A Impostura do Impostômetro dos Marinho

por Paulo Nogueira

A Receita Federal cobra uma dívida bilionária em impostos das Organizações Globo, mas lamentavelmente a disputa jurídica se trava na mais completa escuridão. Que a Globo esconda a cobrança se entende, mas que a Receita Federal não coloque transparência num caso de alto interesse público para mim é incompreensível.

A única vez em que vi uma reprovação clara em João Roberto Marinho, acionista e editor da Globo, foi quando chegou a ele que a Época fazia uma reportagem sobre o modelo escandinavo. Como diretor editorial da Editora Globo, a Época respondia a mim. O projeto foi rapidamente abortado.

Voltemos ao queixume do editorial da Folha.

Como já vimos, a carga tributária do Brasil é de 35%. Agora olhemos dois opostos. A carga mais baixa, entre os 60 países que compõem a prestigiada OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, é a do México: 20%. As taxas mais altas são as da Escandinávia: em redor de 50%.

Queremos ser o que quando crescer: México ou Escandinávia?

O dinheiro do imposto, lembremos, constrói estradas, portos, aeroportos, hospitais, escolas públicas etc. Permite que a sociedade tenha acesso a saúde pública de bom nível, e as crianças – mesmo as mais humildes – a bom ensino.

Os herdeiros da Globo – os filhos dos irmãos Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto – estudaram nas melhores escolas privadas e depois, pelas mãos do tutor Jorge Nóbrega, completaram seu preparo com cursos no exterior.

A Globo fala exaustivamente em meritocracia e em educação. Mas como filhos de famílias simples podem competir com os filhos dos irmãos Marinhos? Não estou falando no dinheiro, em si – mas na educação pública miserável que temos no Brasil.

Na Escandinávia, a meritocracia é para valer. Acesso a educação de bom nível todos têm. E a taxa de herança é alta o suficiente para mitigar as grandes vantagens dos herdeiros de fortunas. O mérito efetivo é de quem criou a fortuna, não de quem a herdou. A meritocracia deve ser entendida sob uma ótima justa e ampla, ou é apenas uma falácia para perpetuar iniquidades.

Recentemente o site da Exame publicou um ranking dos 20 países mais prósperos de 2012 elaborado pela instituição inglesa Legatum Institute. Foram usados oito critérios para medir o sucesso das nações: economia, empreendedorismo e oportunidades, governança, educação, saúde, segurança e sensação de segurança pessoa, liberdade pessoal e capital social. A Escandinávia ficou simplesmente com o ouro, a prata e o bronze: Noruega (1ª), Dinamarca (2ª) e Suécia (3ª).

Se quisermos ser o México, é só atender aos insistentes apelos das grandes companhias de mídia. Se quisermos ser a Escandinávia, o caminho é mais árduo. Lá, em meados do século passado, se estabeleceu um consenso segundo o qual impostos altos são o preço – afinal barato – para que se tenha uma sociedade harmoniosa. E próspera: a qualidade da educação gera mão de obra de alto nível para tocar as empresas e um funcionalismo público excepcional. O final de tudo isso se reflete em felicidade: repare que em todas as listas que medem a satisfação das pessoas de um país a Escandinávia domina as posições no topo.

O sistema nórdico produz as pessoas mais felizes do mundo.

A Escandinávia é um sonho muito distante? Olhemos então para a China. À medida que o país foi se desenvolvendo economicamente, a carga tributária também cresceu. Ou não haveria recursos para fazer o extraordinário trabalho na infraestrutura – trens, estradas, portos, aeroportos etc – que a China vem empreendendo para dar suporte ao velocíssimo crescimento econômico.

Hoje, a taxa tributária da China está na faixa de 35%, a mesma do Brasil. E crescendo. Com sua campanha pelo atraso e pela iniquidade, os donos da empresa de mídia acabam fazendo o papel não de barões – mas de coronéis que se agarram a seus privilégios e mamatas indefensáveis.

Para todo texto, aqui.

O Equador encara a Inglaterra e deixa Assange comovido

“Nem o Reino Unido nem a Austrália, meu país natal, se levantaram para me proteger da perseguição e sim uma valente nação latino-americana”

(Julian Assange, em comunicado divulgado quinta-feira, ao agradecer ao Equador pela concessão do asilo político)

Ao abrigar e conceder asilo político ao australiano Julian Assange, o criador do site WikiLeaks, que tem divulgado centenas de documentos confidenciais dos grandes países, especialmente Estados Unidos, o Equador deixou a Inglaterra em uma situação para lá de delicada. O país critica o governo equatoriano e ameaça não conceder o salvo-conduto, mas como ficará se contrariar as normas que regem a diplomacia?

Como entender que o mesmo país que abrigou o ditador chileno Augusto Pinochet agora negue ao Equador o direito de proteger alguém que não matou nem torturou ninguém e cuja ‘culpa’ é apenas a de contrariar interesses poderosos?

Assange, você sabe, divulgou milhares de documentos secretos. Um deles, é bom não esquecer, mostrou o assassinato de repórteres e civis no Iraque, metralhados por um helicóptero norte-americano. O fato permaneceria secreto se não fosse o site – assim como revelou muitas outras deformações das grandes nações nos últimos anos.

Alguém assim virou um incômodo, claro. Logo surgiu o pressões para extradição aos EUA, em seguida a acusação de que ele teria estuprado duas garotas na Suécia (a culpa dele teria sido o crime de não usar camisinha, mas logo foi divulgado como estupro) e o processo aberto na Justiça. Em seguida, a Inglaterra, atualmente uma espécie de satélite dos Estados Unidos, abriu processo contra Assange e decidiu extraditá-lo.

Na certeza de que não teria julgamento justo na Suécia, nem conseguiria impedir sua transferência para os Estados Unidos (onde teria aqueles julgamentos especiais, sob acusação de ameaça à segurança nacional), Assange foi até a embaixada do Equador e pediu proteção. Agora, conseguiu o asilo.

- É uma vitória importante para mim e para minha gente. As coisas provavelmente ficarão mais estressantes agora – disse Assange, em conversa com funcionários da embaixada equatoriana tão logo a notícia do asilo surgiu.

Ben Griffin, da associação Veteranos pela Paz, visitou Assange e constatou que ele está satisfeito e aliviado. Para o chanceler equatoriano Ricardo Patiño, o jornalista australiano corre risco de perseguição política.

- Ele compartilhou informações confidenciais com o mundo, o que causa chances de retaliações, que poderiam ameaçar sua integridade – lembrou, irritando ainda mais britânicos e suecos.

Pelas normas habituais, Assange terá de conseguir um salvo-conduto e viajar em segurança para Quito. Isso se os britânicos seguirem as regras habituais. Quinta, o secretário do Exterior William Hague já anunciou que o Reino Unido não concederá a autorização porque, na sua opinião, não há base legal para o asilo. Claro que ele negou pressões para extraditar Assange. De qualquer maneira, o confronto já está estabelecido.

Será interessante ver como se comportarão a partir de agora autoridades diplomáticas que, historicamente, sempre encararam o mundo com olhar superior.

Do Blog do Mario Marcos

O destino de Assange: o que acontece agora?

Por Marcelo Justos (Carta Maior)

O Equador terminou com o suspense. A decisão do governo de Rafael Correa de garantir o asilo político a Julian Assange teve como corolário a resposta da chancelaria britânica que a qualificou como “lamentável” e indicou que cumprirá com sua “obrigação legal” de extraditar para a Suécia o fundador do Wikileaks.

Após quase dois meses do ingresso de Assange na sede diplomática equatoriana em Londres solicitando asilo político, a tensão subiu vários graus. Em uma coletiva de imprensa em Quito, o ministro de Relações Exteriores, Ricardo Patiño, assinalou que a decisão se baseava na Constituição equatoriana e no direito internacional. “O Equador acredita que é justificado o temor de Julian Assange de ser uma vítima política por sua defesa da liberdade de informação”, indicou. Segundo Assange, a acusação de delito sexual feita pela justiça sueca é parte de uma estratégia político-diplomática estadunidense para conseguir sua extradição e julgamento pela revelação de cerca de 90 mil documentos secretos via Wikileaks, acusação que, nos EUA, é passível de pena de morte.

O chanceler equatoriano indicou que solicitou uma reunião urgente à União das Nações Sulamericanas (Unasul) e à Alternativa Bolivariana para os Povos da América (ALBA). Patiño expressou seu desejo de que o Reino Unido conceda um salvo-conduto para que Assange possa viajar ao Equador, assinalando que o direito de asilo tem precedência sobre qualquer outra legislação nacional ou internacional. “O asilo é um direito fundamental que pertence ao sistema de normas imperativas do direito”, disse Patiño. O chanceler destacou que empreendeu longas negociações com o Reino Unido, a Suécia e os Estados Unidos e que nenhum desses países ofereceu garantias sobre o futuro de Assange.

A chancelaria britânica, por sua vez, disse que o Reino Unido não outorgará o salvo-conduto a Assange para que possa sair da embaixada. Na quarta-feira, em uma nota enviada pela embaixada britânica em Quito para o governo equatoriano, o governo advertiu que a lei britânica contemplaria a suspensão temporária da imunidade diplomática. A lei de Recintos Diplomáticos e Consulares de 1987 autorizaria o governo a “revogar o status diplomático” de um edifício se a lei está sendo violada. O parlamento britânico aprovou a lei depois que, em 1984, disparos foram feitos desde a embaixada líbia contra opositores que protestavam contra o governo de Muamar Kadafi, causando a morte da agente britânica Yvonne Fletcher.

A chancelaria britânica assinalou que está disposta a negociar um acordo satisfatório para ambas as partes, mas descartou de saída a possibilidade de conceder um salvo conduto. Segundo a imprensa britânica só há outras 

duas opções.

A aplicação da lei de 1987 abriria uma virtual caixa de pandora diplomática. No “The Times”, Roger Boyes opinou que, com essa medida, não só seria praticamente inevitável uma ruptura de relações com Equador, como a tensão diplomática se estenderia com certeza “a Venezuela, a Bolívia e até ao Brasil”.

Não é o mais aconselhável para um país que fez este ano um giro pela América Latina para retomar sua relação com a região e definiu o Brasil como um dos mercados dos BRICs a conquistar para sair da recessão econômica. Segundo a BBC, a este problema se agregaria outro de maior repercussão internacional. Uma ocupação da embaixada para prender Assange poderia ser utilizada como precedente para ataques contra embaixadas britânicas ou de outros países: um virtual mini-caos. Mas se esta estratégia não for adotada, o fundador do Wikileaks terá que permanecer na embaixada: a polícia poderia detê-lo assim que pusesse um pé fora do prédio.

Neste cenário, tudo se abre para um desenlace tipo filme de Hollywood. O Equador poderia tentar levar Assange ap aeroporto em carro da embaixada que também gozaria de imunidade ou, mesmo, fazê-lo viajar escondido na mala diplomática. “Há regras estritas para o equipamento diplomático que permitem aos países transportar a documentação que necessitem. Estas valises diplomáticas podem ser de qualquer tamanho, mas são para documentos oficiais. É difícil ver como se poderia esconder uma pessoa nelas para subi-la ao avião”, especula a BBC. É de supor que o próprio avião deveria ter uma certa imunidade diplomática. É fácil ver como, na escada da aeronave, o filme de espionagem poderia se transformar em uma farsa digna de Mister Bean.

Um empate técnico parece mais factível. Em outras palavras, Julian Assange permaneceria na embaixada. Há muitos antecedentes neste sentido. É provável que o cardeal Jozesf Mindszenty detenha o recorde de tempo: ele passou 15 anos na embaixada dos Estados Unidos em Budapest, a partir da invasão soviética da Hungria, em 1956. Assange poderá superá-lo?

Tradução: Katarina Peixoto 

Equador concede asilo político a Julian Assange, fundador do Wikileaks

“O Equador vai conceder asilo para Julian Assange.” A informação de uma fonte equatoriana do portal britânico Guardian garante que  fundador do Wikileaks vai mesmo ter seu pedido aceito pelo governo do país sul-americano.
Assange está refugiado na embaixada do Equador em Londres desde 19 de junho, aguardando um posicionamento oficial do governo de Rafael Correa. Ao garantir o asilo político ao ciberativista, o governo equatoriano o reconhece como um perseguido político.
Correa declarou a uma rede de tevê equatoriana na última segunda 13 que passaria a semana analisando o material jurídico sobre leis internacionais antes de tomar uma decisão. Segundo o Ministro das Relações Exteriores do país, Ricardo Patiño, o presidente aguardava o fim dos Jogos Olímpicos de Londres para se posicionar.
Ainda não está claro se o asilo a Assange o permitirá deixar o Reino Unido rumo ao Equador, ou se é apenas um gesto simbólico. O fundador do Wikileaks corre o risco de ser preso caso deixe a embaixada em Londres. O gesto certamente causará desconforto entre os governos do Equador, de posição bolivariana e alinhado à Venezuela, e dos Estados Unidos, principal alvo dos documentos do Wikileaks, do Reino Unido e da Suécia, país de origem de Assange.
Segundo a fonte do Guardian no Equador, o governo britânico “desencoraja” a ideia de conceder o asilo, enquanto os suecos “não estão muito colaborativos” com a situação.
Julian Assange refugiou-se na embaixada do Equadro em Londres numa tentativa de evitar a extradição à Suécia, onde foi condenado por supostamente ter estuprado duas mulheres. Na Suécia ele corre o risco de nova extradição aos Estados Unidos, onde onde poderia ser condenado à pena de morte.
O sueco, que também tem cidadania australiana, fundou o Wikileaks, site que revelou uma série de documentos confidenciais de empresas e de governos nacionais, sobretudo os Estados Unidos.

Do Aldeia Gaulesa

Tradução de comunicado do Wikileaks

"A primeira infoguerra séria começou. O campo de batalha é o Wikileaks. Vocês são os soldados", escreveu John Perry Barlow no Twitter.

A batalha entre a censura e a liberdade de expressão está escalando. Esta semana viu Amazon, Tableau, EveryDNS e Paypal abandonarem, em rápida sucessão, os serviços ao Wikileaks, ataques distribuídos de negação de serviço que fizeram com que o site saísse do ar múltiplas vezes e crescente pressão política dos governos dos Estados Unidos (2), da Austrália e da França.

O governo dos EUA chegou ao ponto de avisar a Suíça que ela não deveria conceder asilo político a Julian Assange, relata 20 Minuten. Numa carta aberta no Der Sonntag, o embaixador estadunidense na Suíça, Donald Beyer, escreveu que "a Suiça terá que considerar com cuidado se vai oferecer guarida a um fugitivo da justiça". No entanto, políticos suíços como Cédric Wermuth, presidente do Partido Socialista Jovem, Bastien Girod, presidente do Conselho Nacional dos Verdes e o Partido Pirata Suíço têm reiterado o seu apoio a Assange e a disposição de conceder-lhe asilo.

O massacre vai criando crescente resistência. "A pressão americana para dissuadir empresas nos EUA de apoiar o site do Wikileaks gerou uma reação na internet na qual indivíduos estão redirecionando partes de seus próprios sites para o provedor sueco do Wikileaks", escreve o Guardian. "Ao mesmo tempo, apareceram vários sites espelho do Wikileaks -- no horário do almoço de hoje, a lista já tinha 74 membros e continha sites que têm o mesmo conteúdo do Wikileaks e -- crucial -- linques para baixar os 250.000 telegramas diplomáticos dos EUA". A lista espelho conta agora com centenas de domínios.

Num pronunciamento divulgado pelo Partido Pirata Suíço, o provedor do Wikileaks na Suíça, a Switch, disse que não havia "nenhuma razão" pela qual o site deveria ser forçado a sair do ar, apesar das exigências da França e dos EUA. Em resposta ao governo da França, o provedor francês OVH declarou que cabia aos juízes, e "não aos políticos ou ao OVH solicitar ou decidir o fechamento do site".

John Karlung, executivo do provedor sueco do Wikileaks, a Bahnhof, disse ao Daily Beast que "o serviço é oferecido na Suécia -- onde se aplica a lei sueca. Não estamos submetidos à lei dos EUA, da China ou do Irã". Ele disse que os EUA não haviam entrado em contato com a empresa para pedir o cancelamento da hospedagem para o Wikileaks; quando perguntado sobre se a Bahnhof o acataria, no caso de que esse pedido fosse feito, ele respondeu: "claro que não".

Evgeny Morozov alertou, no Financial Times, que a reação dos EUA contra o Wikileaks e Julian Assange pode ter consequências inesperadas: "o Wikileaks poderia ser transformado, de meia-dúzia de voluntários, em um movimento global de geeks politizados clamando por vingança. O Wikileaks de hoje fala a linguagem da transparência, mas ele poderia rapidamente desenvolver um código de anti-americanismo explícito, anti-imperialismo e anti-globalização [...] Uma tentativa agressiva de perseguir o Wikileaks -- bloqueando o seu acesso à internet, por exemplo, ou atacando seus membros -- poderia instalar o Sr. Assange (ou quem o suceda) ao leme de um novo e poderoso movimento global, capaz de paralisar o trabalho de governos e corporações ao redor do mundo".

Original aqui. Tradução de Idelber Avelar.