O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. Bertolt Brecht
terça-feira, 31 de julho de 2012
Jornal Nacional esconde referência a Veja em denúncia de juiz contra Andressa “Cachoeira” Mendonça
terça-feira, 18 de janeiro de 2011
Ministério Público Federal está de olho no “Big Brother” e seus excessos

por Juliana Sada
No dia 20 de dezembro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) enviou um documento à Rede Globo pedindo atenção aos direitos constitucionais e da pessoa humana na 11ª edição do reality show “Big Brother Brasil” – BBB11.
A ação foi motivada pelo alto número de denúncias que a última edição do programa recebeu. De acordo com a campanha “Ética na TV – Quem financia a Baixaria é Contra a Cidadania”, o BBB10 foi o campeão de reclamações no período entre agosto de 2009 e abril de 2010. Foram 227 denúncias que relatavam desrespeito à dignidade humana, nudez, exposição de pessoas ao ridículo e apelo sexual. De acordo com a PFDC ainda há problemas de homofobia, incitação à violência e inadequação no horário de exibição.
A Recomendação enviada à Rede Globo também adverte à emissora que observe a sua própria autorregulamentação, na qual o grupo assumiu “a missão de exibir conteúdos de qualidade que atendam às finalidades artística, cultural, informativa, educativa e que contribuam para o desenvolvimento da sociedade”. A emissora deve também tomar as medidas necessárias para evitar as violações de direitos humanos, além de veicular o programa no horário adequado, atentando para as diferenças de fusos horários e também para o horário de verão.
Violência liberada
Apesar da Recomendação enviada pelo Ministério Público, a Rede Globo não deu indícios de mudança no comportamento. Aliás, fez o contrário. Recentemente, o diretor do programa, José Bonifácio de Oliveira, conhecido como Boninho, declarou que decidiu “liberar a porrada” nesta edição de “Big Brother”.
A decisão do diretor causou protestos por parte de diversos grupos feministas que se preocupam com a banalização da violência, como foi relatado aqui.
Prazo e sanções
A Procuradoria deu à Rede Globo o prazo de 30 dias para se manifestar quanto à adoção das recomendações feitas no documento. Até o momento a emissora não se manifestou quanto à Recomendação, e o prazo expira nesta semana. O documento em si não gera nenhum tipo de sanção à Rede Globo, cumprindo a função de uma advertência. A penalização ocorrerá se algum direito ou lei for desrespeitada pelo BBB11.
Do blog Escrevinhador
sábado, 27 de fevereiro de 2010
Ministério Público detona "furo" da IstoÉ
Claudio Leal, no Terra Magazine
Por meio da assessoria do Ministério Público Federal, de Minas Gerais, o procurador Patrick Salgado Martins afirma que os fatos narrados pela revista IstoÉ "estão fora de contexto". O coordenador da campanha de Dilma Rousseff e ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), não foi denunciado no caso do mensalão.
Segundo o MPF, o procurador ressalta que os denunciados - Glauco Diniz Duarte e Alexandre Vianna de Aguilar - "cederam uma conta aberta por eles no exterior para o esquema do mensalão. Ou seja, eles fizeram parte do esquema. A ligação deles com Pimentel é a de que eles foram os empresários que venceram a licitação da Olho Vivo".
O procurador acrescenta: "Não há nenhuma prova ligando (Fernando) Pimentel ao mensalão. Obviamente, por essa razão, ele não foi denunciado. Se houvesse alguma prova, isso teria acontecido."
O MPF avisa que não vai se pronunciar sobre qualquer outro fato porque o processo encontra-se em segredo de justiça.
A revista IstoÉ que chegou nesta sexta-feira às bancas trouxe uma reportagem sobre o relatório final do que chama de "Mensalão do PT", com 50 depoimentos colhidos pela Justiça Federal. Na interpretação da revista, "ele (Fernando Pimentel) é apontado como um dos operadores da remessa ilegal de recursos para o Exterior, depois usados para pagamentos de dívidas do PT com o publicitário Duda Mendonça".
Via Viomundo
sábado, 8 de agosto de 2009
O governo do RS esfacelou-se, mas se engana quem ache que um dia ele teve início para os gaúchos
As denúncias contundentes do Ministério Público Federal, e jamais vistas na nossa história, não são total surpresa para nós que acompanhamos, desde o início, os graves fatos que vêm acontecendo na área ambiental. O momento, embora amadurecido na reflexão, ainda não nos mostra todos os desdobramentos desta situação, em que a própria democracia se vê ferida.
O grupo que se apresentou “com uma nova forma de governar”, e que está muito bem definido em qualquer dicionário de bolso, causou destruição e danos irreparáveis ao nosso meio ambiente, ao homem do campo e as pessoas em geral, tudo para atender interesses financistas. Para tanto, promoveu grave e lamentável desestruturação desde a Secretaria Estadual do Meio Ambiente até seus órgãos subordinados, como a FEPAM. De forma jamais vista, a “coisa pública” foi posta a serviço de empresas de celulose, que chegaram ao cúmulo e extremado acinte de exigir e impor ações, que o governo servilmente acatou.
Lembramos que administradores em cargos de escolha política, escandalosamente desconsideraram alertas sobre graves indícios de irregularidades em Estudo de Impacto Ambiental de empresas como a Votorantim, assim como as conseqüências desastrosas da implantação de oceânicas lavouras de eucalipto. Sob a imposição de determinações tenazes e com propósitos alheios aos interesses cidadãos, funcionários concursados ainda são submetidos a administradores que tiveram as próprias empresas de celulose entre seus financiadores de campanha política. Sob o cunho espertalhão de “agilizar liberações ambientais”, tais administradores ainda estão levando de roldão o cuidado mínimo exigido com tais licenças. Não entendemos e nem admitimos como legítimos os atos impetrados por qualquer um dos representantes da SEMA ou FEPAM. Eles também devem responder à justiça pelos seus atos.
O principal prejudicado por estes atos serão todos os gaúchos, mas particularmente o homem do campo, o pequeno agricultor, a produção agrícola, o alimento saudável, já vêm sofrendo com o engodo, envenenamento e destruição das nossas riquezas naturais. É importante salientar o encadeamento calamitoso para o campesino que, sem uma política séria e de apoio a produção agrícola, vendeu sua terra na esperança de obter vida digna na cidade. Hoje, terras agrícolas produtivas são sugadas por raízes de empreendimento financista, secando campos, destruindo a riqueza do solo, só para aumentar a fortuna de quem já é rico. Hoje, desiludidos e enganados, muitos destes valorosos e experientes produtores aumentam roldões de desempregados das grandes cidades.
Não exageramos ao afirmar que, desde os seus primeiros momentos, a ação conjunta de “governo” e empresas vem aniquilando características e valores que só o nosso meio ambiente possui. Com a justificativa absurda e mentirosa de geração de empregos e promoção do desenvolvimento, o nosso RS foi repassado a “empresários” que vêm vampirizando nossa força de trabalho, destruindo nosso campo, alagando nossas florestas, levando a bancarrota nossa economia; atitudes que enriquecem uns poucos gananciosos, mas que aniquilam nosso Estado. O nosso Pampa virou terra de negociata.
Mas este governo não está só!
Muitos políticos da Assembléia Legislativa atuaram como braços vigorosos de apoio e estímulo das intenções governamentais. Temos que tirar o necessário aprendizado da vergonhosa situação que vivemos e, para que o caos não se perpetue, temos que tirar estes personagens da política gaúcha. Para tanto, perguntemo-nos; quem não votou favorável à exigida CPI? Quem dos políticos foi financiado por empresas de celulose? (procure o seu em www.tse.gov.br). Quais os partidos que fugiram das suas responsabilidades? Aonde têm nos levado estes absurdos financiamentos de campanha?
Por fim, mas não por último, temos que pensar em recompor o nosso Estado. A desordem, a confusão e a subversão são os legados deixados pelo “novo jeito de governar”. Reafirmamos que os atos administrativos da SEMA e FEPAM devem ser anulados, pois atenderam a interesses não cidadãos.
A tarefa será árdua e levará anos, pois o “enraizamento” dos interesses particulares e espúrios deste governo abalou a estrutura administrativa, feriu honra e envergonhou a nossa história.
Do blog Notícias do Pampa
sexta-feira, 7 de agosto de 2009
Procuradores da República desagradam os criminosos de colarinho-branco

Sobre as críticas aos membros do Ministério Público Federal que promovem a ação de improbidade administrativa contra o governo tucano, muito apropriada a matéria sobre o título Procuradores jovens vs. a retórica. A reportagem que reproduzimos a seguir foi publicada na edição nº 557 da revista Carta Capital:
A independência do Ministério Público alcançada com a Constituição de 1988, incomoda muita gente. Só depois das novas regras constitucionais o Brasil passou a acompanhar surpreendido, as agruras dos criminosos de colarinho-branco estampadas no noticiário policial.
A partir daí, é bom lembrar, surgiu o debate sobre o desconforto das algemas e dos camburões, impulsionado pela ação dos procuradores que investigam e denunciam figurões que se julgavam impunes.
Na sabatina do Senado com o novo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, falou-se, porém da proposta de fixar idade mínima na inscrição de concursos para juízes, promotores e procuradores.
Eis aí um golpe contra a ação de jovens procuradores. A senadora Kátia Abreu (DEM) afirma:"A idade tem suas vantagens. Traz equilíbrio, ponderação e bom senso".
No Senado, cujo ingresso não se faz com menos de 35 anos, há poucos exemplos dos predicados exigidos pela senadora Kátia. Experiência, corre o risco de não passar de um facho de luz virado para trás.
De qualquer forma, os excessos dos jovens procuradores de hoje são melhores para o futuro da democracia brasileira do que as omissões dos velhos procuradores de ontem.
Do blog O partisan
