Escândalo do "mensalão" - Rumo ao arquivo morto

A corrupção voltou a ocupar as manchetes dos jornais, em parte por conta do relatório da Polícia Federal a respeito do escândalo chamado de "mensalão", publicado pela revista Época neste final de semana. De repente, como um tsunami, uma sucessão de reportagens e comentários lembra o cenário de cinco anos atrás, quando não havia outro tema na imprensa. No entanto, faltaram referências ao maior de todos os escândalos, aquele que representa a ação criminosa de maior envergadura já praticada no Brasil, que deveria ser o caso mais chocante justamente por não se transformar em escândalo. Trata-se do caso Banestado. Foi ali que se manifestaram pela primeira vez, de forma sistêmica e organizada, os esquemas de desvio e lavagem de dinheiro em larga escala e grandes volumes, envolvendo quase uma centena de operadores contumazes e um número ainda desconhecido de beneficiários. Foi também no caso Banestado que se caracterizou a relação entre fraudes financeiras e o sistema eleitoral como parte do negócio político, aceita e praticada de forma generalizada. O chamado "mensalão", se provadas suas evidências, seria mais uma dessas operações. Reforma política? Sem qualquer resultado prático no caso original do Banestado, cuja análise revela a fragilidade do sistema judiciário brasileiro, não há como esperar uma satisfação total à opinião pública como resultado da nova onda em torno do "mensalão". O arquivo morto parece ser o destino de todos os processos que ameaçam o cerne do sistema. O novo relatório da Polícia Federal sobre o "mensalão" serve mais à imprensa do que à Justiça. A Folha de S.Paulo afirma, na edição de segunda-feira (4/4), que o material dificilmente será incorporado ao processo que corre no SupremoTritunal Federal. Se o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, admitir as novas peças, terá de abrir agenda para as manifestações de todos os réus, o que poderá aumentar as chances de passar o prazo de prescrição e acabar não havendo a punição de ninguém. Como já alertou o Estado de S.Paulo há uma semana, o crime de formação de quadrilha prescreve em agosto. Enquanto isso, não se fala em reforma política, nasce mais um partido de conveniência e tudo continua como dantes. Luciano Martins Costa no OI

RS Urgente: O passado (e o presente) da imprensa

As empresas de comunicação têm o hábito de se apresentarem como porta-vozes do interesse público. Em que medida uma empresa privada, cujo objetivo central é o lucro, pode ser porta-voz do interesse público? Essas empresas participam ativamente da vida política, econômica e cultural do país, assumindo posições, fazendo escolhas, pretendendo dizer à população como ela deve ver o mundo. No caso do Brasil, a história recente de muitas dessas empresas é marcada pelo apoio a violações constitucionais, à deposição de governantes eleitos pelo voto e pela cumplicidade com crimes cometidos pela ditadura militar. Até hoje nenhuma dessas empresas julgou necessário justificar seu posicionamento durante a ditadura. Muitas delas sequer usam hoje a expressão “ditadura militar” ao se referir aquele triste período da história brasileira, preferindo falar em “regime de exceção”. Agem como se suas escolhas (de apoiar a ditadura) e os benefícios obtidos com elas fossem também expressões do “interesse público”.

Apoiar o golpe militar que derrubou o governo Jango foi uma expressão do interesse público? Ser cúmplice de uma ditadura que pisoteou a Constituição brasileira, torturou e matou é credencial para se apresentar como defensor da liberdade? O silêncio dessas empresas diante dessas perguntas já é uma resposta. O que é importante destacar é que a semente do autoritarismo, da perversidade e da violência prossegue ativa, conforme se viu neste final de semana (e se vê praticamente todos os dias). A revista Época fez o que se espera da Globo, maior empresa midiática do país e um dos pilares de sustentação da ditadura militar: resgatou a agenda da Guerra Fria e destacou na capa o “passado de Dilma”. O ovo da serpente permanece presente na sociedade brasileira. O que deveria ser tema de orgulho para uma sociedade democrática é apresentado por uma das principais revistas do país como motivo de suspeita. Os editores de Época honram assim o passado autoritário e anti-democrático de sua empresa e nos mostram que ele está vivo e atuante.

De maneira similar, aqui no Rio Grande do Sul, o jornal Zero Hora publicou um editorial apoiando a decisão do TCU de questionar as indenizações que estão sendo pagas às vítimas de perseguição e maus tratos durante a ditadura, ou “regime de exceção”, como prefere a publicação. Trata-se, segundo a RBS, de defender um “princípio da razoabilidade”. “Ninguém tem direito a indenizações perdulárias ou a aposentadorias e pensões que extrapolam critérios de prudência, ponderação e equilíbrio”, diz o texto. Prudência, ponderação, equilíbrio e razoabilidade: foram esses os valores que levaram o jornal e sua empresa a cerrarem fileiras ao lado dos militares que rasgaram a Constituição brasileira? Quanto dinheiro os proprietários da RBS ganharam com esse apoio? Não seria razoável e ponderado defender que indenizassem a sociedade brasileira pelo desserviço que prestaram à democracia?

É cansativo, mas necessário relembrar. Sempre. Como a maioria da grande mídia brasileira, a empresa gaúcha apoiou o golpe que derrubou João Goulart. O jornal Zero Hora ocupou o lugar da Última Hora, fechado pelos militares por apoiar Jango. Esse foi o batismo de nascimento de ZH: a violência contra o Estado Democrático de Direito. Três dias depois da publicação do Ato Institucional n° 5 (13 de dezembro de 1968), ZH publicou matéria sobre o assunto afirmando que “o governo federal vem recebendo a solidariedade e o apoio dos diversos setores da vida nacional”. No dia 1° de setembro de 1969, o jornal publica um editorial intitulado “A preservação dos ideais”, exaltando a “autoridade e a irreversibilidade da Revolução”. A última frase editorial fala por si:

“Os interesses nacionais devem ser preservados a qualquer preço e acima de tudo”.

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