional. No dia 14 de julho de 2009, eles informaram ao então Diretor-Presidente do Detran, Sérgio Luiz Buchmann, que iriam realizar busca e apreensão na residência de seu filho. Para a Promotoria, “os três colocaram em risco o resultado da diligência futura”.

Relembrando o caso. No dia 14 de julho de 2009, o então chefe de gabinete de Yeda procurou Buchmann em sua residência, no bairro Menino Deus, acompanhado pelo Superintende de Serviços Penitenciários Mário Santa Maria e pelo delegado Luiz Fernando Martins Oliveira, do Denarc. Buchmann relatou que recebeu a comitiva no portão do edifício e Lied, antes de dizer qualquer coisa, certificou-se de que não havia câmeras no local. Depois de escorar o portão com o pé, perguntou se Buchmann tinha um filho chamado Flávio. Diante da resposta positiva, Lied informou que o rapaz estava prestes a ser preso por tráfico e pediu que Buchmann ligasse para ele avisando da ação policial.
A inusitada sugestão causou desconfianças no presidente do Detran que, na época, havia questionado uma suposta dívida da autarquia com a empresa de guinchos Atento, e estava sofrendo pressões do governo (da própria Yeda, inclusive) para pagar a dívida. Quando ouviu o “aviso” de Lied, Buchmann pensou estar diante de uma cilada.

Lied também foi acusado pelo ex-ouvidor da Secretaria Estadual de Segurança, Adão Paiani, de ter usado o aparato de segurança do Estado para espionar o ex-deputado Luis Fernando Schmidt (PT), candidato a prefeito de Lajeado, em 2008. Documentos revelados após a prisão do sargento César Rodrigues de Carvalho, confirmaram o envolvimento de Lied no caso. Ele também foi flagrado em conversas suspeitas com o ex-presidente da Câmara Municipal de Lajeado, Márcio Klaus (PSDB), preso antes da eleição de 2008 sob a acusação de compra de votos. Numa dessas conversas, ele discutia com o vereador a substituição do delegado regional da Polícia Civil e do comandante da Brigada Militar na região que atuaram na prisão em flagrante de Klaus.

O ex-chefe de gabinete de Yeda só deixou o cargo no final de 2010 para trabalhar na coordenação da campanha da ex-governadora.

Foto (Amilcar Macedo): Marco Aurélio Nunes (Ministério Público Estadual)

Do RS Urgente

Parlamentares ameaçados: “foi montada uma rede de dossiês durante a CPI da Corrupção”

O advogado e ex-ouvidor da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Adão Paiani, anunciou hoje que cobrará um posicionamento do presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, sobre os episódios envolvendo a espionagem de políticos, jornalistas, policiais e outras autoridades desde o interior do Palácio Piratini. Para Paiani, a OAB foi conivente com essa situação quando ele denunciou o uso do aparato de segurança do Estado para espionar adversários políticos do governo Yeda. O ex-ouvidor também entrará em contato com a deputada Stela Farias (PT), que presidiu a CPI da Corrupção, para discutir medidas diante das evidências de pressões e ameaças contra parlamentares durante as investigações de denúncias de corrupção envolvendo o governo estadual.

Em março de 2009, Paiani denunciou a prática e divulgou gravações onde o então chefe de gabinete da governadora, Ricardo Lied (hoje atuando na coordenação da campanha de Yeda) conversava com o ex-presidente da Câmara Municipal de Lajeado, Márcio Klaus (PSDB). Entre outras coisas, eles falavam sobre a substituição do delegado regional da Polícia Civil e do comandante da Brigada Militar na região, que havia prendido Klaus em flagrante por crime eleitoral. E também sobre uma investigação da vida do ex-deputado estadual Luiz Fernando Schmidt (PT), então candidato à prefeitura de Lajeado. Paiani acusou Lied de tráfico de influência e de crime eleitoral e acabou saindo do governo. Ele entregou um CD com as gravações para a OAB, mas o assunto caiu no esquecimento. “Como não conseguiram apurar nada contra mim, resolveram deixar tudo por isso mesmo”, diz Paiani que voltará agora a cobrar um posicionamento da entidade e de seu presidente.

A prisão do sargento que era segurança de Yeda na Casa Militar, acrescente Paiani, lança luz também sobre algo que ocorreu durante a CPI da Corrupção. A revelação de que mesmo filhos de parlamentares tiveram dados (e fotos) acessados é gravíssimo. Para Paiani, o resultado da CPI na Assembléia (boicotada pelo governo e por sua base parlamentar) está diretamente ligado a este de rede de espionagem. “Muitos deputados, inclusive da base do governo, foram ameaçados e pressionados. Os fatos divulgados agora mostram que foi montada uma rede de dossiês. O elevado número de acessos ao Sistema Integrado de Consultas deve-se a isso”, observa.

Seria interessante mesmo cruzar os dados do volume de acessos e dos nomes de quem foi investigado com o período da CPI da Corrupção (e também do processo de impeachment que tramitou na Assembléia). Talvez surjam “coincidências” reveladoras. Durante a CPI, eram freqüentes os relatos nos corredores da Assembléia de que integrantes da Casa Militar do governo Yeda estavam investigando a vida de parlamentares. Agora há uma prova concreta de que isso realmente aconteceu. O Legislativo irá se posicionar sobre o caso?

Do RS Urgente

“Quem ainda é lúcido lá dentro, sabe o que vem pela frente”

Comentário do advogado Adão Paiani, ex-ouvidor da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, a propósito das denúncias sobre o uso do aparato de segurança o Estado para espionar adversários políticos, feitas contra os governos de Yeda Crusius (RS) e José Roberto Arruda (DF):

Não tenho absolutamente nenhuma dúvida quanto à participação de membros do Governo do Distrito Federal na condução do lamentável inquérito policial que vai resultar na já anunciada indicação de “suicídio” de Marcelo Cavalcante. Tenho a proximidade suficiente com os fatos e as pessoas envolvidas para afirmar isso. A interação entre os dois governos sempre foi mais do que notória. Não foi a toa o recado mandado por Arruda à titular do Executivo gaúcho. Mais que um recado, foi um aviso. Deverá vir muito mais por aí.

O mesmo vale para a morte do Executivo da Alliance One, encontrado morto em Itumbiara/GO. A condução do inquérito pela Polícia goiana também padece do mesmo mal observado em Brasília. Estou aqui, sei do que estou falando. Conversei com policiais que trabalharam no inquérito e o modus operandi foi o mesmo.

Com relação a Ricardo Lied, podem se preparar para uma nova etapa de questionamentos e discussões sobre a conduta desse cidadão. Estou aguardando citação para responder em Juízo, como réu, processo de crime contra a honra proposto pelo Secretário da Transparência Francisco Luçardo pelas minhas declarações; nas quais o acuso de cometer crimes contra a administração pública ao negar-se a punir as condutas delituosas de Lied. Não apenas vou reiterar integralmente as minhas declarações como também trazer elementos novos. O opaco Secretário da Transparência, tão experiente, veio buscar lã e vai sair tosquiado. Pode acreditar, minha defesa vai dar o que falar.

As práticas do Governo do Estado em utilizar-se das estruturas e mecanismos dos órgãos de segurança para chantagem e pressão política contra aliados e adversários, a exemplo do que estava sendo feito por Arruda no GDF, vão ser mostradas com ainda maior clareza. Isso eu asseguro. Muito ainda espera esse desgoverno.Isso justifica a saída de mais um assessor de comunicação. Quem ainda é lúcido lá dentro, sabe o que vem pela frente.

Do RS Urgente