Presidente da Assembleia recomenda recurso para desarquivamento da PEC da Água

O presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal (PMDB), recomendou nesta quinta-feira (28) ao deputado Luís Fernando Schmidt (PT) que ele apresente um recurso junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, pedindo o desarquivamento da PEC 206//2011, a chamada PEC da Água. “Faça o recurso, remeta à CCJ que, se os ritos forem cumpridos, não terei nada contra e problema algum em tocar para frente”, disse Postal durante reunião com deputados da bancada do PT e um conjunto de 40 entidades que defendem o controle público da água. Schmidt aprovou a recomendação do presidente da Assembleia e anunciou que tomará as medidas para o encaminhamento do recurso imediatamente. “Queremos democraticamente votar esta PEC no plenário, apenas isso”, afirmou o parlamentar.

Foto: Vinicius Reis

Via RS Urgente

Albergue público é a cidadania traduzida em ação do Estado

No pacote de projetos que o governo Tarso Genro prepara para envio à Assembleia no mês de fevereiro, o da criação de albergues públicos para o acolhimento e atendimento de pacientes em tratamento de alta complexidade, juntamente com seus familiares, representa um dos mais relevantes do ponto de vista social e de cidadania. Há anos convivemos com a polêmica dos albergues patrocinados por deputados, que em troca da "solidariedade" aos doentes e seus acompanhantes recebiam um caminhão de votos de amigos e familiares das pessoas que utilizaram o serviço.

É lamentável assistir pacientes e os famíliares dos doentes perambulando pelas ruas da Capital à espera da hora da consulta ou do tratamento médico. A maioria delas chegam à cidade ainda na madrugada, em microônibus de prefeituras, e grande parte desses gaúchos e gaúchas têm pouco ou quase nenhum recurso financeiro para a alimentação, ou outras despesas básicas. Para esses cidadãos, passar um dia inteiro apenas com um pastel e um guaraná, ou até mesmo um pacotinho de bolachas recheadas é mais corriqueiro do que possamos imaginar. Basta ver ao redor dos grandes hospitais públicos a disseminação de vendedores de pasteis ou de lanches baratos, que na maioria das vezes tem muita coloria e poucos nutrientes, o que é lamentável, haja vista a necessidade de o paciente ter uma alimentação de qualidade ou equilibrada para que possa se recuperar.
Tenho a convicção que esses albergues públicos terão o apoio das comunidades, da sociedade civil, dos prefeitos e das lideranças políticas de todo o Estado, e que juntos encontrarão meios de manter e prestar um serviço de qualidade para esses cidadãos e cidadãs.
Cuidar do seu povo e do bem-estar da população é uma das funções do Estado, e são iniciativas como esta que traduzem o verdadeiro sentido da palavra cidadania.

Parabéns ao governo Tarso Genro pela iniciativa, mas sabemos que esta é apenas uma, entre tantas outras que serão necessárias para tirar o RS da vanguarda do atraso social e da estagnação econômica.

Do Blog Tomando na Cuia

Gangue da Matriz

Está fazendo sucesso na internet o rap “Gangue da Matriz”, uma realização do Tonho Crocco em “homenagem” aos 36 deputados estaduais do Rio Grande do Sul que votaram o aumento em 73% dos próprios salários.

FICHA TÉCNICA
Produzido por MoMo King
Música: Gangue da Matriz
Letra: Tonho Crocco
Instrumental: What’cha want (Beastie Boys)

Do RS Urgente

Depois não sabem porque o povo gaúcho votou em massa no PT

Deputado Adão Villaverde / Foto: Bruno Alencastro/Sul21

Pois então eu vou dar uma dica. Basta dar uma olhadinha na votação de hoje na Assembléia Legislativa do RS. Foi simplesmente repugnante ver Suas Excelências representantes da direita carcomida, não tendo a coragem e a honradez de subirem na tribuna para defenderem o indefensável, ou seja, o auto-concedido aumento de 73%.
A bancada do PT fez o que podia para impedir o disparate, tentando chamar à razão os "representantes" da sociedade gaúcha, votando um aumento de 33%, correspondente ao aumento do salário mínimo no período de 4 anos (aumento ótimo, inclusive maior do que o que a maioria das categorias receberam no período). Mas foi tudo em vão. Já tinham decidido tudo na véspera, numa reunião de "líderes", bem longe do povo, como lhes convém nestas horas.
E o pior será o efeito cascata que se abaterá sobre as quatrocentas e tantas Câmaras de Vereadores que seguramente também vão querer aumentar pelo teto.
A esta altura o(a) leitor(a) deste blog já deve saber a resposta para o título deste post. E pelo andar da carruagem, daqui a 4 anos, a bancada petista, que já é maioria, dobrará.

Flávio Koutzii: Fantasmas Induzidos

Publicado no Sul 21

Fantasmas Induzidos

A idéia da pacificação política e da polarização tem sido na última década uma das leituras centrais da realidade gaúcha. É claro também que, em certa medida, se trabalha a mesma noção para avaliar o cenário nacional, talvez menos enfaticamente.

No caso gaúcho se pega carona nas tradições históricas e até nas “polarizações” esportivas, de Chimangos e Maragatos à Grêmio e Internacional, essa lógica binária seria de fato um jeito gaúcho de ser. Estas e outras referências sociais e esportivas são reais, o que é forçado, é estendê-las artificialmente para o ambiente político do Rio Grande do Sul nos últimos anos.

Na verdade trata-se de um artifício que visa recobrir o sentido natural das diferenças e tensões, bem como conflitos próprios da sociedade democrática. O que é inaceitável é produzir uma maximização desta suposta conflitividade para transformar a suposta pacificação numa grande receita política eleitoral.

É um bom truque, especialmente fomentado pela inteligência conservadora do estado. Mas é um mau serviço à democracia e sua pluralidade. É uma evidente demonização de divergências naturais e o fato que tenha se transformado em um aspecto muito central da política riograndense. Há vários exemplos sobre isto e que confirmam a centralidade do tema: a proposta de Pacto pelo Rio Grande do deputado Záchia; no ano seguinte a Convergência do deputado Alceu Moreira, também da Assembléia Legislativa e anteriormente a vitória de Rigoto para Governador, muito eixada na idéia do pacificador.

Minha insistência na análise deste aspecto é fruto da convicção de que provavelmente a construção deste mantra se deve em parte a própria presença significativa dos partidos e dos governos da esquerda gaúcha que se afirma fortemente ao longo da década de 90 e a uma dificuldade política ideológica de conviver por parte do conservadorismo local com um novo bloco político consistente e com peso eleitoral no quadro geral da política gaúcha.

Na verdade, uma questão derivada do tema pacificação é a instalação na plataforma das idéias-chaves, na política gaúcha, da proposta de união de todos os gaúchos, vide “Pacto” e “Convergência”. Entendo, que a desejável união dos gaúchos só tem sentido e valor se isto trouxer embutido, a clara consciência que diferenças de projetos políticos, interpretações distintas de fenômenos sociais, hierarquias diferentes na forma de aplicar os recurso públicos - matéria prima das identidades políticas e administrativas – é a substância da democracia. Sem isto, o que nós temos, surpreendentemente, é um totalitarismo oculto - o discreto fuzilamento das idéias diferentes.

Apesar da minha crítica, reconheço que o tema está muito entranhado na sensibilidade da população gaúcha, exatamente porque ele foi induzido incessantemente como se fosse um eixo diferenciador estratégico, reforçado por sinônimos como conflitividade e beligerância.

Por isto a proposta de Tarso Genro, se eleito, de criar um Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) no Rio Grande do Sul, à maneira da experiência muito bem sucedida, feita a nível nacional a partir de proposta do Governo Lula, orientada e conduzida, em toda sua primeira fase, pelo próprio Tarso Genro, é uma forma e uma fórmula para superar esta falsa e cultivada dicotomia, por uma estrutura consultiva que refletirá amplos setores da sociedade gaúcha e inaugurará, de fato, uma perspectiva de consertação que poderá ajudar a levantar o Rio Grande, materializar as necessidade de desenvolvimento e neutralizar falsos dilemas, verdadeiros fantasmas induzidos.

A Farsul contra o meio ambiente gaúcho

Do Blog de Juremir Machado da Silva:

“Quem é mais perigoso: o MST ou a Farsul? Parece provocação. E é. O MST andou derrubando laranjeiras em São Paulo. A Farsul quer derrubar toda a legislação ambiental gaúcha. Os agrochatos pretendem liquidar os ecochatos. Tramita na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul o PL 154, tramado meio na surdina, que propõe acabar com as Áreas de Proteção Permanente. Em lugar dos 30 metros mínimos, por exemplo, de preservação às margens dos rios, a Farsul e os seus ruralistas xiitas querem uma proteção de 5 metros. Eta mundo velho sem porteira! Se der, vai ter eucalipto dentro de rio. E não haveria diferença entre áreas intocadas e áreas já utilizadas.

A Farsul, como no caso dos transgênicos, faz da desobediência às leis vigentes o seu melhor argumento, o do fato consumado. A isso a Farsul chama de princípio de realidade. Ao mesmo tempo em que tenta crimininalizar os movimentos sociais e exigir deles que respeitem as leis mesmo quando as leis não foram respeitadas por quem grilou terras, não faz o mesmo quando é do seu interesse. Os deputados da base aliada estão empurrando com as enormes barrigas um projeto devastador e ardiloso, em nome, como sempre, da produção, da economia e dos ganhos sedutores e incomensuráveis. É a velha ganância travestida de razoabilidade e de progresso. Muita gente tem medo do MST. Faz sentido. Neste caso, eu tenho mais medo da Farsul. Salvo se tudo isso é ignorância minha. Afinal, todo dia um ruralista garante que sou muito ignorante e tolo. Acredito no IBGE”.

Via RS Urgente

O governo do RS esfacelou-se, mas se engana quem ache que um dia ele teve início para os gaúchos

Nota do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente - MoGDeMa

As denúncias contundentes do Ministério Público Federal, e jamais vistas na nossa história, não são total surpresa para nós que acompanhamos, desde o início, os graves fatos que vêm acontecendo na área ambiental. O momento, embora amadurecido na reflexão, ainda não nos mostra todos os desdobramentos desta situação, em que a própria democracia se vê ferida.

O grupo que se apresentou “com uma nova forma de governar”, e que está muito bem definido em qualquer dicionário de bolso, causou destruição e danos irreparáveis ao nosso meio ambiente, ao homem do campo e as pessoas em geral, tudo para atender interesses financistas. Para tanto, promoveu grave e lamentável desestruturação desde a Secretaria Estadual do Meio Ambiente até seus órgãos subordinados, como a FEPAM. De forma jamais vista, a “coisa pública” foi posta a serviço de empresas de celulose, que chegaram ao cúmulo e extremado acinte de exigir e impor ações, que o governo servilmente acatou.

Lembramos que administradores em cargos de escolha política, escandalosamente desconsideraram alertas sobre graves indícios de irregularidades em Estudo de Impacto Ambiental de empresas como a Votorantim, assim como as conseqüências desastrosas da implantação de oceânicas lavouras de eucalipto. Sob a imposição de determinações tenazes e com propósitos alheios aos interesses cidadãos, funcionários concursados ainda são submetidos a administradores que tiveram as próprias empresas de celulose entre seus financiadores de campanha política. Sob o cunho espertalhão de “agilizar liberações ambientais”, tais administradores ainda estão levando de roldão o cuidado mínimo exigido com tais licenças. Não entendemos e nem admitimos como legítimos os atos impetrados por qualquer um dos representantes da SEMA ou FEPAM. Eles também devem responder à justiça pelos seus atos.

O principal prejudicado por estes atos serão todos os gaúchos, mas particularmente o homem do campo, o pequeno agricultor, a produção agrícola, o alimento saudável, já vêm sofrendo com o engodo, envenenamento e destruição das nossas riquezas naturais. É importante salientar o encadeamento calamitoso para o campesino que, sem uma política séria e de apoio a produção agrícola, vendeu sua terra na esperança de obter vida digna na cidade. Hoje, terras agrícolas produtivas são sugadas por raízes de empreendimento financista, secando campos, destruindo a riqueza do solo, só para aumentar a fortuna de quem já é rico. Hoje, desiludidos e enganados, muitos destes valorosos e experientes produtores aumentam roldões de desempregados das grandes cidades.

Não exageramos ao afirmar que, desde os seus primeiros momentos, a ação conjunta de “governo” e empresas vem aniquilando características e valores que só o nosso meio ambiente possui. Com a justificativa absurda e mentirosa de geração de empregos e promoção do desenvolvimento, o nosso RS foi repassado a “empresários” que vêm vampirizando nossa força de trabalho, destruindo nosso campo, alagando nossas florestas, levando a bancarrota nossa economia; atitudes que enriquecem uns poucos gananciosos, mas que aniquilam nosso Estado. O nosso Pampa virou terra de negociata.

Mas este governo não está só!

Muitos políticos da Assembléia Legislativa atuaram como braços vigorosos de apoio e estímulo das intenções governamentais. Temos que tirar o necessário aprendizado da vergonhosa situação que vivemos e, para que o caos não se perpetue, temos que tirar estes personagens da política gaúcha. Para tanto, perguntemo-nos; quem não votou favorável à exigida CPI? Quem dos políticos foi financiado por empresas de celulose? (procure o seu em www.tse.gov.br). Quais os partidos que fugiram das suas responsabilidades? Aonde têm nos levado estes absurdos financiamentos de campanha?

Por fim, mas não por último, temos que pensar em recompor o nosso Estado. A desordem, a confusão e a subversão são os legados deixados pelo “novo jeito de governar”. Reafirmamos que os atos administrativos da SEMA e FEPAM devem ser anulados, pois atenderam a interesses não cidadãos.

A tarefa será árdua e levará anos, pois o “enraizamento” dos interesses particulares e espúrios deste governo abalou a estrutura administrativa, feriu honra e envergonhou a nossa história.

Do blog Notícias do Pampa