EUA têm acesso direto aos servidores de Google, Facebook e Apple

slides da apresentação sobre o PRISM

Um documento divulgado nesta quinta-feira 6 pelos jornais The Washington Post e The Guardian revelou que o governo dos Estados Unidos possui um programa que dá acesso direto aos servidores de algumas das gigantes da internet, como Google, Facebook e Apple. O programa secreto, chamado de PRISM, permite que a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) monitore os históricos da web e de internet de usuários e obtenha e-mails, fotos, vídeos, bate-papos, arquivos, conversas de programas como o Skype e detalhes de redes sociais.
A fonte da informação é uma apresentação de PowerPoint de 41 slides que, segundo o Guardian, foi confirmada como autêntica. Ela data de abril de 2013. O documento mostra o funcionamento do PRISM e teria sido usado para treinar pessoal de inteligência para sua utilização. De acordo com o Guardian, a coleta de dados é feita diretamente nos servidores da empresa, e estão sujeitos ao monitoramento “quaisquer clientes das companhias que vivem fora dos Estados Unidos ou norte-americanos cujas comunicações incluem pessoas fora dos Estados Unidos”.

Segundo o documento obtido pelo Guardian, a primeira empresa a fazer parte do PRISM foi a Microsoft, em 2007. Depois, vieram Yahoo (2008); Google, Facebook e PalTalk (2009); YouTube (2010); Skype e AOL (2011); e Apple (2012). O Dropbox, serviço de arquivamento na nuvem, é apontado como o próximo a ser monitorado.
O documento diz que as empresas contribuem para a operação do PRISM, mas todas elas foram contatadas pelo Guardian e negaram a informação. O Google disse não ter uma “porta de trás por meio da qual o governo pode acessar” seus dados e afirmou entregar informações apenas seguindo determinações judiciais. Um executivo de uma das companhias afirmou anonimamente que “se o governo está fazendo isso, é sem nosso conhecimento”.

Logotipo do PRISM

A apresentação obtida pelo jornal britânico revela que o PRISM é vastamente usado em investigações. A NSA fala sobre um “forte crescimento” no uso do programa e afirma que 77 mil relatórios de inteligência norte-americanos usaram o programa de alguma forma para obter informações. Segundo o WPost, um sétimo dos relatórios teriam informações deste tipo.

A internet é norte-americana Também nesta quinta-feira, o Guardian revelou que a NSA tem monitorado as ligações de milhões de clientes da operadora telefônica Verizon, uma das maiores dos EUA. A autorização teria sido concedida, segundo o jornal, por um tribunal sigiloso, a Corte de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Fisa, na sigla em inglês), criada pelo Congresso durante o governo de George W. Bush e renovada pouco antes de Barack Obama assumir o poder.

Na apresentação sobre o PRISM, a NSA afirma, segundo o Guardian, que o programa foi criado para driblar as restrições impostas por mudanças realizadas em dezembro de 2012 na lei que rege a existência do Fisa, o tribunal secreto. O documento salienta que a infraestrutura de quase todas as grandes companhias de internet se encontra nos EUA, o que dá ao país a vantagem de “jogar em casa” . Essa vantagem, afirma o Guardian citando o documento sigiloso, teria sido perdida com as novas restrições da lei. Assim, a NSA teria partido para a opção de obter os dados diretamente dos servidores da empresa, sem precisar de autorização judicial para tanto.
Fonte: Carta Capital e Guardian

Mais uma Bela Notícia...

Retirada do blog do Berzé

SOPA Blackout Brasil

NESTA QUARTA, DIA 18/01, PROTESTE CONTRA AS
TENTATIVAS DE CENSURA E BLOQUEIO DA INTERNET

TIRE SEU BLOG DA REDE DAS 8HS ÀS 20HS

A INDÚSTRIA DO COPYRIGHT QUER APROVAR DUAS LEIS NO CONGRESSO NORTE-AMERICANO
(SOPA E PIPA) QUE VISAM IMPEDIR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, CRIAÇÃO E RECOMBINAÇÃO SOB O ARGUMENTO DE COMBATER A PIRATARIA.

Veja o tutorial: como tirar seu blog da rede.

Wikipedia anuncia adesão ao BLACKOUT, leia as razões AQUI.

Blog MEGA NÃO detalha o protesto contra a censura na rede. Leia!

SOPA Blackout Brasil

No dia 18/01/12 diversos sites, blogs e coletivos irão aderir ao #SOPABlackoutBR da forma que for possível. O ideal é que o site fique fora do ar por 12h (de 8h as 20h), para que as pessoas sintam realmente como seria terrível deixar de ter acesso ao site caso ele seja bloqueado pelo SOPA. O período de tempo e o fato de ficar totalmente fora do ar fica a critério de cada um.

Objetivo

Mostrar às autoridades Brasileiras e grandes grupos econômicos a posição da sociedade Brasileira em relação ao SOPA e demais práticas, normas, medidas judiciais e leis que ameaçam a liberdade na Internet, e aproveitar a oportunidade para expor as ameaças locais.

Por que aderir?

O SOPA apesar de ser um projeto de lei Americano, não afetará apenas os Estados Unidos, pois o país concentra quase todos os serviços e sites que utilizamos diariamente, e que podem ser afetados tais como Youtube, Facebook, WordPress, Google, Gmail, Twiiter, e muitos outros. Temos de lembrar também que muitos sites são hospedados nos EUA, mesmo sem ter TLD americano e outros fora dos EUA com TLD americano como (.com, .net, .org) em ambos os casos o site estará debaixo da legislação Americana.

SOPA também prevê instrumentos para bloquear os serviços de publicidade e pagamento online sob a jurisdição dos EUA, impactando qualquer site no mundo, apenas com base em uma denuncia de suspeita,e sem ordem judicial.

Os problemas não acabam por ai, o SOPA afetará profundamente a liberdade de expressão na Internet, todos os sites se verão obrigados a aplicar mecanismos de auto-censura, e filtrar toda atividade online de seus usuários para evitar serem bloqueados.

E junto com a lei Sinde na Espanha, Hadopi na França, o SOPA pode ser um terrivel instrumento de pressão para que demais países adotem legislações semelhantes. É importante lembrar que a Lei Sinde que aparentemente havia sido brecada por ativistas Espanhois, foi aprovada logo no inicio do novo mandato sob grande pressão Americana.

Como aderir

Qualquer forma de divulgação da ação é valida, estamos conectados em rede, qualquer pequeno esforço de cada um pode resultar em grandes impactos, veja algumas formas de agir.

Faça as pessoas entenderem o problema

Se cada um conseguir explicar para cinco pessoas os problemas envolvendo o SOPA e outros projetos de controle da rede, em pouco tempo teremos bastante gente engajada e informada. Falar sobre o assunto é muito importante, é um tema que afetará a todos nos e com esclarecimento e ação poderemos evita-los.

Divulgando a ação

Coloque em seu site um dos selos, se desejar crie um link para o Mega Não, ou para o post chamada no seu site.

Tirando seu site do ar

Se você possui um site com acesso via FTP, crie uma página index.html com sua mensagem de protesto contra o SOPA. caso não tenha idéia aponte seu site para algumas das páginas que estarão disponíveis no endereço http://ai5digital.com.br/ a partir de 15/01/12.

Tirando seu site parcialmente do ar

Se seu site estiver hospedado no WordPress ou Blogspot, é possível configurá-lo para apontar para uma página na home, crie esta página com a mensagem de protesto e deixe ela como a home do blog durante o dia da ação. Você também pode adotar a solução proposta pelo site “Direito de Ler“

Twitter, Facebook, Orkut, Identica

Não poderemos parar de usar estas redes e ferramentas neste dia, pois eles serão muito úteis para disseminar a ação, não esqueca de usar sempre a tag #SOPAblackoutBR. Neste caso sugiro que troque seu avatar destas redes por um dos avatares da ação.

Quem esta apoiando

• Movimento Mega Não
• Coletivo Trezentos
• IDEC
• Revista Forum
• Centro de Tecnologia e Sociedade – CTS/FGV
• Software Livre Brasil
• Pontão Ganesha
• Fora do Eixo
• Partido Pirata do Brasil
• Rede PE Livre

Quem vai participar

Além, dos apoiadores, estes sites também vão participar do Blackout

• Entropia!
• X4-IDS
• Marcha Mundial das Mulheres
• Visão Panorâmica

Estamos com um documento aberto para você colocar la os sites participantes, são muitos e logo apos o Blackout vamos lista-los aqui no Mega Não.

Saiba ainda quem mais vai participar no evento no Facebook

Câncer de Lula expõe lado canalha do país

 Por Ricardo Kotscho em seu Balaio

Ao voltar a São Paulo na noite de segunda-feira, após passar três dias mergulhado na Bienal Internacional do Livro de Alagoas, fiquei perplexo quando abri o computador e os jornais para ler o que andaram escrevendo a respeito da doença do ex-presidente Lula.

É inacreditável, revoltante, repugnante o comportamento de quem se aproveita deste momento delicado na vida dele para atacar o seu governo, encerrado com os maiores índices de aprovação de um presidente da República na história política brasileira.

Não me refiro apenas aos internautas doentes que frequentam as redes sociais, inclusive este blog, de onde são sumariamente deletados, mas insistem em enviar seus comentários carregados de ódio, preconceito e desrespeito pelos que pensam diferente.

Eles apenas refletem a onda, repetindo até com as mesmas palavras, o processo de radicalização que se espalhou pelo país no segundo turno da campanha eleitoral do ano passado, quando boa parte da grande imprensa deu tempo e espaço para colunistas e blogueiros encarregados de desconstruir a imagem de Lula e seu governo.

O outro lado desta estupidez vimos ontem quando a repórter Monalisa Perrone, da Rede Globo, foi agredida na entrada do Hospital Sírio-Libanês por dois cafajestes que se diziam de um movimento chamado Merd TV.

A culpa não é da internet, como agora denunciam alguns dos que participaram desta campanha sórdida ao descobrir que seus seguidores foram longe demais no desrespeito à figura humana do ex-presidente.

Mandar Lula se tratar no SUS e culpar o paciente pela sua doença é apenas um pretexto para despejar a saraivada de ofensas e grosserias, que não são de hoje, mas ganharam proporções alarmantes nos últimos dias.

Tenho o hábito de ler a área de comentários dos grandes portais e fico pensando se não tem ninguém nestas empresas capaz de dar um basta a este esgoto que corre a céu aberto nas chamadas redes sociais. Custa tanto fazer moderação dos comentários, que muitas vezes repetem, com expressões mais chulas, o que o próprio blogueiro escreveu?

Recuso-me a citar os nomes destes canalhas, que nunca foram nem serão publicados neste Balaio. São famosos em seus nichos de mercado, não precisam da minha publicidade.

Lembro-me quando a direção do portal iG me pediu para passar a fazer a moderação dos comentários porque a baixaria já era grande, uns três anos atrás. De lá para cá, só piorou.

Muitos me acusaram de fazer censura aos leitores, como até hoje as entidades representativas dos barões da mídia gritam que estão querendo acabar com a liberdade de imprensa cada vez que se discute qualquer regulamentação para esta atividade econômica.

"Diante do tom agressivo de alguns leitores, a Folha.com chegou a suspender temporariamente os comentários em reportagens publicadas no fim de semana", informa o jornal em sua edição desta terça-feira. Por que só agora?

No painel do leitor da mesma edição, o leitor Luiz Eduardo Horta resume o pensamento de tantos outros, inclusive de colunistas deste jornal: "Lula daria grande prova de amor ao Brasil se, como um mártir, recorresse ao SUS para tratar-se do câncer que o acomete (...)". Escreveram as mesmas coisas quando começou o calvário do ex-vice-presidente José Alencar, falecido este ano.

Conheço estes tipos, muito comuns nos meios que frequento. São os mesmos que se orgulham de sonegar impostos, negando-se a contribuir com os recursos que faltam para melhorar a saúde pública, e até hoje criticam o Bolsa Família.

A interatividade é a grande riqueza da internet e deve ser preservada. Viramos todos emissores e receptores de informações e opiniões. Por isso mesmo, esta conquista deve ser preservada, removendo-se o lixo que invade as áreas de comentários, em respeito aos leitores que fazem delas importante instrumento de participação democrática.

Já escrevi isto muitas vezes desde que comecei a trabalhar na blogosfera, e os leitores são testemunhas do cuidado que dedico ao blog. Faço pessoalmente a moderação dos comentários e procuro ser o mais democrático possível com as opiniões contrárias às minhas, mas perde seu tempo quem continua mandando mensagens calhordas que não respeitam a dignidade alheia. Aqui, não passam.

No caso de Lula, muitos leitores e amigos me escreveram e ligaram pedindo mais informações sobre a doença dele, mas não tinha o que acrescentar ao que toda a imprensa vem publicando desde a descoberta do câncer no sábado.

Por ordem dele mesmo, os médicos que cuidam do ex-presidente estão dando diariamente todas as informações sobre a doença e o tratamento do tumor na laringe.

Melhoramos nos últimos anos em quase todas as áreas da vida nacional, recuperamos a autoestima e conquistamos o respeito de outros países, mas a doença de Lula expõe o lado canalha que ainda sobrevive no país, uma gente que não aprende, não perdoa e não se conforma de ter perdido o poder. Para mim, é muito triste constatar isso.

Gostaria de só falar das coisas boas, como Maceió receber quase 200 mil visitantes na sua bienal do livro, graças à dedicação da sua organizadora, a incansável Sheila Maluf.

É a história do ovo e da galinha. A internet é apenas um moderno instrumento tecnológico para servir à comunicação humana, assim como a televisão, o rádio, o celular. Não é responsável pelo mau uso que muitos ainda fazem dela.

Redação para o Enem 2011

Toda pessoa tem as suas manias. Uma das minhas é fazer o Enem todos os anos. Parece loucura, mas com isso me mantenho atualizado e de quebra ainda vejo se tenho condições de competir com os mais jovens. Tenho me saído relativamente bem, com notas sempre acima da média, inclusive das festejadas escolas particulares. Publico abaixo a minha redação deste ano , como já fiz no ano passado:

ADMIRÁVEL CONEXÃO NOVA

Estamos vivendo um novo tempo, ainda que não tenhamos plena consciência disso.
O mundo está cada vez mais conectado pela rede mundial de computadores e muitas pessoas já não conseguem viver sem seu celular, PC, Ipad, Iphone ou outra invensão qualquer que dê acesso à Internet.

As novas mídias que cada vez, atingem mais pessoas, simplesmente vão mudar o nosso jeito de viver, para o bem e para o mal.

Ao mesmo tempo que podemos participar das decisões sobre os rumos do nosso país, também podemos reforçar atitudes reprováveis e até criminosas, como preconceitos de toda ordem que espalham tela rede, sob a pseudo-proteção do anonimato.

Cabe a todos nós, portanto, darmos a cara que queremos a este mundo novo, que se apresenta tão rico de opções. Optemos pelo melhor.

A morte de Steve Jobs, o inimigo número um da colaboração

Steve Jobs morreu, após anos lutando contra um câncer que nem mesmo todos os bilhões que ele acumulou foram capazes de conter. Desde ontem, após o anúncio de seu falecimento, não se fala em outra coisa. Panegíricos de toda sorte circulam pelos meios massivos e pós-massivos. Adulado em vida por sua genialidade, é alçado ao status de ídolo maior da era digital. É inegável que Jobs foi um grande designer, cujas sacadas levaram sua empresa ao topo do mundo. Mas há outros aspectos a explorar e sobre os quais pensar neste momento de sua morte.

Jobs era o inimigo número um da colaboração, o aspecto político e econômico mais importante da revolução digital. Nesse sentido, não era um revolucionário, mas um contra-revolucionário. O melhor deles.

Com suas traquitanas maravilhosas, trabalhou pelo cercamento do conhecimento livre. Jamais acreditou na partilha. O que ficou particularmente evidente após seu retorno à Apple, em 1997. Acreditava que para fazer grandes inventos era necessário reunir os melhores, em uma sala, e dela sair com o produto perfeito, aquele que mobilizaria o desejo de adultos e crianças em todo o planeta, os quais formam filas para ter um novo Apple a cada lançamento anual.

A questão central, no entanto, é que o design delicioso de seus produtos é apenas a isca para a construção de um mundo controlado de aplicativos e micro-pagamentos que reduz a imensa conversação global de todos para todos em um sala fechada de vendas orientadas.

O que é a Apple Store senão um grande shopping center virtual, em que podemos adquirir a um clique de tela tudo o que precisamos para nos entreter? A distopia Jobiana é a do homem egoísta, circundado de aparelhos perfeitos, em uma troca limpa e “aparentemente residual”, mediada por apenas uma única empresa: a sua. Por isso, devemos nos perguntar: era isso que queríamos? É isso que queremos para o nosso mundo?

Essa pergunta torna-se ainda mais necessária quando sabemos que existem alternativas. Como escreve o economista da USP, Ricardo Abramovay, em resenha sobre o novo livro do professor de Harvard Yochai Benkler The Penguin and the Leviathan, a cooperação é a grande possibilidade deste nosso tempo.

“Longe de um paroquialismo tradicionalista ou de um movimento alternativo confinado a seitas e grupos eternamente minoritários, a cooperação está na origem das formas mais interessantes e promissoras de criação de prosperidade no mundo contemporâneo. E na raiz dessa cooperação (presente com força crescente no mundo privado, nos negócios públicos e na própria relação entre Estado e cidadãos) estão vínculos humanos reais, abrangentes, significativos, dotados do poder de comunicar e criar confiança entre as pessoas.”

Colaboração: essa, e não outra, é a palavra revolucionária. E Jobs não gostava dela.

Do Trezentos

A internet ameaçada

Por Emiliano José *

Está em curso no Brasil uma clara luta política, envolvendo a internet. Que ninguém se engane: é uma luta política. Há a posição dos que acreditam, como eu e vários outros deputados e deputadas, como Paulo Teixeira, Luiza Erundina, Jean Willis, Manuela D´Avila, Paulo Pimenta e tantos outros, que primeiro é o caso de garantir a existência de um marco civil garantidor das liberdades, uma espécie de orientação básica do direito humano de acesso à internet, hoje um instrumento fundamental para o desenvolvimento da cidadania, da cultura, da educação e da própria participação política.

E a posição dos que se apressam a procurar mecanismos de criminalização dos usuários da rede, que hoje no Brasil, com todas as dificuldades de acesso, já chegam perto dos 70 milhões. Como pensar primeiro no crime face a essa multidão, e depois na liberdade de acesso? Só os conservadores, interessados em atender a evidentes interesses econômicos, podem pensar primeiro na criminalização e só então nos direitos democráticos dos usuários.

Creio que a internet, tenho dito isso com frequência, é uma espécie de marco civilizatório, que mudou a natureza da sociabilidade contemporânea, a relação entre as pessoas e os povos, mudou a própria política, impactou a própria noção de representação. Constitui um admirável mundo novo, a ser preservado sob um estatuto de liberdades, e não constrangido sob uma pletora de leis criminalizantes. Talvez seja o seu potencial revolucionário, a possibilidade que ela dá de articulação em rede, que provoque urticária nos conservadores. Talvez, não. Certamente.

Nos últimos dias, os defensores da criminalização navegam num cenário de representação terrorista, como se os últimos ataques de hackers a sites governamentais fossem uma absoluta novidade e como se uma legislação que criminalize usuários ou tente colocá-los sob o guante de um vigilantismo absoluto fosse segurança suficiente para a ação dos hackers. Os ataques aos sites governamentais não tiveram qualquer gravidade, foram coisas de amadores, como já se provou. E curioso é que só tenham sido atacados sites do governo. Não é que não haja leis ou que não deva haver. Deve. Mas, devagar com o andor que o santo é de barro.

Primeiro, vamos pensar nas liberdades. Não devemos nos apressar, como pretende o deputado Azeredo, com o projeto de criminalização de usuários, a pretender uma vigilância absurda ao acabar com a navegação anônima na rede, ao querer guardar por três anos os dados de todo mundo nos provedores, ao estabelecer uma espécie de big brother pairando sobre a multidão de navegantes, que tem o direito de liberdade de expressão e não podem estar submetidos ao grande irmão.

O governo federal se preocupou com isso, com as liberdades, e instalou uma consulta pública sobre o Marco Civil da Internet no Brasil de forma a construir democraticamente um sistema garantidor de princípios, garantias e direitos dos usuários da internet, o que é a atitude mais correta, e primeira, se quisermos tratar a sério das coisas da rede.

Entre outubro de 2009 e maio de 2010 a consulta se desenvolveu, com ampla participação, e, ao que sabemos, o marco civil foi elaborado, só faltando a assinatura do Ministério do Planejamento para voltar à Casa Civil da Presidência da República, para então, assinado pela presidenta Dilma, chegar à Câmara Federal.

Não se trata de primeiro chamar a polícia. Primeiro, vamos garantir liberdades e direitos. Depois, pensar na tipificação dos crimes. Até porque a ideia de que colocar na cadeia um bocado de jovens usuários resolve o problema é uma ilusão de bom tamanho. Os hackers, os mais competentes, os mais habituados aos segredos da rede, costumam entrar em sistemas sofisticados sem grandes dificuldades. A própria rede, no entanto, tem condições amplas de desenvolver sistemas de prevenção, de segurança, reconhecidamente eficientes, embora não se possa dizer nunca que invioláveis.

Creio que o melhor é baixar a bola, insistir junto ao governo para o envio o mais rápido possível do projeto do marco civil da internet para o Congresso, e depois disso, então pensar na tipificação dos crimes e nas punições possíveis, sem nunca mexer nas liberdades dos usuários, e sem estabelecer quaisquer medidas que visem acabar com a navegação anônima, até porque isso, sem dúvida, seria mexer com o princípio sagrado das liberdades individuais e confrontaria com a própria Constituição.

No dia 13 de julho, foi realizado um seminário na Câmara Federal, com a participação de especialistas e de setores da sociedade civil, para debater o assunto. O seminário foi resultado de uma proposta minha, com a visão que expresso aqui, e outra do deputado Sandro Alex, que tem uma visão diversa, embora, como me disse, disposto ao diálogo para chegar a um consenso. Nós juntamos as duas iniciativas, e o debate foi muito esclarecedor de que interesses estão em jogo.

De um lado, aqueles que defendem o projeto Azeredo, estiveram empresas de segurança da área da informática, escritórios de advocacia interessados nos clientes que o projeto Azeredo vai criar, e setores conservadores do Judiciário. Do outro lado, entre os que sustentam as posições que tenho defendido, os que defendem a liberdade na internet e que demonstraram o quanto de atraso poderia significar a aprovação desse projeto, que a rede dos libertários chamou com propriedade de AI-5 digital da internet.

Ficou evidente, durante o seminário, que o projeto Azeredo, além de tudo, atende aos interesses do mundo das empresas que defendem os direitos autorais no sentido mais conservador, inclusive dos grandes centros da indústria cultural dos EUA. É que o projeto pretende impedir a prática tão comum da maioria dos internautas de baixar músicas, por exemplo. Milhões de pessoas seriam criminalizadas se o AI-5 digital fosse aprovado. Os militantes digitais que se colocam contra o projeto entregaram ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Bruno Araújo, do PSDB, durante o seminário, por proposta minha, um abaixo-assinado com mais de 163 mil assinaturas contra o projeto, a evidenciar o quanto de revolta ele tem provocado.

Há a previsão de que o projeto seja votado logo no início de agosto deste ano. Lutamos para que não fosse votado imediatamente, como se pretendia, e justiça se faça, o deputado Azeredo concordou com o adiamento. Creio, no entanto, que o melhor seria, como já disse, aguardar a chegada do marco civil para só depois, então, pensar na tipificação de crimes. E vamos tentar isso. Na verdade, o projeto é muito ruim e não deveria ser aprovado. O importante é que todos estejam atentos para que a democracia não seja atingida, para que a liberdade na internet não seja violentada.

* Emiliano José é jornalista, escritor, doutor em Comunicação e Cultura Contemporânea pela Universidade Federal da Bahia.

Publicado o Sul21 

Banda larga popular não garante nem 40% da velocidade contratada

Governo e operadoras firmam acordo de internet de 1 mega a R$ 35

Depois de muita queda de braço, as empresas de telefonia assinarão hoje um termo de compromisso para que os brasileiros tenham internet de 1 mega a R$ 35 no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse à Agência Estado que o documento será assinado hoje à tarde pelas operadoras e será publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Para chegar a um consenso, a presidente Dilma Rousseff concordou em retirar do documento a obrigação de as empresas garantirem no mínimo 40% de velocidade contratada, mas exigiu da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a aprovação, até 31 de outubro, dos regulamentos que garantirão maiores velocidades aos usuários de telefonia fixa e móvel. “Ela abriu mão dessa exigência, mas deixou claro que vai pegar no pé na questão da qualidade. Tanto que a data para que a Anatel aprove e publique os regulamentos constará no decreto”, afirmou Bernardo.

Conforme antecipou ontem a Agência Estado, a reunião entre governo e empresas foi interrompida na noite da última terça-feira, por determinação da presidente, para a inclusão de parâmetros de qualidade e velocidade da banda larga. Dilma queria que as operadoras assumissem a obrigação de garantir no mínimo 40% da velocidade contratada e 70% de velocidade média até 2014.

As empresas se surpreenderam com as metas de qualidade, que superam até os padrões internacionais e argumentaram que não teriam condições de avaliar o impacto financeiro nas propostas em um prazo tão exíguo. Mas só depois de o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, ter sido convocado ontem à noite e assumir o compromisso de acelerar a votação dos regulamentos de qualidade da banda larga é que Dilma abriu mão dessa exigência.

Hoje, no caso da banda larga móvel, as operadoras só garantem 10% da velocidade contratada. Com as novas normas, esse porcentual subirá para o mínimo de 30% nos horários de pico e 50% nos horários de menor tráfego. Um ano depois, esses índices subirão para 50% e 70%, respectivamente.

O governo não abriu mão de aplicação de sanções caso as operadoras descumpram as metas do PNBL. As penalidades vão de antecipação de metas a multas. “As multas têm os mesmos valores aplicados pela Anatel, mas o trâmite de aplicação das penalidades será diferente”, explicou Bernardo.

O presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, disse à Agência Estado que está “otimista” na assinatura do acordo com o governo hoje. “Há uma boa probabilidade. Estamos otimistas”, disse. O executivo afirmou, no entanto, que ainda precisam ser feitos alguns ajustes. A Oi tem posição semelhante. “A intenção de todo mundo é fechar. Mas há algumas questões em aberto para serem pactuadas ainda”, afirmou uma fonte da empresa.

A pressa do governo para publicar o termo de adesão ao PNBL é porque hoje vence o prazo de vigências das antigas metas de universalização das concessionárias de telefonia fixa. Como as empresas estavam resistentes em aderir ao PNBL, o governo fez uma negociação cruzada, ao retirar algumas metas em troca da adesão ao programa do governo.

Fonte: Agência Estado

Via Aldeia Gaulesa