Banda larga popular não garante nem 40% da velocidade contratada

Governo e operadoras firmam acordo de internet de 1 mega a R$ 35

Depois de muita queda de braço, as empresas de telefonia assinarão hoje um termo de compromisso para que os brasileiros tenham internet de 1 mega a R$ 35 no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse à Agência Estado que o documento será assinado hoje à tarde pelas operadoras e será publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Para chegar a um consenso, a presidente Dilma Rousseff concordou em retirar do documento a obrigação de as empresas garantirem no mínimo 40% de velocidade contratada, mas exigiu da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a aprovação, até 31 de outubro, dos regulamentos que garantirão maiores velocidades aos usuários de telefonia fixa e móvel. “Ela abriu mão dessa exigência, mas deixou claro que vai pegar no pé na questão da qualidade. Tanto que a data para que a Anatel aprove e publique os regulamentos constará no decreto”, afirmou Bernardo.

Conforme antecipou ontem a Agência Estado, a reunião entre governo e empresas foi interrompida na noite da última terça-feira, por determinação da presidente, para a inclusão de parâmetros de qualidade e velocidade da banda larga. Dilma queria que as operadoras assumissem a obrigação de garantir no mínimo 40% da velocidade contratada e 70% de velocidade média até 2014.

As empresas se surpreenderam com as metas de qualidade, que superam até os padrões internacionais e argumentaram que não teriam condições de avaliar o impacto financeiro nas propostas em um prazo tão exíguo. Mas só depois de o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, ter sido convocado ontem à noite e assumir o compromisso de acelerar a votação dos regulamentos de qualidade da banda larga é que Dilma abriu mão dessa exigência.

Hoje, no caso da banda larga móvel, as operadoras só garantem 10% da velocidade contratada. Com as novas normas, esse porcentual subirá para o mínimo de 30% nos horários de pico e 50% nos horários de menor tráfego. Um ano depois, esses índices subirão para 50% e 70%, respectivamente.

O governo não abriu mão de aplicação de sanções caso as operadoras descumpram as metas do PNBL. As penalidades vão de antecipação de metas a multas. “As multas têm os mesmos valores aplicados pela Anatel, mas o trâmite de aplicação das penalidades será diferente”, explicou Bernardo.

O presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, disse à Agência Estado que está “otimista” na assinatura do acordo com o governo hoje. “Há uma boa probabilidade. Estamos otimistas”, disse. O executivo afirmou, no entanto, que ainda precisam ser feitos alguns ajustes. A Oi tem posição semelhante. “A intenção de todo mundo é fechar. Mas há algumas questões em aberto para serem pactuadas ainda”, afirmou uma fonte da empresa.

A pressa do governo para publicar o termo de adesão ao PNBL é porque hoje vence o prazo de vigências das antigas metas de universalização das concessionárias de telefonia fixa. Como as empresas estavam resistentes em aderir ao PNBL, o governo fez uma negociação cruzada, ao retirar algumas metas em troca da adesão ao programa do governo.

Fonte: Agência Estado

Via Aldeia Gaulesa

Exemplo de "Eficiência" das Privatizações Tucanas

Sem regulação pública, Telefônica é um fracasso generalizado

Reproduzo matéria divulgada pelo Correio da Cidadania (http://www.correiocidadania.com.br/content/view/3492/9/) sobre um tema bastante discutido nesse blog: o caos nos serviços de telefonia no país.

Por Rodrigo Mendes - jornalista.

Apesar de a empresa não assumir, usuários do Speedy, o serviço de internet de banda larga da gigante Telefônica, já contam quatro panes que derrubaram o sistema somente este ano. A história é antiga: desde sua chegada ao Brasil, a empresa espanhola tem estado entre as primeiras posições – e não raro tem sido a grande campeã – de reclamações em diversos órgãos de defesa do consumidor, causando cada vez mais prejuízos aos seus usuários, especialmente na cidade de São Paulo.

Com a quarta falha, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu no dia 22 de julho a Telefônica de vender novas assinaturas de seu serviço de banda larga. A empresa, para voltar a operar normalmente, terá que apresentar à Anatel um plano de investimentos de reestruturação em suas atividades.

Dentro deste contexto de sucateamento de mais um serviço público essencial, o Correio da Cidadania entrevistou o jornalista Gustavo Gindre, recentemente indicado para o Comitê Gestor da Internet no Brasil. Para ele, a ineficiência da multinacional sediada em Madri sintetiza o fracasso das privatizações no país, financiadas com dinheiro público e sem reversão de benefícios aos consumidores.

Também membro do Coletivo Intervozes, grupo que milita pela democratização do acesso à informação no país, Gindre desacredita a Anatel como órgão capaz de regular seriamente o setor, seja por falta de estrutura, seja por sua conexão aos interesses do setor privado. Como superação do atual modelo, aponta o caminho da construção de um novo marco regulatório do setor, menos privatizado e monopolista.

Correio Cidadania: Por que os serviços prestados pela Telefônica chegaram a tal grau de deterioração? Trata-se de incapacidade técnica, insuficiência de recursos, ou outros fatores também concorreram para que se chegasse a tal ponto de insatisfação da população usuária dos serviços da operadora?

Gustavo Gindre: Vamos pela ordem crescente dos problemas: houve uma série de erros no projeto técnico, da rede, no dimensionamento da rede. A Telefônica terceirizou setores que não poderia ter terceirizado. Uma coisa é terceirizar o serviço de instalação, aquele do sujeito que vai instalar o equipamento na casa das pessoas. Outra é terceirizar o técnico que estuda a topografia do lugar, por exemplo. Eles contrataram pessoal que sequer estava no Brasil para fazer esse estudo. E a Telefônica também comprou equipamentos de qualidade, no mínimo, duvidosa, para assim economizar dinheiro.

Aí chegamos ao segundo problema: por que fez isso? Há uma enorme falta de qualificação do corpo técnico da empresa aqui no Brasil. A empresa estava remetendo recursos para a Telefônica Espanha. A Telefônica Brasil sustenta a Telefônica Espanha. Para eles passou a ser mais interessante mandar o dinheiro para a Europa do que investir no Brasil. E assim deixaram do jeito que estava, com uma infra-estrutura absolutamente ultrapassada. Fizeram as coisas de qualquer jeito, comprando um equipamento de qualquer nível e embolsando a diferença.

E o terceiro motivo é o fato de a Anatel ser absolutamente capturada pelos interesses privados, não tendo sido capaz, talvez por não querer, de detectar esses problemas. É claro que eles não surgem do nada, não apareceram agora, de surpresa. Os planos de reestruturação apresentados pela Telefônica são verdadeiras obras de ficção. E só agora a Anatel foi obrigada a fazer algo, quando o problema explodiu na sua cara e porque a cidade de São Paulo ficou muda.

Tudo isso tem afetado a telefonia fixa, pois uma parte dela hoje trafega em redes IP. Ou seja, São Paulo pode estar à beira de um apagão telefônico também.

Curioso é o fato de a Telefônica fixa trafegar em redes IP não ser publicizado, pois essa solução barateia o real custo da telefonia, e mesmo assim os preços só aumentam. As pessoas poderiam começar a se perguntar: se o custo está abaixando, por que eu pago cada vez mais caro pelo meu telefone?

Via O Partisan