Banda larga popular não garante nem 40% da velocidade contratada

Governo e operadoras firmam acordo de internet de 1 mega a R$ 35

Depois de muita queda de braço, as empresas de telefonia assinarão hoje um termo de compromisso para que os brasileiros tenham internet de 1 mega a R$ 35 no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse à Agência Estado que o documento será assinado hoje à tarde pelas operadoras e será publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Para chegar a um consenso, a presidente Dilma Rousseff concordou em retirar do documento a obrigação de as empresas garantirem no mínimo 40% de velocidade contratada, mas exigiu da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a aprovação, até 31 de outubro, dos regulamentos que garantirão maiores velocidades aos usuários de telefonia fixa e móvel. “Ela abriu mão dessa exigência, mas deixou claro que vai pegar no pé na questão da qualidade. Tanto que a data para que a Anatel aprove e publique os regulamentos constará no decreto”, afirmou Bernardo.

Conforme antecipou ontem a Agência Estado, a reunião entre governo e empresas foi interrompida na noite da última terça-feira, por determinação da presidente, para a inclusão de parâmetros de qualidade e velocidade da banda larga. Dilma queria que as operadoras assumissem a obrigação de garantir no mínimo 40% da velocidade contratada e 70% de velocidade média até 2014.

As empresas se surpreenderam com as metas de qualidade, que superam até os padrões internacionais e argumentaram que não teriam condições de avaliar o impacto financeiro nas propostas em um prazo tão exíguo. Mas só depois de o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, ter sido convocado ontem à noite e assumir o compromisso de acelerar a votação dos regulamentos de qualidade da banda larga é que Dilma abriu mão dessa exigência.

Hoje, no caso da banda larga móvel, as operadoras só garantem 10% da velocidade contratada. Com as novas normas, esse porcentual subirá para o mínimo de 30% nos horários de pico e 50% nos horários de menor tráfego. Um ano depois, esses índices subirão para 50% e 70%, respectivamente.

O governo não abriu mão de aplicação de sanções caso as operadoras descumpram as metas do PNBL. As penalidades vão de antecipação de metas a multas. “As multas têm os mesmos valores aplicados pela Anatel, mas o trâmite de aplicação das penalidades será diferente”, explicou Bernardo.

O presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, disse à Agência Estado que está “otimista” na assinatura do acordo com o governo hoje. “Há uma boa probabilidade. Estamos otimistas”, disse. O executivo afirmou, no entanto, que ainda precisam ser feitos alguns ajustes. A Oi tem posição semelhante. “A intenção de todo mundo é fechar. Mas há algumas questões em aberto para serem pactuadas ainda”, afirmou uma fonte da empresa.

A pressa do governo para publicar o termo de adesão ao PNBL é porque hoje vence o prazo de vigências das antigas metas de universalização das concessionárias de telefonia fixa. Como as empresas estavam resistentes em aderir ao PNBL, o governo fez uma negociação cruzada, ao retirar algumas metas em troca da adesão ao programa do governo.

Fonte: Agência Estado

Via Aldeia Gaulesa

Há algo de muito errado no reino das telecomunicações no Brasil

Teleproblemas

Por que as operadoras de telefonia estão boicotando o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)?
Pelo mesmo motivo que as leva a prestar um serviço ruim e caro - dos mais caros do mundo, aliás. Porque "há algo de muito errado no reino das telecomunicações".
O PNBL nem é um plano tão ousado assim, uma vez que pretende levar internet a 68% dos domicílios, com velocidade de até 1 Mbps, por até R$ 35. Convenhamos que o "até 1 Mbps" ainda nos deixará longe da banda larga de outros países.
Mas, pelo menos, o PNBL fixa um teto de preço e tem abrangência boa, uma vez que o acesso à internet é fundamental para que os cidadãos não fiquem fora do mundo digital, inclusive em termos de informação e de conhecimento.
A exclusão digital, hoje, tende a se transformar em perda de qualidade de vida e em limitação no mercado de trabalho. Consequentemente, com queda de rendimento e de ascensão social.
É preciso que o governo federal aproveite esse episódio - a resistência das teles - para mudar o tratamento que recebem quando não retornam aos consumidores o que cobram por seus serviços, principalmente em telefonia móvel.
Uma das saídas para o impasse - a ameaça de convidar empresas estrangeiras para o PNBL - deveria valer também para os demais serviços de má qualidade.
Há certa reserva de mercado que não se justifica, pois as companhias são privadas.
Nunca é demais lembrar que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) trata as teles a pão de ló, como se dizia antigamente.
Por exemplo, a agência se nega a tornar pública a lista dos bens, como imóveis e softwares - que devem retornar à União em 2025. São os chamados "bens reversíveis". Muitos desses bens já foram vendidos, embora a Lei Geral de Telecomunicações proíba que isso ocorra sem a autorização da Anatel.
Então, há por aqui um estranho panorama: tarifas caríssimas, serviço ruim, tratamento meia-boca e total e absoluta complacência da agência reguladora e do Ministério das Comunicações com as companhias responsáveis por essas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Somente isso já valeria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso, para que os brasileiros saibam o que há por trás das telecomunicações no país.
A impressão que fica é a de que as operadoras de telefonia fazem o que fazem porque são grandes e fortes. Que não há ninguém, entre as autoridades dos três Poderes, com coragem para enfrentá-las.
Até agora, a presidente Dilma Rousseff sinalizou mudanças no relacionamento com as operadoras.
Primeiramente, ao exigir mais velocidade no PNBL. E, como a Folha noticiou, teria autorizado o convite a empresas estrangeiras para participar do PNBL, se a resistência das operadoras continuar.
São reações adequadas, mas há que mudar o principal, no dia a dia de atuação dessas empresas. Não por acaso, são elas que lideram os rankings de reclamações dos órgãos de defesa do consumidor.
As operadoras móveis querem participar da popularização da banda larga. Aqui, caberia uma avaliação criteriosa, porque também não se destacam pela qualidade dos serviços prestados.
Uma das áreas vitais para o desenvolvimento de uma nação moderna está, então, nas mãos de empresas que deixam muito a desejar em todos os sentidos, inclusive bens públicos, que retornarão à União em pouco mais de dez anos, se não forem dilapidados até lá.
Ninguém está satisfeito, mas as providências para mudar esse quadro não parecem suficientes.
Não há nada que justifique a tranquilidade com que as companhias dessa área passam por cima dos interesses dos consumidores.
Queremos somente bons serviços, a preços justos. Não é pedir demais, exceto se as teles, como os bancos, tiverem licença e proteção para fazer as coisas como acharem certo, mesmo quando estiverem erradas.
É uma resposta que os cidadãos esperam para ontem.

Artigo da advogada Maria Inês Dolci. Publicado hoje na Folha.
Via Diário Gauche

Governo Anuncia Telebrás com Gestora da Banda Larga

Nosso país fica na poeira quando se fala em acesso a Internet de Banda Larga. Temos um dos piores serviços do mundo e também o mais caro. Felizmente o governo se mexe e tira o monopólio da iniciativa privada (palavra bem apropriada para definir o que temos no Brasil). Que a nossa Telebrás, que tantos serviços prestou ao país antes das privatizações, nos tire do atraso em que nos encontramos nesta área e de quebra torne acessível a Internet a todas as camadas da população em todos os rincões da Terra Brasilis.

A Notícia é do Correio Brasiliense:

Telebrás será a gestora do Plano Nacional de Banda Larga

Agência Brasil

Brasília – A empresa estatal Telebrás será a gestora do Programa Nacional de Banda Larga. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (4/5) em um comunicado de fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Segundo o comunicado, a empresa vai apoiar políticas públicas de conexão à internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público.

A Telebrás vai prover a infraestrutura das redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, estados, municípios e entidades sem fins lucrativos. A conexão à internet em banda larga para usuários finais será feita apenas em localidades onde não exista oferta adequada desses serviços.

As principais diretrizes do plano deverão ser anunciadas amanhã (5) pela ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, e pelo coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez.

O Plano Nacional de Banda Larga foi concluído hoje, em reunião na Casa Civil, da qual participaram os ministros das Comunicações, José Artur Filardi; do Planejamento, Paulo Bernardo; da Educação, Fernando Haddad; da Saúde, José Gomes Temporão; e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães.

O governo pretende oferecer o serviço por, no máximo, R$ 35 por mês. O objetivo é levar o acesso à internet rápida às classes C e D e em locais ainda não atendidos pelas empresas privadas. O plano prevê a implantação da internet em alta velocidade em quase todos os municípios brasileiros até 2014. A previsão é que, neste ano, a banda larga esteja disponível em 100 cidades, sendo 17 capitais.

Que venha logo a Política Nacional de Banda-Larga!

As pressões das teles e do Ministro Hélio Costa acabaram por adiar o lançamento da Política Nacional de Banda larga para o início deste ano. Já é mais que tempo de saírem as decisões que, todos esperamos, crie uma rede nacional, estatal, de fibras óticas, deixando o mercado de conexão doméstica para qualquer empresa – inclusive pequenas e médias – fazerem a chamada “última milha” livremente, por cabo ou rádio.

Não se trata de preconceito contra a iniciativa privada. Trata-se de dotar o país de uma rede capaz de integrar a sua população e a sua economia ao uso deste recurso indispensável para a vida moderna, a democracia e a inclusão social.

Hoje, a coluna “Mercado Aberto” da Folha publica este gráfico aí ao lado. É uma pesquisa da empresa americana Akamai sobre a velocidade média das redes em 45 países. Ficamos na rabeira. Mesmo a nossa cidade mais bem servida por banda larga, Curitiba, ficaria apenas na 32a. posição neste ranking. Um quinto das conexões (conexão de banda larga, não contadas as discadas) fica abaixo de 256 kbps) , um índice duas vezes pior que a Venezuela do “atrasado” Hugo Chávez. E olha lá se este ranking não foi elaborado com a velocidade declarada das conexões, que é muito, muito maior que a velocidade real.

Aí está o resultado da “livre iniciativa” em matéria de transmissão de dados. E nem se falou nos preços, várias vezes maiores aqui que no exterior. Tiveram total liberdade de fazer e, se não fizeram, saiam da frente e o Estado o faça. O que não é possível é que este oligopólio privado continue a condenar o Brasil á pré-história em matéria de uso econômico e social da internet.

Do blog Tijolaço

INTERNET - Brasil se prepara para popularizar a internet "pela tomada".

Os brasileiros poderão acessar a internet banda larga por meio da rede de energia elétrica ainda neste ano. Emília Ribeiro, conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), garante que o seu relatório sobre a regulamentação da 'internet por tomada' estará pronto no fim de março.
Depois disso, as normas devem ser analisadas pelo Conselho Diretor da agência e, se forem aprovadas, as empresas já podem oferecer o serviço. “É muito importante decidir essa questão, porque é mais uma forma de expandir a banda larga para todo o país de forma mais barata, para aumentar a competição também”, afirmou a conselheira.

Ela diz que está ouvindo todos os setores interessados, e que algumas experiências já estão sendo realizadas no país. Com a transmissão de dados em alta velocidade pela rede elétrica, sistema conhecido como BPL, as tomadas residenciais passam a ser pontos de rede, se conectadas a um modem.

A conselheira explica que os dados serão transmitidos por meio de fio elétrico ou por outro cabeamento no poste de energia. O sinal da internet banda larga chega até as residências pela caixa de energia elétrica e é transmitidos por dentro da rede.

Outra bandeira defendida por Emília Ribeiro dentro da Anatel é a utilização da banda larga no serviço público. Segundo ela, o país pode economizar muito com a informatização de serviços como saúde, educação e segurança.

“Não se discute a importância disso - é uma necessidade. Mas a forma de fazer ainda está sendo amadurecida. É uma política de governo, depende da vontade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro (das Comunicações) Hélio Costa", afirma Emília.

"Tenho certeza de que eles têm essa vontade. Quem não quer ver um governo informatizado? Mas temos muitos desafios, como a extensão territorial”, completa.

Segundo a conselheira, uma das alternativas para expandir o serviço seria por meio da universalização da banda larga nas escolas, com os sistemas de backhaul, que é a infra-estrutura de rede para conexão em banda larga.

“Não custa muito para o governo um estudo que faça o serviço chegar à segurança, à saúde, à cultura. Uma política de governo que tem uma iniciativa já feita e basta mais um fôlego para avançar. É uma questão inadiável, inaceitável”, defende. "Me sinto em uma agonia terrível por não conseguir que esse serviço seja disponibilizado para a nossa população.”

Agência Brasil/ Site O Vermelho.