Por Erick da Silva
Acabou o modelo de pedágios privados nas estradas gaúchas, herdadas do
governo Britto. Esta é uma luta histórica, que mobilizou comunidades do
RS ao longo dos últimos 15 anos contra um modelo extremamente lesivo
para as comunidades afetadas por estes pedágios.
Uma dessas praças de pedágios era particularmente lesiva para a
população e alvo de duras críticas: a praça de pedágio
Farroupilha-Caxias, na RS-122. As críticas eram muitas, tanto pela
proximidade entre as duas cidades, pela bidirecionalidade na cobrança,
os altos valores, etc. E foi este o local escolhido na manhã desta sexta
(31/05) para um ato político simbólico de liberação das cancelas na
praça da ERS 122.
O ato marcou oficialmente o fim do modelo de pedagiamento privado nos
polos de Caxias do Sul e Lajeado, concedidos em abril de 1998 pelo então
governador Antônio Britto. No início da tarde de quarta-feira (29), o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou as liminares que
asseguravam às concessionárias Convias e Sulvias o direito de cobrança
de pedágio nos dois polos até o final deste ano.
O governador disse que o governo tinha a “obrigação moral, política e
cívica de devolver essas estradas para a livre circulação da população”.
O atual modelo de pedágios, acrescentou, atingem “não apenas o direito
de ir e vir, como ainda oneram a produção”. Tarso Genro classificou os
contratos que sustentavam esse modelo como “a síntese do escárnio dos
governos anteriores e de sua visão política, com o apoio de seus
partidos e de importantes órgãos de comunicação”.
Para Tarso, o fim do pedágio, além de “liberar o direito de ir e vir das
pessoas”, também representa “uma guinada muito grande nas políticas
públicas do Estado”. “Estamos modulando agora as relações
público-privadas, tendo como cuidado o predomínio do interesse público e
não o privado”.
O chefe do Executivo gaúcho lembrou que, na campanha eleitoral de 2010,
assumiu três compromissos em torno desse tema: baratear os pedágios, não
prorrogar as concessões e respeitar os contratos. No modelo anterior,
defendeu, os pedágios eram excessivamente caros, o que deve mudar com a
administração, pela EGR, por meio do sistema comunitário.
A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) anunciou que reduzirá os pedágios
entre 26% e 30%. Automóveis particulares terão o valor reduzido de R$
7,00 para R$ 5,20 e a maior taxa cobrada será de caminhões com 16 ou
mais eixos, que pagarão R$ 18,50. “Cada centavo será reinvestido na
estrada onde for cobrado”, garantiu o presidente da EGR, Luiz Carlos
Bertotto.
O Estado entrará com ações na Justiça para que as concessionárias
devolvam os recursos arrecadados nos pedágios desde 16 de abril, quando
se considera que completaram-se os 15 anos previstos nos contratos. Na
avaliação do governo, o Estado não só não deve nada às concessionárias,
como estas sequer teriam cumprido as obrigações previstas em seus
contratos.
Indiscutivelmente uma importante vitória para todas e todos aqueles que
defendem os interesses públicos acima dos lucros privados.
com informações ZH, Correio do Povo, Sul21
Via Aldeia Gaulesa
