Ao vencer prévias, Serra sofre sua maior derrota

José Serra vota nas prévias do PSDB neste domingo (25)/Foto: Thiago Teixeira/AE

Foi por muito pouco. No final da tarde deste domingo, ao ser anunciado o resultado oficial das prévias do PSDB para escolher seu candidato a prefeito de São Paulo, o ex-tudo José Serra ganhou a indicação do partido. Ganhou, mas, ao mesmo tempo, sofreu a maior derrota política da sua longa carreira de quase meio século.

Serra recebeu 52% dos votos dos militantes tucanos _ ou seja, quase metade do PSDB votou contra a sua candidatura a prefeito. A rejeição ao seu nome no próprio partido foi bem maior do que aquela apontada no eleitorado paulistano em geral, que registrou 30% de paulistanos que não votariam nele na última pesquisa divulgada pelo Datafolha.

Os surpreendentes 31% dos votos conquistados por José Anibal e outros 16% por Ricardo Tripoli mostraram que o PSDB entra rachado nesta disputa, apesar do apoio dado a Serra por todos os grandes caciques tucanos, a começar pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo governador Geraldo Alckmin. Todos foram vencedores e saíram derrotados das prévias do partido pelos militantes anônimos que contestaram a liderança dos velhos donos da sigla.

Dos 20,5 mil filiados aptos a votar, apenas 6,2 mil compareceram, o que mostra o desânimo nos arraiais do maior partido da oposição no plano federal e o mal estar provocado pela demora de Serra em se inscrever nas prévias, depois do prazo estabelecido pelo diretório municipal.

O ex-ministro, ex-prefeito, ex-governador e duas vezes candidato derrotado à presidência da República só aceitou entrar na disputa depois que o seu principal aliado, o prefeito Gilberto Kassab, do PSD, ameaçou fechar aliança com o PT de Lula. Sem candidatos viáveis, ao ver ameaçada a hegemonia do PSDB em São Paulo, e a sua reeleição para governador em 2014, o governador Geraldo Alckmin acabou fazendo um apelo a Serra, seu detestável aliado, para ser a ser candidato a prefeito.

Agora, quem deve estar rindo à toa é o maior adversário de Serra dentro do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves, que já teve seu nome lançado como candidato à presidência em 2014 por Fernando Henrique Cardoso.

Ao mesmo tempo, o susto que  o ex-governador levou para ganhar as prévias por placar tão apertado (ele esperava conquistar pelo menos 80% dos votos) reanimou as candidatura dos seus principais adversários, a começar por Fernando Haddad, do PT, que também enfrenta rejeição dentro do seu próprio partido, à espera da entrada de Lula na campanha.

As prévias do PSDB, que poderiam representar a grande alavanca para a campanha de José Serra, unindo o PSDB, acabaram tendo o efeito oposto, deixando em aberto qualquer previsão sobre a disputa paulistana. Mais uma vez, embora ganhando, Serra perdeu para ele mesmo.

Do Balaio do Kotscho

Vitória histórica do Estado Laico no Rio Grande do Sul

Por Idelber Avelar

Numa época em que posses de Ministros se transformam em ocasiões para chamadas de “Glória a Deus”, em que uma importante cidade brasileira aprova leis inconstitucionais obrigando alunos de escolas públicas a rezar o Pai-Nosso, em que gays são assassinados ou espancados diariamente como resultado da homofobia obscurantista desatada em 2010, em que as religiões de matriz africana vão pagando um preço altíssimo pela ofensiva teocrata, em que uma miríade de projetos de lei e emendas constitucionais vai solapando o caráter laico do Estado brasileiro, não pode passar sem comemoração e registro a decisão histórica do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que julgou procedente o pleito que solicitava a retirada dos crucifixos dos prédios da Justiça do Rio Grande. A medida será executada nos próximos dias.

A decisão é auspiciosa não só porque estabelece precedente para a efetivação do Estado Laico – conforme a ótima expressão escolhida por meu amigo Túlio Vianna, já que “efetivar” é o termo exato aqui: o Estado Laico é previsto pela Constituição e não é uma realidade efetiva entre nós –, mas também e muito especialmente porque o voto do relator, o Desembargador Cláudio Baldino Maciel, é um primor de espírito republicano, erudição e simplicidade. Sim, estas duas últimas virtudes não são contraditórias. Basta ler a íntegra do voto, que está disponível no blogue de meu amigo Milton Ribeiro. Os desembargadores Marcelo Bandeira Pereira (presidente do TJ-RS), André Luiz Planella Villarinho, Liselena Schifino Robes Ribeiro e Guinther Spode acompanharam o voto do relator. Foi unânime a decisão.

Um agradecimento muito especial deve ser feito às organizações da sociedade civil que propuseram a ação, e que perseveraram mesmo depois que, em 27 de janeiro, o então presidente do TJ-RS, Leo Lima, acatou o parecer do juiz-assessor Antonio Vinícius Amaro da Silveira, que se ancorou no preâmbulo da Carta Magna para justificar a presença dos crucifixos, mesmo o STF já tendo estabelecido que preâmbulo não tem força normativa. Essas organizações são: a Liga Brasileira de Lésbicas, as ONGs Somos e Themis, o Grupo Nuances, a Rede Feminista de Saúde e a Marcha Mundial das Mulheres. Parabéns e muito obrigado a elas.

O voto histórico do desembargador Cláudio Baldino Maciel, corrigindo o erro do colega, deve ser lido na íntegra, circulado, reproduzido, digerido, usado. Destaco abaixo alguns trechos.

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Sobre o caráter laico do Estado:

Ora, o Estado não tem religião. É laico. Assim sendo, independentemente do credo ou da crença pessoal do administrador, o espaço das salas de sessões ou audiências, corredores e saguões de prédios do Poder Judiciário não podem ostentar quaisquer símbolos religiosos, já que qualquer um deles representa nada mais do que a crença de uma parcela da sociedade (…).

O cidadão judeu, o muçulmano, o ateu, ou seja, o não cristão, é tão brasileiro e detentor de direitos quanto os cristãos. Tem ele o mesmo direito constitucionalmente assegurado de não se sentir discriminado pela ostentação, em local estatal e por determinação do administrador público, de expressivo símbolo de uma outra religião, ainda que majoritária, que não é a sua.

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Sobre a diferença entre a possível crença individual de algum desembargador e o espaço impessoal da sala de reuniões:

Nada impede que um magistrado, no interior de seu gabinete de trabalho, faça afixar na parede um símbolo religioso ou uma fotografia de Che Guevara.

No entanto, à luz da Constituição, na sala de sessões de um tribunal, na sala de audiências de um foro, nos corredores de um prédio do Judiciário mostra-se ainda mais indevida a presença de um crucifixo (ou uma estrela de Davi do judaísmo, ou a Lua Crescente e Estrela do Islamismo) do que uma grande bandeira de um clube de futebol.

Isto porque, ao passo em que a presença da bandeira de um clube de futebol na sala de sessões de um tribunal não fere o princípio da laicidade do Estado (ao contrário da presença da presença do crucifixo, que fere tal princípio), a presença de qualquer deles – bandeira de clube ou crucifixo – em espaços públicos do Judiciário fere o elementar princípio constitucional da impessoalidade no exercício da administração pública.

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Sobre a utilização do preâmbulo da CF para justificar a presença de símbolos religiosos em prédios públicos:

É verdade que, conquanto laico o Estado brasileiro, paradoxalmente o preâmbulo da Constituição Federal invoca a menção a Deus, o que tem sido um argumento utilizado para justificar certa presença religiosa em instituições públicas.

É atualmente pacífico na jurisprudência constitucional, contudo, o entendimento de que o preâmbulo da Constituição não possui força normativa. O Ministro Sepúlveda Pertence, no julgamento da ADI nº. 2076-5, referiu ironicamente em seu voto:

“Esta locução ‘sob a proteção de Deus’ não é norma jurídica, até porque não se teria a pretensão de criar obrigações para a divindade invocada. Ela é uma afirmação de fato jactansiosa e pretensiosa, talvez, de que a divindade estivesse preocupada com a Constituição do país”.

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Sobre o argumento de que a “tradição” brasileira é majoritariamente cristã e que isso justificaria a presença dos crucifixos nos Tribunais de Justiça:

[...] absolutamente não é papel do Judiciário legitimar acriticamente qualquer tradição social, especialmente se excludente ou inconstitucional. Já não se discute, na atualidade, o legítimo papel do Direito que se opõe à ideia de meramente afirmar práticas hegemônicas da maioria social, mesmo que contrárias ao texto constitucional. Ademais, o princípio democrático contramajoritário justificaria plenamente a defesa de eventuais minorias quanto ao abuso das práticas religiosas da maioria, especialmente as de raiz inconstitucional.

O nepotismo, por exemplo, foi uma prática tradicional no Brasil. Tradicionalmente houve uma certa promiscuidade entre o público e o privado. Não obstante, está sendo superado o nepotismo porque sobre tal “tradição” o Judiciário, devidamente provocado, teve uma abordagem crítica que considerou tal prática inconstitucional exatamente por violar, de igual modo, o princípio da impessoalidade na administração pública.

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Sobre o argumento de que o crucifixo não é um símbolo que exclua ninguém:

Há quem refira, como defesa possível de sua tese, o caráter não-religioso do crucifixo. Sem razão, contudo. É evidente que o símbolo do crucifixo remete imediatamente ao Cristianismo, consistindo em sua imagem mais evidente.

A Corte Constitucional alemã, refutando o argumento de que o crucifixo é mero enfeito que deveria ser tolerado em ambiente estatal por força da tradição, dispôs:

“A cruz representa, como desde sempre, um símbolo religioso específico do Cristianismo. Ela é exatamente seu símbolo por excelência. Para os fiéis cristãos, a cruz é, por isso, de modos diversos, objeto de reverência e de devoção. A decoração de uma construção ou de uma sala com uma cruz é entendida até hoje como alta confissão do proprietário para com a fé cristã. Para os não cristãos ou ateus, a cruz se torna, justamente em razão de seu significado, que o Cristianismo lhe deu e que teve durante a história, a expressão simbólica de determinadas convicções religiosas e o símbolo de sua propagação missionária. Seria uma profanação da cruz, contrária ao auto-entendimento do Cristianismo e das igrejas cristãs, se se quisesse nela enxergar, como as decisões impugnadas, somente uma expressão da tradição ocidental ou como símbolo de culto sem específica referência religiosa.”[7]

Vê-se, assim, que a questão ora analisada não é prosaica ou simples, já que não se trata de julgar forma de decoração ou preferência estética em ambientes de prédios do Poder Judiciário, senão de dispor sobre a importante forma de relação entre Estado e Religião num país constituído como república democrática e laica.

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.Foi um show de bola ou não foi? Guarde este link, leitor. Ele lhe será útil. Inclusive para defender o seu direito de acreditar no deus que quiser.

Vitória: Prefeitura de Santa cruz revoga privatização da água

Finalmente na tarde desta sexta feira dia 14, a prefeitura resolveu voltar atrás de seu plano macabro de entregar para uma empresa privada o serviço de água e esgoto de Santa Cruz do Sul.

Este foi o desfecho de uma luta empreendida por muitas pessoas na cidade, entre as quais muitos militantes petistas, que não aceitaram entregar a uma empresa que só quer o lucro, o uso do serviço no município.

Desde o início do mandato, a prefeita que tem um vice do PT, insistia que este era o único caminho para acabar com os problemas ocorridos no município.

Ocorre que que a situação precária do abastecimento em regiões altas da cidade foi gerada não por culpa da CORSAN, mas devido a sucessivos governos de direita no comando da mesma no RS.

Temos certeza que agora a estatal que tem no comando um governo petista, vai investir pesadamente no município e garantir por muitos anos sua permanência e o abastecimento da população com água pública e de qualidade, bem como, evitar a transferência da inúmeros trabalhadores que se dedicam com eficiência a levar saúde aos habitantes santacruzenses.